materia nº 226/2019

PROJETO DE LEI Nº ____________ /2019
“Institui o Programa Médico e Psicólogo nos 
Centros de Educação Infantil e no Ensino 
Fundamental no Município de Linhares e dá 
Outras Providências"
Artigo 1º. Fica instituído no Município de Linhares o "Programa Médico e 
Psicólogo nos centros de educação infantil e no ensino fundamental do 
município" que funcionará como um sistema de prevenção e diagnóstico a 
doenças nessa faixa-etária escolar por meio de atendimento médico e 
psicológico em todas as unidades infantis e ensino fundamental da rede 
municipal.
Artigo 2º. O programa deverá contar com um profissional médico e um 
profissional de psicologia, uma enfermeira e uma técnica em enfermagem e 
prestará atendimento de avaliação ponderal (peso e altura), nutricional, 
atualização de vacinas, déficit de atenção, depressão, abuso sexual, 
hiperatividade e outros. Por ele, os profissionais passarão orientações 
preventivas (de diversas doenças físicas, bem como de transtornos mentais e 
disfunções psicológicas e comportamentais) aos monitores dos Ceim’s e escolas 
fundamentais que poderão, posteriormente, repassar aos pais.
Artigo 3º. Os atendimentos acontecerão a cada dois meses, seguindo um 
cronograma elaborado pela Secretaria de Saúde que comunicará com 
antecedência à direção das unidades a serem visitadas. 
Artigo 4º. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de 
verba orçamentária própria.
Artigo 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois 
mil e dezenove.
TOBIAS COMETTI
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa implantar no município de Linhares o programa
que mantém um profissional da medicina e um profissional de psicologia para 
prestar assistência nos centros de educação infantil e no ensino fundamental do 
município.
O programa é voltado especificamente para atendimento nas próprias unidades 
de ensino de forma periódica. Trata-se de um sistema de prevenção de doenças 
infantis por meio de acompanhamento médico e psicológico, com diversos 
serviços, tais como: avaliação nutricional, atualização de vacinas, realização de 
campanhas preventivas, orientações sobre déficit de atenção, depressão, abuso 
sexual, hiperatividade e outros para diagnóstico e posterior intervenção, se 
necessário. 
Com a visita da equipe médica e psicológica nas unidades, muitas orientações 
importantes poderão ser passadas aos monitores, que posteriormente podem 
repassar as informações aos pais, evitando assim o desenvolvimento de muitas 
doenças, o que resultará em saúde para as famílias e a consequente diminuição 
nos gastos com tratamentos médicos e medicamentos. 
Acrescentamos ainda que o programa é uma sustentação ao trabalho 
desenvolvido por entidades como o Conselho Tutelar, ao prevenir ou detectar 
situações que trazem prejuízo ao desenvolvimento da criança e do 
adolescente.Problemas que chegam aos conselhos voltados para essa faixa￾etária de idade poderão ser sanados antes de serem agravados.
Pelas razões acima expostas é que submetemos à apreciação dos Nobres Pares 
pela sua aprovação, diante de sua relevância à saúde pública e cuidado com as 
nossas crianças.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois 
mil e dezenove.
TOBIAS COMETTI
Vereador