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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais
Ofício nº 0249/2019/SEMAM
Linhares/ES, 31 de maio de 2019.
Ricardo Bonomo Vasconcelos
Presidente da Câmara Municipal
Linhares/ES
Ref. Ofício nº. OF./GAB./PRES./C.M.L./Nº. 00570/2019
Protocolo nº 002105/2019
Senhor Presidente,
1. Em atenção ao Ofício supramencionado, encaminhamos a V. Ex.º Cópia de Parecer
Técnico elaborado pelo Sr. Enoque Nunes Moraes, Engenheiro Florestal desta Secretaria,
quanto à solicitação de Arborização no “Residencial Rio Doce”, localizado no Bairro Aviso,
neste Município, para plantio de árvores nas Ruas, Avenidas e Praça do referido
Residencial. 5 a A
Respeitosamente, AE 7. ama
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FABRIC ORGHI FOLLI
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Hsjinmos Hídricos Naturais - Interino
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WNCB./
SECRETARIA DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
LINHARES E RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS
PARECER TÉCNICO
RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 184/2019 - DGP —- DEPARTAMENTO DE GABINETE DO PREFEITO.
Referente SOLICITAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO NO “RESIDENCIAL RIO DOCE” — BAIRRO AVISO.
Em atendimento à solicitação ora apresentada pela digníssima Secretária Chefe de Gabinete,
Senhora Ana Maria Paraíso Dalvi, via OFÍCIO Nº 184/2019 - DGP, datado de 24 de maio de 2019,
com encaminhamento do OF./GAB./PRES./C.M.L/Nº 00570/2019, quanto à solicitação de
arborização (plantio de árvores) no RESIDENCIAL RIO DOCE — BAIRRO AVISO, passamos a fazer
algumas observações que julgamos pertinentes ao caso:
1)
2)
3)
4)
Trata-se de empreendimento licenciado pelo IEMA — Instituto Estadual de Meio Ambiente
juntamente com o “Residencial Mata do Cacau” que teve seu projeto de “Arborização e
Paisagismo” reprovado por incompatibilidade técnica da largura de calçadas (1,20m na avenida
principal) e por propor o plantio de árvores em áreas particulares, ou seja, na parte frontal do lote
de cada unidade habitacional, o que é impraticável.
No mês de outubro próximo passado, mais precisamente no dia 29/10/2018, aprovamos
uma nova proposta de “paisagismo” apresentada para o Residencial Rio Doce, de certa
forma praticável, que foi o plantio de árvores ao longo do dique que contorna o empreendimento,
orientando, porém, de forma extraoficial, conversando com a funcionária da AB
CONSTRUTORA, de prenome Paola, que providenciassem, dentro do possível, o plantio de
espécies ornamentais arbustivas, ao longo das calçadas, mesmo que estreitas, como uma
proposta de humanização do ambiente, buscando um colorido com a floração diversificada
durante o ano.
A presente demanda já foi apresentada pelo ilustríssimo Edil Fabrício Lopes da Silva
através do OFÍCIO 212/2018 — Gabinete do Vereador e devidamente respondido através do
Ofício nº 005/2019/SEMAM, conforme cópias em anexo.
Entendemos que cabe a nós enquanto gestão pública municipal, SEMAM e secretarias
afins, bem como ao legislativo, em sua função fiscalizadora, impossibilitarmos a
aprovação de novos projetos habitacionais, mesmo que de interesse social, que não
disponham de condições técnicas, largura de calçadas ou canteiros centrais e praças,
que possibilitem a implantação da tão importante e tão desejada “Arborização Urbana” e
o estabelecimento das chamadas áreas verdes de uso múltiplo (grandes praças ou
pequenos parques municipais) para uma melhor qualidade de vida.
Sem mais para o momento colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos
que se fizerem necessários.
Linhares, 29 de maio de 2019.
