Gabinete do Vereador — FABRÍCIO LOPES
Projeto de Lei nº 012/2017
PROJETO DE LEI
“INSTITUI O SETEMBRO AMARELO DE
PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, NA CIDADE DE
LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Linhares
o SETEMBRO AMARELO DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, a ser realizado, anualmente, no dia
10 de setembro de cada ano.
Parágrafo Único — Sempre que possível, será procedida a iluminação em amarelo, aplicação
do símbolo da campanha ou sinalização, de forma a remeter ao tema durante todo o mês de
setembro nas edificações públicas municipais.
Art. 2º - Na data de que trata esta lei, poderá ser adotada pelo Poder Executivo Municipal
por meio da Secretaria Municipal de Saúde, ações destinadas à população com os objetivos:
|— Alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas;
Il — Contribuir para a redução dos casos de suicídios no Município de Linhares;
Ill — Estabelecer diretrizes para ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e
instituições públicas e privadas visando ampliar o debate sobre o problema sob o ponto de
vista social e educacional estimulando o desenvolvimento de ações, programas e projetos na
área da educação e prevenção;
Art. 3º - As atividades de que trata os artigos anteriores poderão ser planejadas e
desenvolvidas em conjunto com este Poder e com os órgãos e entes públicos e privados
relacionados, compreendendo entre outras, palestras, apresentações, distribuição de
panfletos ou cartilhas informativas.
Art. 4º - Também poderá a Secretaria Municipal de Saúde, divulgar os meios de
comunicação com o Centro de Valorização da Vida — CVV, que realiza apoio emocional e
prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem
e precisam conversar, sob total sigilo por telefone, e-mail, chat e voip 24 horas os dias;
“Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias”
Gabinete do Vereador — FABRÍCIO LOPES
Projeto de Lei nº 012/2017
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Plenário Joaquim Calmon, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e
dezessete.
ÍCIO LOPES DA SILVA
ereador — Líder do PMDB
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Gabinete do Vereador — FABRÍCIO LOPES
Projeto de Lei nº 012/2017
JUSTIFICATIVA
No Brasil, o suicídio é a terceira causa de mortes entre jovens, perdendo para homicídios e
acidentes de trânsito, vitimando 8.688 pessoas, de acordo com dados do Anuário Brasileiro
de Segurança Pública 2016 — uma média de quase um óbito por hora.
No Estado do Espírito Santo, a taxa superou a média nacional no ano de 2015 — enquanto a
média nacional é de quatro suicídios para cada grupo de 100 mil habitantes, no Estado a
taxa foi de 4,2 — chegando a 172 vítimas, 15 a mais que o registrado em 2014 e o segundo
maior patamar desde 2005, quando os números começaram a ser contabilizados. Em 2012, o
número chegou a 178.
Infelizmente a nossa cidade de Linhares faz parte dessa triste estatística, a média municipal
de casos confirmados de suicídios é de 4,67% para grupo de 100 mil habitantes no período
de 2010 a 2015, pessoas com faixa etária entre 19 a 39 anos de idade. Na maioria dos casos
de suicídios praticado contra a vida é por meio do enforcamento por uso de corda ou fio.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o suicídio pode ser prevenido em 90% dos
casos, desde que existam condições mínimas de ajuda voluntária ou profissional.
Atualmente, esta é a segunda maior causa de mortes de jovens entre 15 e 29 anos no
mundo, e faz mais de um milhão de vítimas no planeta entre todas as idades.
Apenas hoje, até o final do dia, torno de aproximadamente 23 brasileiros vão morrer por
suicídio. A questão é de saúde pública, nove em cada dez destas mortes poderiam ser
evitadas, pois a pessoa passava por um transtorno mental naquele momento e não recebeu
ajuda a tempo. Falar, quebrar tabus, superar estigmas e senso comum, alertar a população e
conscientizar são tarefas cotidianas, mas, neste mês, ganham sentido especial: é o Setembro
Amarelo, movimento para prevenção do suicídio.
