materia nº 558/2019

S
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DEPARTAMENTO DE GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 168/2019 - DGP.
Linhares-ES, 21 de maio de 2019.
RICARDO BONOMO VASCONCELOS
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Av. José Tesch, 1.021, Centro - CEP. 29900-220
LINHARES-ES
Assunto: OF./GAB./PRES./C.M.L./Nº 0596/2019.
Referente ao Processo nº 9.235/2019.
Senhor Presidente,
1. Em resposta ao ofício nº 0596/2019, no qual Vossa Excelência submete a apreciação
do Poder Executivo Projeto Indicativo que versa sobre: “Assegura as pessoas com dificiência
auditiva, surdos e mudos, o direito a atendimentos por Tradutor ou Intérprete de LIBRAS
os Órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta Fi uncional, nas empresas
e concessionárias de serviço público e privado, e dá outras providências”, cumpre informar
que o Projeto foi recebido e encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal de Linhares/ES, que
assessorado pelos setores competentes, está analisando a viabilidade da presente Propositura,
para que posteriormente sejam tomadas as providências que lhe sejam próprias.
dis Por oportuno, aproveitamos para agradecer a iniciativa do Ilustre Vereador Sr.
CARLOS ALMEIDA FILHO, que em cumprimento ao seu importantíssimo múnus público
requereu o Projeto mencionado, a fim de atender aos anseios da população Linharense.
3. Informamos ainda que verificada a viabilidade da propositura por iniciativa do
Executivo Municipal, a mesma será enviada a Vossa Excelência para apreciação dessa
honrada Casa de Leis.
Atenciosamente,
ANA A PARA sdDaLvi
Secretária Chefe de Gabinete
rec../
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