« /” Enoq “NuneS Moraes
Engenheiro Florestal
CREA 4927/D — ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
EPARTAMENTO DE GABINETE DO PREFEITO
DEPARTAMENTO DE GABINE IS SS
Ofício nº 184/2019 - DGP.
Oficiom lotsuiso ==.
Linhares-ES, 24 de maio de 2019.
FABRÍCIO BORGHI FOLLI
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais - SEMAM
LINHARES-ES
Assunto: Solicitação - VEREADOR JOEL CELESTINI.
(NO ATO DA RESPOSTA, FAVOR FAZER REFERÊNCIA AO PROTOCOLO Nº 2105 ANEXO)
Senhor Secretário,
1. Enviamos abaixo descrito, 01 (um) ofício do Ilustre Vereador JOEL CELESTINL
contendo solicitação, para análise dessa Secretaria, verificando o pleito, bem como
respondendo a demanda em questão à Câmara Municipal de Linhares, para posteriormente
tomar providências que Ihe sejam próprias, dentro das possibilidades desta Municipalidade.
1) OF/GAB/PRES/CML/Nº 0570/2019.
Atenciosamente,
a !
+
RIA PARAÍSO DALVI
Secretária Chefe de Gabinete
RCC!
Página 1 de 1
OF. /GAB. IPRES./C.M.L./Nº. 00570/2019
15 de maio de 2019.
No ato da resposta, favor fazer referência ao protocolo nº. 002105/2019.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Atendendo ao requerimento protocolado sob: nº.002105/2019 datado de
06/05/2019, apresentado na Sessão Ordinária do dia 13/05/2019, pelo ilustre
vereador JOEL CELESTRINI, solicito de Vossa Excelência, que promova junto
a secretaria competente, proceder o plantio de árvores no Residencial Rio Doce
no bairro Aviso em Linhares-ES.
A presente solicitação tem fundamento por tratar-se de reivindicações da
população, seguindo em anexa cópia reprográfica de foto justificando o presente
pleito.
Certo de poder contar com vossa prestimosa atenção aos reclames do nobre
Parlamentar, a qual vem ao encontro dos anseios de toda a coletividade, desde
já expresso minhas cordiais saudações e fico no aguardo de seu manifesto
quanto ao pleito.
Atenciosamente,
RICARDO BONOMO VASCONCELOS
Presidente da Câmara Municipal de Linhares Ú
A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
GUERINO LUIZ ZANON
PREFEITO MUNICIPAL
NESTA.
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www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
JOSE Tesch, 1021. Centro - CEP 29900-220 - Linhares/€S Tel: (27)3372:6500 o
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www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-Naturais
Ofício nº 005/2019/SEMAM
Linhares/ES, 02 de janeiro de 2019.
Ilustríssimo Vereador
Fabrício Lopes da Silva
Linhares/ES
Ref. Ofício nº. 212/2018 — Gabinete do Vereador
JRCi. VIICIO Me gi GULO DCl——
1. Em atenção aos Ofício nº.212/2018, de 27/12/2018, encaminhado à essa Secretaria,
vimos por meio deste encaminhar a V. Ex. Cópias do Parecer Técnico, elaborada pelo Sr.
Enoque Nunes Moraes, Engenheiro Florestal, desta Secretaria, quanto à solicitação de
Estudo Ambiental para Arborização Urbana do “Residencial Rio Doce”, localizado no
Bairro Aviso, neste município, para plantio de árvores nas ruas, avenidas e Praça do
referido Residencial.
Respeitosamente,
RÍPIO BORGHI FOLLI
biente é Recursos Hídricos Naturais - Interino
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OFÍCIO 212/2018
GABINETE DO VEREADOR — FABRÍCIO LOPES DA SILVA
27 de dezembro de 2018
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA CIDADE DE LINHARES
llustríssimo Senhor Secretário Municipal - FABRÍCIO BORGHI FOLLI
Cumprimentando-o. Cordialmente venho por meio deste, primeiramente agradecer ao
ilustríssimo Secretário Municipal, pelos relevantes serviços prestados na cidade de Linhares,
motivo que nos leva ao inquestionável reconhecimento da importância de tê-lo como
representante frente à essa importante pasta da Administração Pública de Linhares.
