materia nº 183/2019

PROJETO DE LEI
INSTITUI A SEMANA DO BRINCAR NO
MUNICIPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Art.1º -Fica instituída, no município de Linhares, a "Semana
Municipal do Brincar”.
$ 1º - A "Semana Municipal do Brincar" será comemorada,
anualmente, na última semana do mês de maio, integrando as
comemorações do "Dia Mundial do Brincar", que acontece no
dia 28 de maio.
8 2º- O evento constará do Calendário Oficial de Eventos do
Município. A "Semana Municipal do Brincar" tem por objetivo:
I- a valorização do brincar na vida das crianças;
II - o reconhecimento da ludicidade como componente da cultura e
da infância;
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
III - o resgate de brincadeiras tradicionais como forma de
preservação a recriação do patrimônio lúdico da sociedade;
IV - o encontro intercultural e intergeracional em torno das
brincadeiras;
V - o cumprimento do art. 31 da Convenção sobre os Direitos da
Criança das Nações Unidas, reforçando que o Brincar é um direito de
toda criança; e
VI - o estímulo e apoio, ao reconhecimento do brincar ao longo da
vida. O Município de Linhares organizará e coordenará as atividades
da "Semana Municipal do Brincar". As atividades alusivas à Semana
do Brincar deverão ocorrer em escolas de educação infantil, ensino
fundamental e EJA, bem como em espaços públicos como praças e
parques arborizados, entendendo a importância de promover o
contato com a natureza, o combate ao sedentarismo e uma relação
saudável com a cidade.
Parágrafo único. A Semana Municipal do Brincar será promovida
por meios impressos, eletrônicos e digitais que informem sobre o
significado do brincar para a vivência da infância e para o
desenvolvimento das crianças, disseminando a ideia e o
reconhecimento que o brincar desenvolve vínculos saudáveis e
seguros que se ampliam ao longo da vida, bem como o convívio e
interações importantes entre todas as idades.
Art.5º- As despesas decorrentes da presente Lei correrão pela
Secretaria competente, se necessária.
Art.6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Joaquim Calmon,” aos dez dias do mês de junho do ano de
dois e dezenove.
LVA
VEREADOR