PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA
INCLUSÃO E RESERVA DE VAGAS NA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO
MUNICÍPIO DE LINHARES PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º- As escolas da rede pública municipal do ensino fundamental
devem reservar dez por cento das vagas, em cada escola, para
pessoas portadoras do Transtorno do Espectro do Autismo
(TEA).
Parágrafo único. O Poder Executivo, através de seu corpo
especializado, estabelecerá regras para ocupação das
vagas, levando em consideração o perfil psicossocial
dos autistas atendidos pelo órgão competente.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos vint quatro do mês de
maio de dois mil dezenove.
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Palácio Legislativo "Antenor Elias” A erro
JUSTIFICATIVA
Sendo a educação um direito de todos, incluir o aluno com autismo
não é só oferecer a vaga na escola, mas trabalhar todo o seu
potencial e proporcionar oportunidades de desenvolvimento efetivo.
Sabe-se que são muitas as dificuldades e preconceitos a serem
enfrentados, principalmente nos casos em que o transtorno é mais
comprometido e grave.
Assim, ainda que o aluno com transtorno autista seja matriculado e
frequente a escola regular, esse fato, por si só, não garante o seu
desenvolvimento. É essencial que toda a comunidade escolar esteja
envolvida no processo de inclusão, que o tema seja amplamente
debatido e que todos assumam as suas responsabilidades, não
somente o professor dentro da sala de aula. A construção do Projeto
Político-Pedagógico da escola deve contemplar as demandas dos
alunos com deficiências, bem como a definição de diretrizes,
organização pedagógica e práticas de ensino voltadas para esse
público.
Convém enfatizar que o profissional de apoio ao professor, ou
acompanhante especializado, torna-se imprescindível | nesse
processo de inclusão, principalmente nos casos de crianças e
adolescentes com maiores dificuldades de socialização, linguagem e
comportamentos repetitivos.
Sobre esse ínterim, a recente Lei Nº 12,764, de 27 de dezembro
de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos
Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
As crianças com autismo necessitam de orientação e apoio
constantes para que possam participar de forma produtiva das
brincadeiras e atividades em grupo.
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A recente prática da inclusão nas escolas regulares exige uma nova. «Ss
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postura dos profissionais da educação e mudanças na organização e
do trabalho pedagógico em função das especificidades de cada um.
A escola precisa quebrar o preconceito sobre o autista no ambiente
escolar e combater o bullying. A respeito desse aspecto, a inclusão
tem um papel fundamental.
Inúmeros são os benefícios da interação entre crianças e
adolescentes, com deficiências ou não, que compartilham do mesmo
espaço físico e de um processo pedagógico que propicia a troca e a
cooperação. O apoio do professor é fundamental para que esse
aluno participe de forma produtiva. As músicas e brincadeiras são
excelentes ferramentas para a aprendizagem das crianças com
autismo.
“As crianças com autismo ou síndrome de Asperger até tendem a se
relacionar, mas, depois de constantes fracassos, tendem associar a
vida em grupo com algo pouco prazeroso. Intermediando esse
contato por meio de brincadeiras, jogos e atividades, o professor
consegue incluir, verdadeiramente, essa criança no ambiente
escolar”.
Em face ao exposto, ressalta-se que, embora o processo de inclusão
dos alunos com transtorno do espectro autista em classes comuns
da rede regular de ensino não seja uma tarefa fácil, é importante
construir avanços na construção de uma prática pedagógica que
contemple as especificidades desse público e que, de fato, torne a
realidade das escolas um espaço de educação para todos. Caso a
caso deve ser avaliado o melhor para o aluno. Essa é uma tarefa
desafiadora, mas é importante que cada profissional da educação
tenha plena convicção de seu importante papel na busca do respeito
às diferenças e de uma sociedade mais justa e humana.
dias do mês de abril
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Pulácia Legistatiuo " Antenor Elias!
