materia nº 205/2019

GABINETE — Vereador FABRÍCIO LOPES
PROJETO DE LEI: Nº 023/2019
PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE
APOIO A VIDA DE LINHARES — NAVIL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o NÚCLEO DE APOIO A VIDA DE LINHARES —
NAVIL, fundada em 01/04/2016, com sede à Avenida Governador Santos Neves, 207, Edifício
Shopping Linhares, Segundo Andar, Centro, no município de Linhares, Estado do Espírito
Santo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.402.849/0001-12.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Joaquim Calmon, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e
dezenove.
Página 1
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Página?,
GABINETE — Vereador FABRÍCIO LOPES
PROJETO DE LEI: Nº 023/2019
JUSTIFICATIVA
Peremptoriamente, necessário registrar que o NÚCLEO DE APOIO A VIDA DE LINHARES —
NAVIL é uma associação privada, sem fins lucrativos, e, tem por finalidade desenvolver a
prestação de serviços de atendimento a qualquer pessoa física ou jurídica ou
governamental, de forma autônoma e gratuita.
A presente propositura do Projeto de Lei é pertinente, posto que, refere-se à declaração de
utilidade pública de uma associação que vem contribuindo de forma significativa no amparo
social no apoio a valorização a vida dos munícipes linharense, com um trabalho efetivo no
apoio ao combate principalmente ao suicídio, que tem aumentado significativamente em
nossa cidade de Linhares.
Inegável é a dimensão do projeto desenvolvido pelo NÚCLEO DE APOIO A VIDA DE
LINHARES — NAVIL em nosso município, com proporções no de cunho social, educacional,
saúde pública, etc. Ressalta-se que a mais de 3 (três) anos o NÚCLEO DE APOIO A VIDA DE
LINHARES — NAVIL desenvolve projetos no município, sem que, até o momento, sequer
pleiteia-se o reconhecimento de sua importância e finalidade, muito menos necessitado de
auxílio financeiro.
Por tudo que anteriormente foi narrado e apontado, o reconhecimento de utilidade pública
do NÚCLEO DE APOIO A VIDA DE LINHARES — NAVIL e sua posterior declaração, revela-se
uma medida imperiosa, necessária e incontroversa.
Assim sendo, apresenta-se Projeto de Lei a essa augusta casa legislativa, para a devida
apreciação e chancela, no único e inevitável consenso de se declarar a utilidade pública da
retromencionada associação.
Plenário Joaquim Calmon, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e
dezenove.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51