materia nº 202/2019

PROJETO DE LEI
“CRIA O PROGRAMA “BAIRRO SAUDÁVEL"
NO MUNICÍPIO DE LINHARES
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
Art 1º - Fica criado o Programa Bairro Saudável no Município de Linhares.
Art 2º - O Programa Bairro Saudável tem por objetivo desenvolver projetos e
ações efetivas para otimizar a limpeza urbana, com a participação de órgãos públicos
municipais e da sociedade civil, bem como conscientizar a população dos Bairros da
cidade sobre a importância dessa matéria no seu cotidiano.
Art 3º - Para a consecução das finalidades do Programa Bairro Saudável, serão
ministrados de forma gratuita pelo Município ou pelas entidades da sociedade civil,
cursos, palestras e seminários sobre o sistema de coleta e reciclagem de lixo,
ministrados voluntariamente por especialistas na matéria;
Parágrafo único - Serão desenvolvidas as seguintes atividades no âmbito do Programa
Bairro Saudável:
I- Mutirões de coleta de materiais recicláveis na comunidade e seu encaminhamento
para as cooperativas de reciclagem de materiais;
Il- Caminhadas ecológicas nos Parques Públicos Municipais;
IlI- Visitação aos Aterros Sanitários em operação na cidade;
IvV- Exposições de objetos fabricados com materiais reciclados e recuperados do lixo;
V- Oficinas de artesanato produzido a partir de materiais reciclados;
VlI- Palestras sobre a importância da correta destinação e tratamento do lixo e da
reciclagem de materiais nas escolas do sistema municipal da Educação e nas escolas
do sistema de educação privado da cidade.
Art 4º - Cada Subprefeitura criará e coordenará comissão será formada por
moradores e representantes de entidades públicas e privadas, com a finalidade de
identificar eventuais pontos de depósito de lixo e de entulho clandestinos nos bairros da
sua área, acionando o sistema das concessionárias da varrição e coleta para retirada
do material e sua deposição nos aterros sanitários e locais adequados à destinação do
entulho recolhido.
Parágrafo único: As comissões também poderão fazer a programação das atividades e
ações a serem desenvolvicas na respectiva comunidade no âmbito do Programa Bairro
Saudável e previstas no artigo 3º desta lei.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Art 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art 6º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. As Comissões competentes.
Linhares, 26 de junho de 2019.
Vereador
=
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias”
Justificativa
O programa tem a intenção de criar hábitos de preservação ambiental na
população e nas empresas de limpeza pública. O correto e eficiente funcionamento do
sistema de coleta e disposição de lixo produzido pela população e da varrição das vias
públicas, é elemento vital na preservação da saúde pública, visto que a limpeza é
mormente a área que mais impacta nas condições gerais de saúde.
É certo que o município possui programas relacionados à coleta seletiva, porém
acredita-se que é preciso ainda mais, mais conscientização e educação no sentido de
ensinar como se deve manter a limpeza urbana. E para bem cumprir sua função de
manter nossa cidade limpa, especialmente com a ausência de entulhos e demais
materiais nas calçadas e terrenos espalhados pelo município, é imprescindível a
administração engajar, envolver a participação popular.
Educar é fazer compreender a importância da coleta correta do lixo reciclável,
não reciclável, entulhos e demais materiais, usando, sem qualquer custo para a
municipalidade, do material humano que já possui nas Secretarias municipais e demais
envolvidos.
Esses são os motivos que incentivam a propositura deste projeto, que submeto
a análise e aprovação dos demais Nobre Pares desta Casa de Leis.
Linhares, 26 de junho 2019
Vereador
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51