Na oportunidade, solicito ao ilustríssimo Secretário de Meio Ambiente
-SQUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO AMBIENTAL PARA “ARBORIZAÇÃO URBANA” DO
RESIDENCIAL RIO DOCE, LOCALIZADO NO BAIRRO AVISO.
-SQUE SEJA PLANTADO ÁRVORES NAS RUAS, AVENIDAS E PRAÇA DO RESIDENCIAL RIO
DOCE, LOCALIZADO NO BAIRRO AVISO.
A arborização urbana é caracterizada principaimente peia plantação de
arvores de porte em praças, parques, nas calçadas de vias públicas e nas
alamedas e se constitui hoje em dia uma das mais relevantes atividades da
gestão urbana, devendo fazer parte dos planos, projetos e programas
urbanísticos das cidades.
Esperamos poder contar com vossa contribuição a efetivação do ora é solicitado, aproveito
para reiterar minhas considerações de estima, e, fico no aguardo de vosso manifesto quanto
o que aqui foi pleiteado.
Atenciosamente,
eador - MDB
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
unas camaralinhares es gov br / CNPI 01.975.290/0001-51
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LINHARES E RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS H E L Tá U BR | CA é
PARECER TÉCNICO
SOLICITAÇÃO DE ESTUDO AMBIENTAL PARA ARBORIZAÇÃO URBANA DO
“RESIDENCIAL RIO DOCE”.
Ref. Solicitação 212/2018 do Gabinete do Vereador Fabrício Lopes da Silva.
Com relação às solicitações constantes no ofício supracitado do Ilmº. Edil senhor Fabricio
Lopes da Silva, quanto à solicitação de que seja realizado um estudo ambiental para
“Arborização Urbana” do Residencial Rio Doce, localizado no Bairro Aviso, complementado
com a solicitação de que sejam plantadas árvores nas ruas, avenidas e Praça do Residencial
Rio Doce, estivemos analisando a demanda e resolvemos fazer algumas observações que
julgamos pertinentes ao caso:
1)
1)
HH)
IV)
Trata-se de empreendimento licenciado pelo IEMA — Instituto Estadual de
Meio Ambiente juntamente com o “Residencial Mata do Cacau” que teve
como condicionante apresentar projeto de “Arborização e Paisagismo” que
fosse aprovado pela prefeitura municipal de Linhares, o qual foi reprovado por
incompatibilidade técnica da largura de calçadas (1,20m na avenida principal)
e por propor o plantio de árvores em áreas particulares, ou seja, na parte
frontal do lote de cada unidade habitacional, o que é impraticável, pois não se
tem qualquer garantia de manutenção das mesmas nas citadas áreas
particulares, uma vez que é, no mínimo, razoável, esperar-se melhorias
financeiras e sociais na vida das famílias que receberam as casas, sendo
natural a ocupação do espaço proposto para o plantio das árvores com
garagens, pontos comerciais e até mesmo ampliação das residências, o que
implicará automaticamente na supressão das árvores.
Diga-se de forma clara que o projeto inicialmente apresentado e reprovado era
específico para o “Residencial Mata do Cacau” que faz parte do mesmo
processo de licenciamento junto ao IEMA, porém, em área próxima,
contemplando cerca de 900 moradias.
Recentemente, ou melhor, no dia 29/10/2018, aprovamos um proposta de
“paisagismo” para o Residencial Rio Doce, de certa forma praticável, que
foi o plantio de árvores ao longo do dique que contorna o empreendimento,
orientando, porém, de forma extraoficial, conversando com a funcionária da
AB CONSTRUTORA, de prenome Paola, que providenciassem, dentro do
possível, o plantio de espécies ornamentais de espécies arbustivas, aolongo
das calçadas, mesmo que estreitas, como uma proposta de humanização do
ambiente, buscando um colorido com a floração diversificada durante o ano.
