PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
MENSAGEM Nº 039/2018.
Linhares-ES, 29 de julho de 2019.
Excelentíssimo Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
Encaminhamos à consideração dessa Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que
tem por objetivo aumentar o quantitativo de vagas para as funções de técnico de enfermagem
e enfermeiro, constantes da Lei nº 3.662, de 06 de junho de 2017.
Relatamos, a seguir, as especificidades e justificativas que faz necessária tal alteração
e respaldam o presente pedido.
As considerações aqui apresentadas resultaram de um estudo da necessidade de
profissionais Enfermeiros e Técnicos de enfermagem para os diversos setores do Hospital
Geral de Linhares.
Considerando que no processo seletivo nº 001/2017, foi realizado um estudo para
dimensionamento (Técnicos e Enfermeiros) para compor o quadro de funcionários desta
instituição.
Considerando que no processo seletivo nº 001/2017, houve opção para carga horária
de 30 (trinta) e 40 (quarenta) horas semanais para técnicos de enfermagem, resultando em um
número maior de inscritos para 30 (trinta) horas semanais, desfalcando ainda mais os setores
que antes do processo seletivo, a maioria dos contratos era de 40 (quarenta) horas semanais
(escala 12/36).
Considerando que em 2017, o hospital mesmo com profissionais de 40 (quarenta)
horas semanais, já havia uma redução no quadro de Técnicos de Enfermagem e já se pagava
por mês em média 1000 horas extra.
Considerando que no ano de 2018, mesmo com a contratação por Processo Seletivo,
foram pagos em média 2800 horas extras por mês, tendo em vista que as vagas ofertadas para
carga horária de 30 (trinta) horas semanais foi menor que para profissionais de 40 (quarenta)
horas semanais. A quantidade de horas extras pagas justifica-se também pela cobertura de
Técnicos para suprir a escala de 30 (trinta) horas semanais (12/60) e 03 técnicos para escala
de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais (12/36).
Considerando que já no primeiro trimestre de 2019, foram pagos em média 3600 horas
extras/mês para Técnicos de Enfermagem, mesmo após o último Processo Seletivo, o que
corresponde a 120 funcionários de 30 (trinta) horas semanais, para cobertura de setores,
transporte de paciente, atestados, RJU/SESA, 11º, 15º e 16º plantão, férias, licenças médicas,
pedidos de exonerações, faltas sem justificativas. : à!
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Considerando que a quantidade de profissionais enfermeiros apresentada justifica-se
pela carga horária ser de 30 (trinta) horas semanais para uma escala de 12/60, para todos os
setores com atendimento 24 horas por dia, que desde 2016, apresentava um quadro
insatisfatório.
1- DIMENCIONAMENTO DE SERVIDORES DA ENFERMAGEM DO HGL.
NÚMERO DE LEITOS EM QUADRO é
USO: QUADRO ATUAL | NECESSÁRIO | CONTRATAÇÃO
Téc.
Nº| DESCRIÇÃO SETOR | Enfermeiro | Téc.Enf. | Enfermeiro | Enf. | Enfermeiro | Téc.Enf.
Enfermaria Clínica
1 | Médica 9 29 9 32 0 3
Enfermaria Clínica 1 g 2 16 1 8
2 |Cirúrgica |
Enfermaria Clínica
3 | Pediátrica I 1 l lã 0 q
Medicação Externa
4 | Pediátrica ê Ê y 16 0 É
5 | UTI Adulto 8 22 8 24 0 2
Leitos Hospital dia
6 |P.S/24h Adulto õ A 5 [30 3 ;
Leitos Hospital dia 0 3 3
7 |P.S/24h Infantil
8 | Pequena Cirurgia 4 6
Medicação Externa
9 | Adulto 0 10 0 19 0 9
Leitos Sala de
10 | Emergência Adulto ê 15 0 lê y ú
11 | Centro Cirúrgico 1 2 1
12 | CME/EXPURGO 0 22 1 23 1 1
13 | CCIH 0 1 1
14 | Gestão de Leitos 0 1 1
15 | Educaçao Continuada 0 1 1
Classificação de Risco
16/0S 9 ” 3
Cobertura: Férias/
Exames/ ATM/
17 | Folguistas e 0 0 1 15 1 15
Transferências e
Licenças
Totais de Servidores 32 153 48 210 16 57
no!
