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materia nº 835/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 835 / 2019
Date 2019-05-29
EmentaREQUERIMENTO - CGB-TS- Nº 0048/2019 - FRANCISCO TARCÍSIO SILVA VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, VEM RESPEITOSAMENTE COM BASE NO ART.130, IV, DO REGIMENTO INTERNO, REQUERER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI, PROTOCOLADO SOB O NÚMERO: 446/2019. O PROJETO DE LEI MENCIONADO ACIMA, RECEBEU PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EM RAZÃO DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE EM PLENÁRIO, COM BASE NO ART.64 INCISO 1º 2º E 3º DO REGIMENTO INTERNO. TODAVIA, APÓS NOVA E CAUTELOSA ANÁLISE, DECIDO SOLICITAR O ARQUIVAMENTO DA DEMANDA LISTADA ACIMA. PEDE DEFERIMENTO. FRANCISCO TARCÍSIO SILVA VEREADOR
native_id5583

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-29 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

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REQUERIMENTO- CGB-TS/ Nº 048/ 2019
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LINHARES-ES.
RICARDO BONOMO VASCONCELOS.
FRANCISCO TARCISIO SILVA, Vereador com assento nesta casa
de leis, vem respeitosamente, com base no art.130, IV, do
Regimento Interno, REQUERER a retirada do Projeto de Lei,
protocolado sob o número:
- 466/2019
O Projeto de Lei mencionado acima, recebeu parecer contrário da
Comissão de Constituição e Justiça, em razão de sua
inconstitucionalidade, e volta a tramitar após requerimento e
deliberação em Plenário, com base no art.64, 8 1º, 20 e 3º do
Regimento Interno. Todavia, após nova e cautelosa análise,
cido solicitar o arquivamento da demanda listada acima.
Pede deferimento.
E SCO TARCISIO SILVA
T— NEREADOR
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51

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