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GABINETE - Vereador FABRÍCIO LOPES
PROJETO DE LEI: Nº 019/2019
PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE
AGROTÓXICOS À BASE DE NEONICOTINOIDE,
NO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Art. 1º Fica proibido a utilização de agrotóxicos à base de neonicotinoide, no âmbito do
Município de Linhares.
Parágrafo Único. A proibição que trata este artigo tem como objetivo a morte de abelhas,
visto que os agrotóxicos à base de neonicotinoide são extremamente letais para as colônias
de abelhas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Joaquim Calmon, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e
dezenove.
FA PES DA SILVA
ereador - MDB
Página 1
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
GABINETE — Vereador FABRÍCIO LOPES
PROJETO DE LEI: Nº 019/2019
JUSTIFICATIVA
O objetivo da proibição é impedir a morte de abelhas, visto que os agrotóxicos à base de
neonicotinoide são extremamente letais para as colônias. Inclusive, este é um dos inseticidas
mais usados no mundo -, o que não impediu todas as nações membros da União Europeia a
também proibirem totalmente seu uso desde do ano de 2018.
Um estudo recente sugere até que as abelhas estão ficando viciadas no neonicotinoide,
inseticida derivado da nicotina. “Eles descobriram que, embora as abelhas preferissem o
alimento livre de pesticidas no início, com o tempo elas se alimentaram mais, exatamente,
da comida com pesticidas”, afirma o estudo produzido por uma equipe da Imperial College
London e da Queen Mary University, ambas instituições britânicas.
Ainda segundo a pesquisa, as abelhas iam atrás dos alimentos com pesticidas mesmo
quando as posições dos comedouros eram alteradas, sugerindo que elas conseguem
detectar o pesticida dentro dos alimentos.
Devido a relevância do presente Projeto de Lei, solicito o apoio dos Nobres Pares para sua
aprovação.
Plenário Joaquim Calmon, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e
dezenove.
Página?,
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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