Entendemos que cabe a nós enquanto gestão pública municipal,
SEMAM e secretarias afins, bem como ao legislativo, em sua função
fiscalizadora, impossibilitarmos a aprovação de novos projetos
habitacionais, mesmo que de interesse social, que não disponham de
SECRETARIA DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
LINHARES E RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS
condições técnicas, largura de calçadas ou canteiros centrais e praças,
que possibilitem a implantação da tão importante e tão desejada
“arborização Urbana” e o estabelecimento das chamadas áreas verdes
de uso múltiplo (grandes praças ou pequenos parques municipais) para
uma melhor qualidade de vida.
V) Destaque-se que está em andamento o nosso PDAAV — Plano Diretor de
Arborização e Áreas Verdes do nosso município, que nos dará
instrumentos legais para projetos futuros.
Vi) | Seguem cópias dos dois pareceres técnicos relativos aos residenciais “Mata
do Cacau” e “Rio Doce”, citados neste, para ciência do ilustríssimo vereador.
Sem mais para o momento colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se
fizerem necessários.
Linhares, 02 de Janeiro de 2019.
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Engenheiro Florestal
CREA 4927/D —- ES
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SECRETARIA DE e
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
LINHARES E RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS
PARECER TÉCNICO
PROJETO DE PAISAGISMO E ARBORIZAÇÃO VIÁRIA NO EMPREENDIMENTO
“RESIDENCIAL MATA DO CACAU” — AB CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA —
BAIRRO AVISO — LINHARES -ES.
ANÁLISE E REPROVAÇÃO TÉCNICA do Projeto de Paisagismo e Arborização Viária no
Empreendimento “Residencial Mata do Cacau”.
Ref. Processo 008294/2016 - AB CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Diante de solicitação da Empresa AB CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.541.981/0001-84, com sede administrativa na Rua Abiail do
Amaral Carneiro 191 Edifício Arábica, Enseada do Suá — Vitória — ES, e apresentação do
Projeto de Paisagismo e Arborização Viária no Empreendimento “Residencial Mata do
Cacau”, para a devida análise e aprovação, passamos à análise técnica do mesmo fazendo as
seguintes observações:
1) Estranha-se de imediato a não apresentação da ART — Anotação de Responsabilidade
Técnica do responsável ou responsáveis pela elaboração do Projeto;
2) Não se estabelece no Projeto o padrão, ou seja, o tamanho das mudas a serem
plantadas. Informe-se, porém, que vem sendo indicado, se possível, o padrão de mudas
com altura acima de 2,20 m considerando-se que as brotações para formação de copas
devem ser em altura superior a 1,80 m, conforme proposto no próprio projeto, item 8,
procedimentos de podas.
3) Quanto ao tutoramento, adubação e irrigação não se define formas e quantidades de
insumos, apenas se comenta.
4) Verifica-se incompatibilidade técnica da largura da via e das calçadas com a proposta de
arborização urbana o que é lamentável, pois se entende que a mesma é essencial a
qualquer planejamento urbano e tem funções importantíssimas como: propiciar sombra,
purificar o ar, atrair aves, diminuir a poluição sonora, constituir fator estético e
paisagístico, diminuir o impacto das chuvas, contribuir para o balanço hídrico, valorizar a
qualidade de vida local, assim como economicamente as propriedades ao entorno.
