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Câmara Municipal de Linhares
Gabinete Vereador Jean Menezes
Av. José Tesch, 1021 Centro — CEP 29900-220 — Linhares/ES
(27) 3372-6507 / 99764-0123 [=] jean.menezes(camaralinhares.es.gov.br
OFÍCIO N20211/2019 GAB/CML/JEAN MENEZES
Linhares, 13 de junho de 2019.
Ao Senhor
Sr.João Cleber Bianchi
Secretário Municipal de obra
Assunto: Calçada Cidadã.
Venho por meio desta, solicitar a Vossa Senhoria que realize os procedimentos
necessários, para notificar os proprietários dos terrenos localizados na Avenida Nogueira da
Gama, no local conhecido como Tobogã, afim de construir calçadas cidadãs ao redor dos
mesmos.
De acordo com a Lei Complementar nº 2.613/2006, que institui o Código de
Posturas do Município de Linhares, foi estabelecida padronização para a construção de calçadas
no município de Linhares, devendo obedecer às indicações constantes no anexo | da legislação
supracitada.
Na certeza de contarmos com atenção de Vossa Excelência, desde já agradecemos.
Respeitosamente, A pr CÁ
JEAN í O DE MENEZES
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