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materia nº 37/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2017
Date 2017-09-20
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DA COMUNIDADE DE BARRA SECA, DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id562

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-02-21 Proposição transformada em lei por promulgação — PROJETO DE LEI APROVADO NA SESSÃO DO DIA 04/12/2017. LEI N° 3.731/2018.
2017-12-06 Em trâmite U encaminho para as tramitações de praxe!
2017-09-20 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

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PROJETO DE LEI Nº. ____
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DA 
COMUNIDADE DE BARRA SECA, DO MUNICÍPIO DE 
LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
No curso das atribuições que nos confere o Regimento Interno desta Casa de Leis, 
estamos submetendo á apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1º. Fica denominadas as ruas e avenidas da comunidade de Barra Seca, no município 
de Linhares, Estado do Espírito Santo, com as descrições:
I - “RODOVIA RIO BARRA SECA”, com as coordenadas: início UTM E 423829,172 - UTM 
N 7883585,302 e, fim UTM E 423980,641 - UTM N 7888277,858;
II - “AVENIDA MANOEL MARTINS” com as coordenadas: início UTM E 423720,019 - UTM 
N 7885432,243 e, coordenada fim UTM E 423726,739 - UTM N 7885911,576;
III - “RUA AMADEU PIÃO”, com as coordenadas: início UTM E 423921,666 - UTM N 
7885488,937 e, fim UTM E 423795,798 - UTM N 7885496,626;
IV - “RUA AMONARIA DOS ANJOS FERREIRA BELO”, com as coordenadas: início UTM 
E 423849,809 - UTM N 7886656,263 e, fim UTM E 423839,146 - UTM N 7886765,125; 
V – “RUA BOA VISTA”, com as coordenadas: início UTM E 423983,386 - UTM N 
7886610,3 e, fim UTM E 423712,091 - UTM N 7886587,568; 
VI – “RUA BOM SOSSEGO”, com as coordenadas: início UTM E 423933,413 - UTM N 
7885748,62 e, fim UTM E 423789,983 - UTM N 7885759,735;
VII - “RUA CAIAMBORA”, com as coordenadas: início UTM E 423797,204 - UTM N 
7885425,78 e, fim UTM E 423787,176 - UTM N 7885918,578;
VIII – “RUA CARMEZITA MARTINS PIÃO”, com as coordenadas: início UTM E 
423928,697 - UTM N 7885651,341 e, fim UTM E 423702,663 - UTM N 7885652,167;
IX – “RUA CLAUDIOMIR AVANCINI”, com as coordenadas: início UTM E 423789,426 -
UTM N 7885785,904 e, fim UTM E 423733,137 - UTM N 7885787,499;
X – “RUA EDUARDO FRAGA”, com as coordenadas: início UTM E 423973,347 - UTM N 
7886439,548 e, fim UTM E 423857,106 - UTM N 7886441,688;
XI - “RUA EUCLIDES BELO”, com as coordenadas: início UTM E 423954,454 - UTM N 
7886134,153 e, fim UTM E 423835,759 - UTM N 7886138,841;
XII – “RUA JOÃO BARREIRA SILVA”, com as coordenadas: início UTM E 423924,682 -
UTM N 7886440,238 e, fim UTM E 423926,586 - UTM N 7886476,666;
XIII - “RUA JOÃO CANDIDO DE JESUS”, com as coordenadas: início UTM E 423984,871 
- UTM N 7886668,401 e, fim UTM E 423709,692 - UTM N 7886639,773;
XIV - “RUA JOÃO HANTEQUEST”, com as coordenadas: início UTM E 423962,991 - UTM 
N 7886263,525 e, fim UTM E 423843,141 - UTM N 7886269,249;
XV – “RUA JOSÉ BELO MARTINS”, com as coordenadas; início UTM E 423935,786 - UTM 
N 7885795,856 e, fim UTM E 423788,824 - UTM N 7885811,359;
XVI - “RUA JOSÉ ELIAS SILVA”, com as coordenadas: início UTM E 423831,248 - UTM 
N 7886059,149 e, fim UTM E 423848,439 - UTM N 7886362,842;
XVII - “RUA JOSÉ PEGO”, com as coordenada: início UTM E 423991,224 - UTM N 
7886786,816 e, fim UTM E 423711,367 - UTM N 7886745,869;
XVIII - “RUA JÚLIO APREGIO”, com as coordenadas: início UTM E 423920,805 - UTM N 
7885427,035 e coordenada fim UTM E 423797,645 - UTM N 7885434,257;
XIX - “RUA JURACI LEMOS”, com as coordenada: início UTM E 423787,547 - UTM N 
7885868,234 e, fim UTM E 423728,257 - UTM N 7885867,672;
XX - “RUA LEONEL DOS ANJOS”, com as coordenada: início UTM E 423987,84 - UTM N 
7886731,641 e, fim UTM E 423844,026 - UTM N 7886717,835;
XXI - “RUA LUIZ BORGES”, com as coordenadas: início UTM E 423931,266 - UTM N 
7885705,868 e, fim UTM E 423791,174 - UTM N 7885706,67;
XXII - “RUA MARIA GERALDINO BELO”, com as coordenadas: início UTM E 423881,858 
- UTM N 7886601,793 e, fim UTM E 423864,022 - UTM N 7886768,417;
XVIII - “RUA SEVERINO SUAVE”, com as coordenadas: início UTM E 423960,525 - UTM 
N 7886217,567 e, fim UTM E 423840,35 - UTM N 7886219,946;
XIV - “RUA VALDEMIR SILVA”, a Rua de coordenada início UTM E 423888,849 - UTM N 
7886053,199 e, fim UTM E 423909,204 - UTM N 7886355,513;
Art. 2º. O sistema de projeção utilizado para referência das coordenadas citadas é o 
SIRGAS2000.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições 
em contrário.
Câmara Municipal de Linhares/ES, 20 de Setembro de 2017.
CARLOS ALMEIDA FILHO
Vereador
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O projeto que ora se apresenta para Vossa análise e consideração, visa 
especialmente nomear legalmente as Ruas e Avenidas já existentes, na Comunidade de Barra 
Seca, localizada no município de Linhares/ES. 
A comunidade, até a presente data não possui a nomeação dos logradouros, 
dificultando assim a entrega de correspondências ou localização de residências quando 
necessário. Sem contar com o aumento da auto estima em morar em uma rua com nome oficial. Além 
disso, os nomes escolhidos foram os próprios moradores que em votação escolheram, tratando-se de 
pessoas que viveram na comunidade e contribui para o seu crescimento. 
Portanto contamos com o apoio indispensável dos Nobres Pares no sentindo de 
aprovar o presente projeto autorizativo. 
CARLOS ALMEIDA FILHO
Vereador

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