GABINETE — Vereador FABRÍCIO LOPES
PROJETO DE LEI: Nº 022/2019
PROJETO DE LEI
PERMITI O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE LICENÇA
POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME
PREVENTIVO DE CÂNCER DE PRÓSTATA,
PULMÃO, MAMA, ESTÔMAGO, COLORRETAL
PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
ACIMA DE 40 (QUARENTA) ANOS.
Art. 1º Os servidores públicos municipais do legislativo municipal, acima de 40 (quarenta)
anos, terão direito a 01 (um) dia por ano de licença para realizarem exames preventivos
relativos ao câncer de próstata, pulmão, mama, estômago, colorretal.
Art. 2º A licença será concedida por escrito, mediante a apresentação do servidor, da
solicitação médica dos exames.
Art. 3º O beneficiário da presente Lei deverá apresentar o comprovante de comparecimento
da Unidade de Saúde ou clínica onde tenha sido realizado o exame.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Joaquim Calmon, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e
dezenove.
no DA SILVA
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Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo" Antenor Elias!
GABINETE — Vereador FABRÍCIO LOPES
PROJETO DE LEI: Nº 022/2019
JUSTIFICATIVA
Infelizmente temos acompanhado notícias tristes relativo a falecimento ou tratamento de
câncer dos nossos prezados servidores públicos municipais.
Somente no ano de 2015 foi esperado mais de 500 mil novos casos de câncer somente no
Brasil. Os mais incidentes na população brasileira serão os de pele, do tipo não melanoma —
cerca de 180 mil; próstata — 69 mil diagnósticos previstos; cólon e reto — 33 mil; pulmão — 27
mil; mama 57 mil e estômago — 20 mil.
Os números são de um levantamento feito pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca)
calculados com base nas taxas de mortalidade dos estados e capitais em todo o país.
O CÂNCER DE PELE é uma proliferação incontrolável de células cutâneas anormais. É o tipo
mais comum na população e divide-se em dois tipos: melanomas e não melanomas. Os
melanomas são originados nas células produtoras de melanina, substância responsável pela
pigmentação da pele. É considerada a forma mais série da doença cutânea. Já os não
melanomas representam a maioria dos casos, cerca de 96%. As pessoas devem ficar atentas
a qualquer lesão na pele que tenha um aspecto de nódulo, tumor ou parecido com alguma
mancha. A maioria é causado pela irradiação solar, portanto, é imprescindível o uso de filtro
solar.
O CÂNCER DE PRÓSTATA a próstata é um órgão situado entre a bexiga e a região pélvica,
atravessada pela parte inicial da uretra (canal por onde passa a urina) e produz parte do
líquido que forma o esperma. Esse é o mais comum câncer do tipo sólido entre os homens.
As chances do aparecimento ficam maiores conforme a idade vai avançando. Os homens
com mais de 50 anos devem fazer os exames preventivos pelo menos uma vez por ano.
A doença pode ser diagnosticada por uma alteração no PSA, uma proteína da próstata. Se
essa dosagem estiver acima do nível ideal pode indicar um problema no órgão. Esse tipo de
câncer é dividido em três grupos, sendo o primeiro o mais agressivo, que necessita de um
tratamento mais radical. O segundo é o intermediário e o último, mais comum entre os
pacientes, é de baixo risco.
O CÂNCER COLORRETAL é uma neoplasia que se origina em qualquer parte do cólon, reto ou
canal anal. A doença começa na camada superficial do revestimento intestinal e com o
tempo vai atingindo as camadas mais profundas. Esse tipo de câncer atinge pessoas de
qualquer sexo e idade, mas é mais comum após os 50 anos. A maioria se inicia com uma
lesão benigna que evolui lentamente até se transformar em um tumor maligno.
PáginaZ,
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PROJETO DE LEI: Nº 022/2019
O CÂNCER DE PULMÃO esse tipo de câncer é altamente letal e frequente na população. Na
região Sul, Sudeste e Centro-oeste do país, é um dos mais, perdendo apenas para os de pele
e próstata. O Câncer de pulmão é uma doença que não apresenta sintomas em suas fases
iniciais, tornando o diagnóstico mais difícil de ser feito e, por isso, a maioria descobre
quando o câncer já está avançado.
O CÂNCER DE MAMA como em todos os outros tipos, as células possuem informações — os
genes — que mostram como as tarefas devem ser realizadas. Quando esses genes são
alterados, as células perdem sua função normal e passam a desenvolver atividades
anormais, como um crescimento desorganizado, formando um tumor.
A melhor forma de prevenir o câncer de mama é realizar os exames de mamografia
regularmente. Se diagnosticado precocemente, as chances de cura chegam em até 95%.
O CÂNCER DE ESTÔMAGO na grande parte desse tumor ocorre na cama mucosa, de
revestimento interna, surgindo na forma de irregulares lesões com ulcerações (rompimento
do tecido). Conforme a evolução da doença, essas células cancerígenas vão gradualmente
substituindo o tecido normal do órgão, migrando para outras partes, podendo até chegar
em outros lugares do organismo. É o segundo tumor maligno mais frequente do mundo,
tendo alta incidência no Leste Europeu, Japão e Américas do Sul e Central.
O câncer de estômago se apresenta em três diferentes tipos: o adenocarcinoma —
responsável por 95% dos tumores; linfoma — diagnosticado em 3%; e o leiomiossarcoma —
com início em tecidos que dão origem aos músculos e aos ossos.
Devido a relevância do presente Projeto de Lei, solicito o apoio dos Nobres Pares para sua
aprovação.
Plenário Joaquim Calmon, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e
dezenove.
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