A inclusão do educando autista na perspectiva da escola da
rede pública:
A inclusão nas escolas de ensino regular pode ser útil tanto para os alunos com
necessidades educacionais especiais quanto, para os ditos “normais”, desde os
alunos até o corpo docente e administrativo da escola, pois a mesma traz consigo
o resgate dos valores e o respeito pela diferença. Como Carvalho (1999) afirma
que, a inclusão traz benefício a todos, pois podem desenvolver solidariedade,
respeito às diferenças e cooperação uns para com os outros.
Logo, a inclusão dos autistas nas escolas públicas é necessária, pois despertar
nos educandos atitudes de solidariedade, pois tal “acordar” começa na escola,
onde o indivíduo é orientado a trabalhar suas atitudes diante da sociedade.
Incluir não é só integrar [...] Não é estar dentro de uma
sala onde a inexistência de consciencialização de valores
e a aceitação não existem. É aceitar integralmente e
incondicionalmente as diferenças de todos, em uma
valorização do ser enquanto semelhante a nós com
igualdade de direitos e oportunidades. É mais do que
desenvolver comportamentos, é uma questão de
consciencialização e de atitudes (CAVACO, 2014, p. 31).
Diante de tal afirmação do que é o ato de incluir, é possível perceber que a
inclusão envolve todo um processo, desde aceitar a matrícula até o
desenvolvimento da consciência da importância da inclusão, sendo de
conhecimento de todos. Para que haja a inclusão eficiente e não o simples
inserir, deve-se estar preparado para receber e trabalhar com os autistas,
para que não haja desrespeito no ambiente em que vive.
Como afirma Carvalho (1999, p. 37),
[...] para que, em nossas escolas, o ideal da integração de
todos, ou da não exclusão de alguns, torne-se realidade, é
preciso trabalhar todo contexto em que o processo deve
ocorrer. Do contrário, corre-se o risco de contribuir para
maiores preconceitos em torno dos deficientes.
À vista disso, o ambiente escolar que recebe esses alunos, ao matricular, deve
garantir toda a preparação de profissionais e estrutura escolar, para que os
mesmos sejam aceitos e atendidos conforme todo o processo inclusivo propõe,
a
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abandonando os atos que segregam os indivíduos autistas, pois tais atos em
nada ajudam, só vem a prejudicar.
Importante: "A separação dos indivíduos com autismo de um ambiente normal
contribui para agravar os seus sintomas. As crianças com autismo têm
necessidades especiais, mas devem ser educadas com as mínimas restrições
possíveis" (GÓMEZ; TERÁN, 2014, p. 543).
Faz-se, portanto, o motivo da importância de incluir crianças autistas, quanto
menos restringi-las ao contato com os outros, melhor será seu desenvolvimento
" diante da sociedade em que vive, pois é através dessa interação que os mesmos
evoluem, com apoio de todos. De acordo com Cunha (2014, p. 100), “não podemos
pensar em inclusão escolar, sem pensarmos em ambiente inclusivo. Inclusivo não
somente em razão dos recursos pedagógicos, mas também pelas qualidades
humanas”.
Não é de grande utilidade ter espaço propício, recursos pedagógicos e não saber
como e quando utilizar, pois, o ambiente inclusivo é aquele que possibilita o
desenvolvimento eficiente, que faz uso de comportamentos de trabalho adequados
às necessidades educativas especiais, que considere as potencialidades do
indivíduo, possibilitando ao máximo o contato com toda a comunidade escolar.
Diante disso, faz-se importante lembrar que, “se ainda não é do conhecimento
geral, é importante que se saiba que as escolas especiais complementam, e não
substituem a escola comum” (MANTOAN, 2006, p. 26).
Usufruir da escola especial como substituta da escola comum não é uma opção
válida, pois, parte-se do pressuposto que a escola especial acaba por segregar o
indivíduo, tirando-lhes a possibilidade de conviver com os demais, sabendo que “o
que falta às escolas especiais, como substitutas das comuns, é muito mais do que
a soma das carências das escolas comuns. Falta-lhes o primordial das escolas, isto
é, o ambiente apropriado de formação do cidadão” (MANTOAN, 2006, p. 27).