5) Diante da incompatibilidade técnica verificada no item 4, o projeto propõe o plantio de
árvores em áreas particulares, ou seja, na parte frontal do lote de cada unidade
habitacional e apenas 04 (quatro) em área pública, sendo 02 (duas) em cada praça. Isto
é impraticável, pois não se tem qualquer garantia de manutenção dessas árvores em
áreas particulares uma vez que é, no mínimo, razoável, esperar-se melhorias financeiras
e sociais na vida das famílias que receberão as casas, sendo natural a ocupação da
parte frontal dos lotes com garagens, pontos comerciais e até ampliação das
residências, o que implicará automaticamente na supressão das árvores.
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SECRETARIA DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
LINHARES E RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS
Parecer Técnico:
Entenda-se que a arborização urbana é caracterizada principalmente pela plantação de
arvores de porte em praças, parques, nas calçadas de vias públicas e nas alamedas e se
constitui hoje em dia uma das mais relevantes atividades da gestão urbana, devendo fazer
parte dos planos, projetos e programas urbanísticos das cidades.
É certo, também, que a arborização urbana abrange toda a vegetação arbórea e/ou arbustiva
existente na cidade. Intervenções como o plantio e a manutenção devem ser idealmente
planejadas e/ou assistidas pelo poder público, com objetivos definidos e fundamentados
técnica e cientificamente.
Diante do exposto, considerando a urgência da construção do dique de contenção de cheias,
opinamos pela entrega da Dispensa de Autorização de Supressão Vegetal (corte de 08
árvores), já emitida a partir do Processo 008294/2016 - AB CONSTRUTORA E
EMPREENDIMENTOS LTDA, e pela reprovação do presente Projeto de Paisagismo e
Arborização Viária no Empreendimento “Residencial Mata do Cacau”, mediante
incompatibilidade técnica das dimensões de ruas e calçadas do empreendimento com planos
de arborização e paisagismo, ficando a requerente obrigada a apresentar, para atendimento de
condicionante junto ao Órgão Ambiental licenciador (IEMA), novo projeto mais completo, mais
explicativo, contendo etapas de preparo do terreno, abertura de covas, combate a formigas pré
e pós-pantio, plantio, tutoramento e proteção das mudas, adubação, irrigação, replantio,
manutenção, podas de formação e condução de copas, contendo cronograma das atividades e
a devida assinatura e ART do técnico responsável, para a devida aprovação junto ao
município.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se
fizerem necessários reforçando que seja entregue a Dispensa de Autorização de Supressão
Vegetal (corte de 08 árvores) à requerente e comunicada a reprovação do presente Projeto de
Paisagismo e Arborização Viária no Empreendimento “Residencial Mata do Cacau”,
ficando a mesma obrigada aiapresentar novo projeto. Encaminhe-se cópia deste parecer anexa
ao oficio.
Linhares, 06 de junho de 2016.
- Efioque-Núnes Moraes
“Engenheiro Florestal
CREA 4927/D — ES
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SECRETARIA DE Cola
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE : Hs Tá .
LINHARES E RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS | FL [RUBRICA
Parecer Técnico:
Não havendo mais observações técnicas a serem destacadas, opinamos pela
aprovação do Projeto de Paisagismo e Arborização Viária no Empreendimento
«Residencial Rio Doce”, para início imediato do plantio, aproveitando-se o período
de chuvas, devendo a empresa AB CONSTRUTORA apresentar relatório
fotodescritivo da implantação e plano de manutenção das mudas prevendo
replantio, adubações complementares, trocas de tutores e podas de formação de copa,
por período não inferior a 02 (dois) anos, até a formação das árvores em padrão
desejável para a arborização local, contendo cronograma das atividades e a devida
ART do técnico responsável, garantindo-se o proposto no projeto.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se
fizerem necessários solicitando que seja oficiado à requerente quanto à aprovação do
Projeto de Paisagismo e Arborização Viária no Empreendimento “Residencial Rio Doce”,
encaminhando-se à mesma cópia deste parecer para conhecimento e devidas
complementações destacadas no mesmo.
Linhares, 29 de outubro de 2018.
E
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Engenheiro Florestal
CREA 4927/D - ES