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Camara
LINHARES
Projeto de Lei
“DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA DEZ',
AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
DAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Art. 1º- Fica instituída a premiação "Aluno Nota Dez", ao final de cada ano letivo,
para os alunos do ensino fundamental e médio, na rede de ensino público municipal da
Cidade de Linhares.
Art. 2º- Serão selecionados 03 (três) alunos que obtiverem os melhores boletins,
avaliando também os critérios de comportamento, participação, respeito e disciplina.
Parágrafo Único - Em caso de empate, serão utilizados, nesta ordem, os seguintes
critérios de desempate:
| - Menor número de faltas durante o ano letivo.
Il - Maior idade.
Art. 3º- Os 03 (três) alunos nota dez serão homenageados pela ordem de
primeiro, segundo e terceiro lugar.
Art. 4º- O Diretor de cada escola informará ao Poder Legislativo Municipal, ao
final de cada ano, os alunos nota dez de sua escola e passará nas turmas dos alunos
para parabenizá-los.
Art. 5º- A homenagem será feita através de entrega de um certificado, aos
alunos indicados, em sessão solene pela Câmara Municipal que divulgará
antecipadamente o local.
Parágrafo Único — Cabe ao presidente a escolha da data e local, devendo ser divulgado
antecipadamente.
Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Linhares, 26 de junho de 2019
Vereador
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Élias”
Justificativa
O objetivo do projeto de lei e da premiação, é tão somente incentivar os alunos
em seus estudos, de modo a estimulá-los a obter um desempenho exteriorizado em
notas e comportamento cada vez maior, além de fomentar a participação e a
diminuição do número de faltas. Além de um maior empenho dos alunos voltados para
a área da educação, visa também, melhoria no comportamento, participação, respeito
e disciplina, principalmente dos alunos que receberão em troca o reconhecimento
social em forma de merecida homenagem.
Desse sentido a propositura apresentada, para a qual almejo dos nobres
colegas aprovação.
Linhares, 26 de junho de 2019
Vereador
e
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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