materia nº 228/2019

PROJETO DE LEI
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de
exigência da carteira de vacinação
atualizada do aluno, no ato da matrícula
em escolas Municipais e creches
conveniadas no município de Linhares, e
dá outras providências.”
Art. 1º Ficam as instituições de Ensino Municipais e as Creches
Conveniadas com o Município de Linhares responsável por solicitarem
aos pais dos alunos a apresentação da Carteira de Vacinação
atualizada, no ato da matrícula.
Parágrafo Único - Caso o documento de que trata o "caput" indique
irregularidade na vacinação do aluno, deve à escola ou a creche
conveniada a solicitação.
I - Informar aos pais ou ao responsável que vacinas a criança deixou
de tomar;
II - Orientar os pais ou O responsável a procurarem imediatamente
um posto de saúde para regularizar a imunização da criança;
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias publicação.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Linhares, 16 de julho de 2019.
Vereador
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNP] 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias”
JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem a finalidade de promover e influenciar a vacinação
infantil.
Todos sabem que a vacinação infantil é de suma importância para o
crescimento e desenvolvimento da criança de maneira saudável, porém,
ainda há casos em que pais esquecem ou deixam de vacinar seus filhos.
A vacinação é uma das medidas mais importantes de prevenção contra
doenças. Ela protege o corpo humano contra os vírus e bactérias que
provocam vários tipos de doenças graves, que podem afetar seriamente a
saúde das pessoas e inclusive levá-las à morte. A vacina estimula o corpo a
se defender contra os organismos (vírus e bactérias) que provocam
doenças. As vacinas podem ser produzidas a partir de organismos
enfraquecidos, mortos ou alguns de seus derivados. As vacinas podem ser
aplicadas por meio de injeção ou por via oral (pela boca). Quando a pessoa
é vacinada, seu corpo detecta a substância da vacina e produz uma defesa,
os anticorpos. Esses anticorpos permanecem no organismo e evitam que a
doença ocorra no futuro. Isso se chama imunidade.
Diante do exposto, tal projeto visa garantir que as crianças da educação
infantil estejam devidamente protegidas, visa ainda influenciar os pais para
que tenham mais atenção com algo tão importante como a vacinação.
Conto com a colaboração de todos, para que algo tão simples, mas de suma
importância comece a ser aplicado no município.
Linhares, 16 de julho de 2019.
OGERIN
V
Vereador
=——e
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51