OF.1010/2019 —- SEMOS
Linhares, 30 de maio de 2019
Ilmº Sr.
Ricardo Bonomo Vasconcelos
Câmara Municipal de Linhares-ES
Assunto: OF/GAB/PRES/CML/Nº 967/2018
Referência ao protocolo nº 003838/2019
Prezado Senhor,
Em atenção ao expediente acima referenciado, na qual Vossa Senhoria
requer, em nome do Vereador Fabricio Lopes da Silva, a construção de
uma rampa de cais na localidade conhecida como “riozinho”, no Distrito de
Pontal do Ipiranga, vimos por meio deste informar o que segue.
A demanda foi encaminhada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos Naturais, que opinou pela viabilidade da intervenção na
localidade, expedindo, para tanto, as recomendações sobre os
procedimentos necessários para o licenciamento ambiental da obra
mencionada.
Também houve manifestação da Secretaria de Agricultura, Aquicultura,
Pecuária e Abastecimento, esclarecendo quanto a indisponibilidade de
recursos no orçamento do exercício vigente para atender a demanda.
Nesse sentido, por se tratar de obra que requer a elaboração de projetos de
engenharia, de modo a possibilitar a alocação de recursos e posterior
execução dos serviços, informamos que o pedido será submetido à análise
técnica desta Secretaria.
Desde já agradecemos a atenção e colocamo-nos à disposição para os
esclarecimentos que se fizerem necessária.
Atenciosamente,
JOÃO CLEBER BIANCHI
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
O CO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AQUICULTURA,
PECUARIA E ABASTECIMENTO
Ofício nº. 0015L019 — SEMAB
Linhares/ES, 23 de janeiro de 2019.
Ão Senhor
João Cleber Bianchi
Secretario Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Linhares/ES
Em resposta ao ofício 1315/2018-Semob
Considerando a solicitação e as manifestações e encaminhamentos posteriores,
informamos que não disponibilizamos de recursos previstos no orçamento para
atender a esta demanda.
Atenciosamente
A vero o ii
Franco Fidrot
unicipai de Agricultura, Aquicultura
Pecuária e Abastecimento
Secretário
Av. Comendador Rafael, 1.743, Centro, Linhares — ES. CEP: 29.900-055
Telefone: (27) 3372-2013 - E-mail: agriculturaQlinhares.es.gov.br
OF. 1615/2018 - SEMOB-SENSU
Linhares, 28 de dezembro de 2018.
llmº. Srº.
Franco Fiorot
Secretário Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuária, e Abastecimento
Linhares-ES
Assunto: Encaminha demanda para manifestação.
Ofício 309/2018-SEMAM
Ofício 1315/2018-SEMOB-SEMSU
Ofício GAB/PRES/CML/Nº 967/2018 — Ricardo Bonomo Vasconcelos
Prezado Senhor,
Considerando o Ofício 967/201 8, na qual o Vereador Fabrício Lopes da Silva requisitou a
construção de uma rampa de cais na localidade de “Riozinho”, no distrito de Pontal do
Ipiranga, interior do Município.
Considerando manifestação da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais,
sobre os procedimentos necessários para o licenciamento ambiental desse tipo de obra,
colocando-se à disposição para o atendimento da demanda, por se tratar de atividade com
finalidade social e de lazer.
Considerando se tratar de matéria afeta a essa secretaria, solicitamos manifestação quanto
ao interesse na elaboração do projeto, bem como sobre a disponibilidade de recursos para
realização do empreendimento. ]
Seguem anexas cópias dos ofícios que dizem respeito à demanda.
Desde já agradecemos a atenção e colocamo-nos à disposição para os esclarecimentos
necessários.
Atenciosamente,
o? =
JOÃO CLEBER BIANCHI
Secretário Municipal de Obras é Serviços Urbanos
[07/07
Ricardo Bonomo Vasconcelos Fabrício Borghi Foli
Presidente da Câmara Municipal Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos Naturais
Fabrício Lopes da Silva
Vereador
OF. /GAB. /PRES./C.M.L./Nº.967/2018
26 de setembro de 2018.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Atendendo ao requerimento protocolado sob nº. 003838/2018 datado de
20/09/2018, apresentado na Sessão Ordinária do dia 24/09/2018, pelo ilustre
vereador FABRICIO LOPES DA SILVA, solicito de Vossa Excelência, que
promova junto à secretaria competente, proceder a construção de uma rampa
de cais na localidade comumente denominada de “riozinho” no Balneário de
Pontal do Ipiranga em Linhares-ES.