E consenso que falar é a melhor solução. Muitas mortes poderiam ser evitadas se a
informação de que se pode pedir ajuda e dividir o que se sente com alguém fossem
disseminadas. É isto que a campanha Setembro Amarelo quer. Participe Vista amarelo,
ajuda na iluminação de prédios, ruas, use o laço símbolo da campanha, converse com
amigos, familiares.
Neste teor de ideias, é que se solicita aos nobres pares desta Casa de Leis que deem em
favor da aprovação da matéria em apreço, haja vista a importância da mesma como forma
A, de ajudar todos aqueles que precisam de apoio para lutar contra a depressão ou qualquer
” mal que possa colocá-los em uma situação em que venham cometer suicídio.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo" Antenor Elias"
Gabinete do Vereador — FABRÍCIO LOPES
Projeto de Lei nº 012/2017
Plenário Joaquim Calmon, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e
dezessete.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
4% Dados sociodemog;
os Economia Sobre Cadastre-se
ncie aqui Login
deepask =eu a
rr
O MUNDO E AS CIDADES ATRAVÉS DE GRÁFICOS E MAPAS
SÃO PAULO Y
Suicídio
veja também:
*. Trigo: Veja produção agrícola e
área plantada no Brasil
n
. Laranja: Veja produção agrícola
e área plantada no Brasil
3, Algodão: Veja produção agrícola
e área plantada no Brasil
“. Mandioca: Veja produção
agrícola e área plantada no
Brasil
ijão: Veja produção agrícola e
área plantada no Brasil
&. TV por assinatura: Veja número
de assinantes de TV a cabo no
Brasil
7. Rádio comunitária: Veja número
de emissoras em operação no
Brasil
- Internet fixa: Veja número de
acessos no Brasil
Suicídios: Veja número de mortes por
cidade do Bra
amazen
e
2) primevideo
Comece Seu Teste Gratuito
registro de óbito emitidas no Brasil no local da ocorrência do evento.
Para identificação das mortes por suicídio foram levantados os óbitos por causas externas,
registrados segundo o CID-10 (Classificação Internacional de Doenças-10) como Lesões
autoprovocadas voluntariamente (categorias X60-X84).
Pode haver restrições. Acesse prime eo om para decalhes.
Para cálculo do número de suicidas per capita, pela população brasileira, foram utilizadas
as estimativas intercensitárias disponibilizadas pelo DATASUS que, por sua vez, utiliza
fontes do IBGE.
+ lidas na semana
Para comparar o número de suicídios no seu município com os números em outros
municípios, utilize o filtro (Filtre sua busca) abaixo e à esquerda. ox
privaua +
Número de suicídios
sx R$7,39*
(R$36,99)
o
PÃiginas Relacionadas
Confira o número de suicídios
ELINHARES | no Brasi
ter Veja ranking de capitais pelo
Fe, número de suicídios no Brasil
Veja ranking de municípios do
Brasil pelo número de suicídios
Ano LINHARES | ES MÉDIA NACION;
2013 2,53 óbitos/100 mil pessoas 5,01 óbitos/100 mil pessoas
2012 3,43 óbitos/100 mil pessoas 5,32 óbltos/100 mil pessoas Aé-gitá Confira o número de suicídios
2011 4,18 óbitos/100 mil pessoas 5,12 óbitos/100 mil pessoas =5 07 4N/41 por sexo no Brasil
2010 4,25 óbitos/100 mil pessoas 4,95 óbitos/100 mil pessoas
2009 4,52 óbitos/100 mil pessoas 4,90 óbitos/100 mil pessoas gis
2.53 óbitos/100 mil pessoas Veja ranking de estados pelo
número de suicídios no Brasil
Confira o número de suicídi
no Brasil por faixa etária
Visualizar semumemeo SÁOMDOCIOPD
PDF Faça o demeiond de pregure GRÁTIS
“5: Nenhum comentEirio foi inserido neste post.
Controle tudo
pelo celular,
Sem burocracia.