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Pulácia Legislativo " Antenor Elias!
Gabinete Vereador Jean Menezes
Proposta Nº 000070/2019
PROJETO DE LEI
GABINETE DO VEREADOR JEAN MENEZES
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA
REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A
CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS.
Art. 1º Ficam as salas de cinema situadas na Cidade de Linhares obrigadas a
reservar, no mínimo, uma sessão mensal destinada a crianças e adolescentes com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
8 1º Durante tais sessões, em que não serão exibidas publicidades comerciais, as
luzes deverão estar levemente acesas e o volume de som será reduzido.
8 2º As crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e seus
familiares terão acesso irrestrito à sala de exibição, podendo entrar e sair ao longo da sessão,
sempre que desejarem.
Art. 2º As sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro
autista, que será afixado na entrada da sala de exibição.
Art. 3º As salas de cinema terão prazo de 90 (noventa) dias para se adequar ao
disposto na presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Linhares/ES, 16 de julho de 2019
Av, José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
JUSTIFICATIVA
O acesso de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista ao cinema não é uma
tarefa fácil. A hiperatividade, a sensibilidade auditiva e visual, a dificuldade de concentração e a
necessidade de permanecer sentado por longo tempo torna uma sessão convencional de cinema,
para essas pessoas, um desafio por vezes intransponível. Este Projeto de Lei pretende contribuir
para garantir a pessoas com autismo a oportunidade de desfrutar do cinema por meio de sessões
adaptadas a sua especificidade.
Ante o exposto, pedimos aos nobres pares desta Casa Legislativa a aprovação da
referida propositura.
Linhares/ES, 16 de julho de 2019
A
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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