materia nº 220/2019

PROJETO DE LEI Nº ____________ /2019
“Dispõe sobre a inclusão da história do 
Município de Linhares na grade curricular de 
ensino das redes públicas e privadas do ensino 
fundamental e dá outras providências.”
Art. 1°. Ficam inseridos todos os assuntos referentes à fundação e desenvolvimento 
do município de Linhares em toda a rede municipal de ensino e também na rede 
privada. 
Art. 2°. Toda temática em torno da história do município ficará sob a responsabilidade 
da Secretaria de Educação do munícipio. 
Art. 3°. O assunto deve ser inserido na disciplina de História, e fará parte do 
calendário anual da grade curricular dessa disciplina, devendo ser integrado no ano 
letivo posterior à aprovação deste. 
Art. 4°. A Secretaria Municipal de Educação poderá buscar apoio e/ou parceria de 
universidades, entidades como a Seccional Regional de Linhares do Instituto Histórico 
e Geográfico do Espírito Santo (Serlihges), e doutores que tenham conhecimento 
sobre a história do município, bem como na vasta literatura de autores locais sobre o 
surgimento e emancipação da vila que deu origem ao município. 
Art. 5°. Caberá aos órgãos competentes do município a expedição das demais normas 
complementares para o cumprimento desta Lei. 
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e revogam-se as 
disposições em contrário. 
Plenário “Joaquim Calmon”, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e 
dezenove.
TOBIAS COMETTI
Vereador
JUSTIFICATIVA
O projeto tem por finalidade dar conhecimento da história da origem e 
desenvolvimento de Linhares na grade curricular de ensino das redes públicas e 
privadas do ensino fundamental do município. É necessária a implementação devido a 
importância que os elementos do nascedouro do município têm para a história de um 
povo. É producente saber de onde viemos para ir melhor aonde queremos chegar. 
A proposta instiga os nossos estudantes a conhecer para valorizar um município de 
dimensões importantes para o desenvolvimento do Estado e do Brasil, por sua 
localização, topografia, potencial paisagístico e ambiental, por suas reservas naturais 
hídricas e econômicas, políticas, culturais, esportivas e artísticas. 
Por fim, para reforçar a importância do presente projeto, conhecer o surgimento da 
estrutura do município é manter viva a nossa história. Proporcionar aos jovens 
estudantes o saber dessas origens é resgatar ainda mais o valor da nossa gente. 
Desta forma, devido à relevância do tema, conto com o apoio dos nobres
parlamentares para a aprovação deste projeto de lei. 
Linhares/ES, 12 de julho de 2019.
TOBIAS COMETTI
Vereador