A presente solicitação tem fundamento por tratar-se de reivindicações da
população, haja vista que uma estrutura desse porte proporcionará aos usuários
de barcos, lanchas e motos aquáticas a devida utilização ao qual se destina, uma
vez que a atual base se encontra inadequada para uso.
Certo de poder contar com vossa prestimosa atenção aos reclames do nobre
Parlamentar, a qual vem ao encontro dos anseios de toda a coletividade, desde
já expresso minhas cordiais saudações e fico no aguardo de seu manifesto
quanto ao pleito.
Atenciosamente,
RICARDO BONOMO VASCONCELO
Presidente da Câmara Municipal de Linhares . |
A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
GUERINO LUIZ ZANON
PREFEITO MUNICIPAL
NESTA.
PROTOC
OF.1315/2018 - SEMOB-SEMSU CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES
nl mm Oto pi
Linhares, 08 de outubro de 2018
Ilmº Srº
Ricardo Bonomo Vasconcelos .
Câmara Municipal-de Linhares-ES
Assunto: Resposta aos Ofícios:
OF/GAB/PRES/CML/Nº 967/2018
Prezado Senhor,
Em atenção ao expediente acima mencionado, na qual Vossa Senhoria
solicita a construção de uma rampa de cais na localidade “Riozinho”, no
distrito de Pontal do Ipiranga, vimos por meio deste informar que
encaminhamos a demanda à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos Naturais, para análise quanto à viabilidade da intervenção.
Deste já agradecemos a atenção e colocamo-nos à disposição para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
JOÃO CLEBER BIANCHI
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
ci
Fabrício Borghi Folli , '
Secretário Municipal de Meio Ambiente:e-Recu
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais
Ofício nº 0309/2018/SEMAM
Linhares — ES, 10 de outubro de 2018.
João Cleber Bianchi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Linhares-ES.
Ref.: OF.01315/2018 - SEMOB-SEMSU - (resp. ao Ofício GAB/PRES/CML/Nº 967/2018)
Senhor Secretário,
1. Em atenção ao ofício supramencionado, de 08 de outubro do corrente ano, o qual
solicita a viabilidade de intervenção para a construção de uma rampa de cais na localidade
de “Riozinho” no Distrito do Pontal do Ipiranga, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos Naturais — SEMAM, através do Departamento de Licenciamento
Ambiental informa que as Instruções Normativas municipais aplicadas ao licenciamento
ambiental dispõem que as atividades de rampa para lançamento de barcos é passível de
Licenciamento Simplificado, desde que o número de embarcações seja menor ou igual a
cinco. Caso ultrapasse o parâmetro, o licenciamento seguirá no tramite do licenciamento
normal junto à SEMAM/Linhares. :
2. Caso haja outras atividades tais como atracadouros, ancoradouros, píeres e.
trapiches, sem realização de obras de dragagem, aterros, enrocamento e/ou quebra-
mar, elas também serão passíveis de licenciamento ambiental normal, desde que a
capacidade de atracação/ancoragem seja menor que cinco embarcações, caso ultrapasse o
parâmetro estabelecido, o licenciamento será de competência Estadual.
ER Ressaltamos que, até a presente data, não consta junto a SEMAM processo de
licenciamento ambiental para tal obra. A elaboração dos processos de licenciamento
ambiental, os laudos e estudos ambientais para as obras municipais, não poderão ser via
SEMAM, nos casos em que a análise técnica seja de competência da própria Secretaria. A
estes casos, a elaboração dos Projetos e o requerimento de licenciamento ambiental ficarão a
cargo do interessado e responsável pela instalação/execução da obra e/ou intervenção.
Ny
C/C Aº
Ricardo Bonomo Vasconcelos , AU CN .
Presidente da Câmara Municipal ) 3 y
Linhares - ES. que” NA ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais
Fis. 02
4. De todo modo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM se coloca a
atender a demanda com prioridade de análise técnica, uma vez protocolado o pedido de
licenciamento ambiental, vez que, neste caso, se trata de atividade com finalidade social e de
lazer ofertada à comunidade local.
Atenciosamente,
. WNCB. /