Portanto, é necessário o relacionamento social das crianças com toda gama da
diversidade vivida pela escola, para assim, então saber viver e conviver com
a diferença.
A inclusão vai além da estrutura e da boa vontade dos profissionais da
educação, “incluir é aceitar, é sentir a educação além do contexto físico do
espaço sala ou escola, é, sobretudo, uma forma de estar e de ser dos pais, dos
docentes e não docentes, das escolas, da sociedade e do mundo em geral. Isto
é inclusão” (CAVACO, 2014, p. 36).
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Palácio Legislativo" Antenow Elias”
Incluir envolve não somente o “corpo interno” escolar, mas sim toda a
sociedade em que a escola está inserida, pois é fato que a realidade local deve
ser considerada para tomada de decisões.
Para Monte e Santos (2004), para que haja inclusão de crianças com necessidades
educacionais especiais que apresentam autismo, é necessário critério de modo que
seja bem orientado, variando de acordo com as individualidades de cada um.
Existem vários métodos educacionais importantes que podem auxiliar no processo
de inclusão da criança autista, tais como: TEACCH — Tratamento e Educação para
autistas e crianças com deficiências relacionadas à comunicação, Sistema de
Comunicação através de troca de figuras — PECS (The Picture Exchange
Comunication System), ABA — Análise Aplicada do Comportamento e o programa
Son-Rise.
Segundo Orrá (2007), o método TEACCH é um método educacional
fundamentado no comportamento, que é utilizado para o treino do indivíduo de
acordo com os comportamentos apresentados de forma exploratória adequada,
seguindo instruções aplicadas previamente, dando seguimento com a avaliação do
comportamento, onde faz-se uso da observação direta com registros sobre os
comportamentos apresentados e a frequência que dos mesmos.
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PROJETO DE LEI
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INCLUSÃO E A RESERVA DE
VAGAS NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO NO
MUNICIPIO DE LINHARES PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DI
ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir nas escolas
da rede pública municipal do ensino fundamental designar reservar
de dez por cento das vagas em cada escola para pessoas com
Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Parágrafo único. O Poder Executivo, através de seu corpo
especializado, estabelecerá regras para ocupação das vagas levando
em consideração o perfil psicossocial dos autistas atendido pelo
órgão competente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos dezessetes dias do mês de abril
de dois mil e dezessete .
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
PROJETO DE LEI Nº 001311/2017
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
INCLUSÃO E A RESERVA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA
DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LINHARES PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO NO
ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei, de autoria do Vereador Francisco Tarcísio Silva, com o objetivo de
autorizar o Poder Executivo a proceder com a inclusão e a reserva de vagas na rede
pública de educação para crianças e adolescentes com transtorno de espectro autista.
A competência privativa do Poder Executivo Municipal está claramente inserida nos
termos do artigo 58, incisos X e XIII da Lei Orgânica Municipal. A simples verificação do
dispositivo demonstra que a regulamentação da matéria cabe ao Chefe do Executivo;
não sendo possível, dessa forma, que a iniciativa do Projeto de Lei se dê pela Câmara
Municipal.
Assim, permitir o prosseguimento e aprovação deste Projeto de Lei feriria frontalmente a
separação dos Poderes, pois se permitiria que o Poder Legislativo tomasse para si uma
competência legislativa cabível exclusivamente ao Chefe do Executivo.
Por tal razão, apesar da boa intenção, o Projeto de Lei em questão mostra-se
inconstitucional, por claro vício de iniciativa.
Pelo exposto, a COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE da Câmara Municipal de Linhares/ES, após a análise e
apreciação do Projeto em destaque, reunida com todos os seus membros, por maioria
de votos, é de parecer contrário à sua aprovação, por ser INCONSTITUCIONAL.
