materia nº 194/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
MENSAGEM Nº 032/2019.
Linhares-ES, 21 de junho de 2019.
Excelentíssimo Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
É com elevada honra que submeto a apreciação e deliberação para análise de Vossa
Excelência e dos Ilustres Vereadores dessa Augusta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar, e dá outras providências”.
Este projeto tem como objetivo a autorização para abertura de crédito adicional
suplementar por superávit financeiro conforme apuração no Balanço Patrimonial apurado no
exercício 2018 na fonte de recursos ordinários, conforme solicitação desta casa legislativa por
meio do Oficio 0183/2019 — DAFCRH.
Face ao exposto e a importância deste projeto, solicito em caráter de urgência, que a
matéria seja apreciada e posteriormente aprovada.
Na certeza de merecer toda a atenção que certamente será dispensada por Vossas
Excelências, reitero meus protestos da mais alta consideração.
Atenciosamente,
Ao
PR aii
GUERINO LUIZ ZANON
Prefeito do Município de Linhares
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
PROJETO DE LEI Nº 032, DE 21 DE JUNHO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da CAMARA MUNICIPAL DE
LINHARES o valor de R$ 2.996.654,60 (dois milhões, novecentos e noventa seis mil,
seiscentos e cinquenta e quatro reais, sessenta centavos).
Art. 2º Os valores de que trata o artigo 1º, foram originados pelo superávit financeiro
apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2018, nas seguintes dotações orçamentárias
2019 abaixo:
CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES
Ficha: 0000002
Orgão01 - Câmara Municipal de Linhares
Unidade Orçamentária: 01 - Câmara Municipal de Linhares
Função:01 - Legislativa
Subfunção:031 - Ação Legislativa
Programa:0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
Projeto/Atividade: 2.001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
Elemento de Despesa: 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVI
Fonte de Recurso: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$ 2.196.654,60
Ficha: 0000003
Orgão01 - Câmara Municipal de Linhares
Unidade Orçamentária: 01 - Câmara Municipal de Linhares
Função:01 - Legislativa
Subfunção:031 - Ação Legislativa
Programa:0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
Projeto/Atividade: 2.001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
Elemento de Despesa: 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recurso: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$ 250.000,00
Ficha: 0000006
Orgão01 - Câmara Municipal de Linhares
Unidade Orçamentária: 01 - Câmara Municipal de Linhares D
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Função:01 - Legislativa
Subfunção:031 - Ação Legislativa
Programa:0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
Projeto/Atividade: 2.001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
Elemento de Despesa: 31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTA
Fonte de Recurso: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$ 150.000,00
Ficha: 0000007
Orgão01 - Câmara Municipal de Linhares
Unidade Orçamentária: 01 - Câmara Municipal de Linhares
Função:01 - Legislativa
Subfunção:031 - Ação Legislativa
Programa:0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
Projeto/Atividade: 2.001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
Elemento de Despesa: 31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS
Fonte de Recurso: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$ 100.000,00
Ficha: 0000008
Orgão01 - Câmera Municipal de Linhares
Unidade Orçamentária: 01 - Câmara Municipal de Linhares
Função:01 - Legislativa
Subfunção:031 - Ação Legislativa
Programa:0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
Projeto/Atividade: 2.001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
Elemento de Despesa: 33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$ 100.000,00
Ficha: 0000018
Órgão01 - Câmera Municipal de Linhares
Unidade Orçamentária: 01 - Câmera Municipal de Linhares
Função:01 - Legislativa
Subfunção:031 - Ação Legislativa
Programa:0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
Projeto/Atividade: 3.001 - Aquisição de Móveis e Equipamentos em Geral
Elemento de Despesa: 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE ,
Fonte de Recurso: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$ 200.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 9
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Prefeitura Municipal de Linhares, Esta:
mês de junho do ano de dois mil e dezenove.
GUERINO LUIZ ZA A
Prefeito do Município de Linhares
do do Espírito Santo, aos vinte e um dias do
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