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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais
Ofício nº 0254/2019/SEMAM
Linhares/ES, 03 de junho de 2019.
Ricardo Bonomo Vasconcelos
Presidente da Câmara Municipal
Linhares/ES
Assunto: Atendimento a Lei Municipal n.º 3.699, de 16 novembro de 2017.
Senhor Presidente,
1. Em cumprimento ao disposto na Lei Municipal n.º 3.699, de 16 de novembro de
2017, encaminha-se à Câmara Municipal de Linhares o Relatório contendo as informações
sobre as Licenças Ambientais (anexo 1), emitidas pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos Naturais - SEMAM, no período de 01/06/2018 a 31/05/2019.
2. Oportunamente informamos que o responsável pela assinatura de Licenças
Ambientais é o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais.
3. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e informamos ainda que
todas as Licenças emitidas pela SEMAM, a partir de 2014, encontram-se disponíveis para
consulta ao público no site da SEMAM
https://linhares.sislam.com.br/consulta processo repor.
Respeitosamente,
Se
FA 9
Secretário Municipal de Meio iente e Retursos Hídricos Naturais - Interino
WNCB/
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