materia nº 1084/2019

Palácio Legislativo" Antenow Elias”
REQUERIMENTO Nº 0016/2019
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
PAMELA GONÇALVES MAIA, vereadora nesta casa de leis, vem mui respeitosamente perante Vossa
Excelência REQUERER, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário e atendidas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal
de Educação envie a esta casa de Leis as seguintes informações;
1-Estamos recebendo, em nosso gabinete, reclamações de pais de alunos que ainda não receberam seus
uniformes em 2019.
2-Sobre esses assuntos gostariamos dos seguintes esclarecimentos:
I-Como se dá o planejamento para distribuição dos uniformes dos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Il-Existe orçamento voltado ao fornecimento dos uniformes? Quanto foi orçado nos anos de 2017;2018 e
2019.para a aquisição de uniformes?
Ill-Qual a causa do não fornecimento dos uniformes aos alunos, ou parte deles.
llll-Qual o prazo estabelecido para a regulamentação do fornecimento dos uniformes a todos os alunos, da
Rede Municipal de Ensino.
v-Caso não haja prazo estabelecido ou perspectivas de regularização da situação acima mencionada,
solicitamos relatórios completares justificando.
JUSTIFICATIVA
Segundo relato e constatação da nossa equipe de Assessoria, os problemas estão acontecendo em toda
a Rede Municipal de Ensinos.
Assim esclarecemos que nos cabe o dever de fiscalizar e cuidar para quer se cumpram os preceitos da
função pública de trabalhar pelo bem de toda a Comunidade e a ela proporcionar condições para o seu
desenvolvimento e valorização do ser Humanos.
Pede Deferimento
Plenária “ Joaquim Calmon”
Atenciosamente,
Linhares 05 de Julho de 2019
Émela Co . Mara
PAMELA GONÇALVES MAIA
Vereadora (PSDC)
pamelamaia(Dcamaralinhares.es.gov.br
(27) 3372.6521
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51