PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
MENSAGEM Nº 034/2019.
Linhares-ES, 27 de junho de 2019.
Excelentíssimo Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
Encaminhamos à consideração dessa Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que tem por
objetivo aumentar o quantitativo de vagas para a função temporária de Professor, constante da Lei nº
3.774, de 16 de outubro de 2018, alterada pela Lei nº 3.819, de 27 de março de 2019, passando de 820
(oitocentas e vinte) para 920 (novecentas e vinte) vagas.
Relatamos, a seguir, as especificidades e justificativas para tal alteração, e que respaldam o
presente pedido.
Considerando a abertura de novas turmas e visando a melhoria do atendimento à comunidade
escolar, o quantitativo de 820 vagas tornou-se insuficiente para o atendimento às demandas da Rede
Municipal de Ensino.
Ademais, foi celebrado entre o Estado do Espírito Santo e o Município de Linhares o convênio
de Municipalização nº 9021/2018, objetivando a municipalização da gestão de três escolas, quais
sejam, EEEF Luiz de Camões, EEEF Auto Guimarães e EEEFM Baixo Quartel, com vigência a partir
de 2019, o que demandará da Secretaria Municipal de Educação, entre outras atividades, a
disponibilização de 43 (quarenta e três) Professores destinados a estas unidades.
Ressaltamos ainda que a Municipalidade inaugurará neste ano três novas unidades de ensino
de educação infantil, contando ainda com a expectativa de inauguração de mais uma escola desta etapa
da educação básica no prédio onde funcionava a Secretaria Municipal de Educação, o que obrigará a
disponibilização de mais 112 (cento e doze) profissionais a essas escolas.
Há de sopesar também que, em caso destes profissionais acometerem de atestados médicos,
licença maternidade ou licenças para tratamento de saúde, as escolas e, consequentemente os alunos,
ficam desprovidos do atendimento do profissional, pela ausência de mais vagas disponíveis para
substituição.
Diante de todo o exposto, solicitamos a Vossa Excelência e Dignos Pares apreciarem e
aprovarem esta matéria, dando-lhe a tramitação de urgência prevista na Lei Orgânica Municipal.
Atenciosamente,
—=—s E md
RINO L ZANON
Prefeito do Município de Linhares
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
PROJETO DE LEIN?º 034, DE 27 DE JUNHO DE 2019.
ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA
FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR,
CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 3.774, DE 16
DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica alterado o quantitativo de vagas para a função temporária de Professor,
constante do Anexo I da Lei nº 3.774, de 16 de outubro de 2018, alterada pela Lei nº 3.819, de
27 de março de 2019, passando de 820 (oitocentas e vinte) para 920 (novecentas e vinte)
vagas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia
1º de julho de 2019.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e sete dias do
mês de junho do ano de dois mil e dezenove.
GUERINO LUIZ ZANON
Prefeito do Município de Linhares
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