O Vereador Jean Vergílio Acácio de Menezes, divergindo dos demais membros, votou
pela Constitucionalidade do projeto em destaque, sendo favorável à sua aprovação.
É o parecer, salvo melhor juízo.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e
dezessete.
Relator
ROSA IVANIA EUZÉBIO DOS SANTOS
Membro
| página |
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PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI Nº 001311/2017
Cuida-se de Projeto de Lei - PL de autoria do vereador FRANCISCO
TARCISIO SILVA, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Inclusão e
a Reserva de Vagas na Rede Pública de Educação no Município de
Linhares para Crianças e Adolescentes com Transtorno de Espetro
Autista e dá outras providências”.
O presente PL tem por objetivo facilitar a inclusão e reserva de vagas
para crianças e adolescentes com transtorno de espetro autista o acesso
à rede pública de educação municipal. Essa medida, não tem o intuito
apenas de incluir o aluno autista na escola, mas principalmente, trabalhar
com todo o seu potencial, proporcionando oportunidades de
desenvolvimento efetivo, combatendo as dificuldades e preconceitos
pelos quais os mesmos enfrentam.
Insta esclarecer, é primordial que toda a comunidade escolar esteja
envolvida nesse processo de inclusão, todos os profissionais da
educação (professor, acompanhante especializado, etc) devem estar
engajados neste procedimento, para que ajudem o educando com esse
transtorno à exercer seu direito de acesso à educação.
Cabe frisar que as pessoas com transtorno do especiro autista têm seus
direitos garantidos na Lei nº 12.764/2012, entre eles, o acesso a
educação e ao ensino profissionalizante contido no artigo 3º, inciso IV,
alínea “a” da mencionada lei.
/ Importante destacar que a educação é um direito social, assegurados no
artigo 6º da Constituição Federal, citado abaixo:
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| Página 1
“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a
segurança, a previdência social, a proteção à
matemidade e à infância, a assistência aos
desamparados, na forma desta Constituição.”
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (LDB), prescreve em seu artigo 58:
“Art 58 Entende-se por educação especial, para os
efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar
oferecida preferencialmente na rede regular de
ensino, para educandos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação.
$ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio
especializado, na escola regular, para atender às
peculiaridades da clientela de educação especial.”
Conforme dispõe o artigo 30 da CF, artigo 28 da Constituição Estadual e
artigo 8º da Lei Orgânica Municipal, o Município tem competência para
tratar sobre o tema, senão vejamos:
Constituição Federal
“Art. 30. Compete aos Municípios:
| - legislar sobre assuntos de interesse local;”
Constituição Estadual
, “Ant. 28. Compete ao Município:
| - legislar sobre assunto de interesse local;”
| Página Z,
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Lei Orgânica Municipal
“Art. 8º Compete ao Município:
| - legislar sobre assunto de interesse local;
Il - suplementar a legislação federal e estadual no
que couber;”
Desta forma, verifica-se que o presente projeto de lei consiste em garantir
à educação com a promoção de medidas que visam minimizar os efeitos
das limitações que atingem as pessoas com transtorno do espectro
autista em nossa sociedade.
Por fim, estabelece o artigo 180, inciso Il do Regimento Interno da Casa,
no caso em questão que as deliberações do Plenário serão tomadas por
MAIORIA SIMPLES, quanto à votação deverá ser atendido o processo
SIMBÓLICO de votação, conforme disposto no inciso |, do artigo 191 do
Regimento Interno desta Casa de Leis.
Assim, a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA da Câmara
Municipal de Linhares/ES, após a análise e apreciação do Projeto em
destaque, é de parecer FAVORÁVEL à sua aprovação, por ser
CONSTITUCIONAL e encontrar-se de acordo com o ordenamento
jurídico pátrio.
É o parecer, salvo melhor juízo.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos nove dias do mês de outubro do ano de
dois mile dezessete
| LOPES DA SILVA
Relator
BIAS CONETTI a
Presidente
CGELSON LIZ SUAVE
Membro
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| PáginaS