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Considerando que a resolução COFEN — Conselho Federal de Enfermagem — nº 293/
2004 (anexo), fixa e estabelece parâmetros para o dimensionamento do quadro de
profissionais de enfermagem nas unidades assistenciais das instituições de saúde e a referida
Resolução estabelece quais os parâmetros que devem dimensionar o quantitativo mínimo dos
diferentes níveis de formação dos profissionais de enfermagem para cobertura assistencial nos
estabelecimentos de saúde. Infere-se que tal dimensionamento deverá considerar diversos
referenciais, dentre outros, especialmente, o SCP (sistema de classificação do paciente), a
jornada de trabalho do profissional de enfermagem, a taxa de absenteísmo (TA), a taxa de
ausência de benefícios (TB), além do índice de segurança técnica (IST). O referencial mínimo
para o quadro de profissionais de Enfermagem deve considerar, de acordo com o artigo 3º da
supramencionada Resolução, o SCP, as horas de assistência de enfermagem, os tumos e a
proporção funcionário/leito.
Ainda, nesta esteira, segue o artigo 4º: “Art. 4º - Para efeito de cálculo, devem ser
consideradas como horas extras de Enfermagem, por leito, nas 24 horas: - 3,8 horas de
Enfermagem, por cliente, na assistência mínima ou autocuidado: - 5,6 horas de Enfermagem,
por cliente, na assistência intermediária; - 9,4 horas de Enfermagem, por cliente, na
assistência semi-intensiva; - 17,9 horas de Enfermagem, por cliente, na assistência intensiva.
“O 82º do artigo 4º determina que, após estabelecer o quantitativo de profissionais necessários
para atender aquele estabelecimento de saúde, há que se acrescer o índice de segurança
técnica (IST) não inferior a 15% do total.
O artigo 8º dispõe sobre a necessidade de possuir de 3 a 5% do quadro geral de
profissionais de enfermagem para cobertura de situações relacionadas à rotatividade de
pessoal.
Considerando que com a aprovação da alteração da quantidade de vagas para contratos
de profissionais permitirá a cobertura de situações emergenciais que proporcionará assistência
aos pacientes que apresenta um maior grau de dependência, possibilitará o funcionamento do
centro cirúrgico de 6 (seis) para 12 (doze) horas por dia, o aumento do número de cirurgias de
médio porte, a abertura de mais 8 (oito) leitos de clínica médica nas enfermarias, a liberação
dos leitos de observação do Pronto Socorro para paciente dia e a redução do número de macas
nos corredores.
Diante de todo o exposto, solicitamos a Vossa Excelência e Dignos Pares apreciarem e
aprovarem esta matéria, dando-lhe a tramitação de urgência prevista na Lei Orgânica
Municipal.
Atenciosamente, /
pm
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GUERINO LUIZ ZANON
Prefeito do Município de Linhares
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PROJETO DE LEI Nº 039, DE 29 DE JULHO DE 2019.
ALTERA O ANEXO 1 DA LEI 3.662, DE 06 DE
JUNHO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 3.662, de 06 de junho de 2017, que passa a
vigorar da seguinte forma:
Função Vagas Requisito Mínimo Carga Base - R$
Horária
Auxiliar de . A:
Consultório 6 Ensino Médio Completo + 40 horas 1.299,30
Dentári registro profissional semanais
entário
Ensino Médio Completo +
Técnico de Curso Técnico de 40 horas
60 : a 1.299,30
Enfermagem Enfermagem + registro semanais
profissional
o Ensino Médio Completo +
Técnico de 180 | Curso Técnico de 30 horas 998.00
Enfermagem Enfermagem + registro semanais ?
profissional
Técnico em Ensino Médio Completo + rm
Imobilização 5 [Curso Técnicoem | semanais | 998,00
Ortopédica Imobilização Ortopédica +
registro profissional
Técnico em 2 Ensino Médio Completo + . 24 horas 998.00
Radiologia Curso Técnico em Radiologia | cemanais »
+ registro profissional
Ensino Médio Completo +
Técnico em 1 Curso Técnico em Segurança | 40 horas 129930
Segurança do do Trabalho + registro semanais ro
Trabalho profissional
: Ensino Superior Completo
dssistenta 2 em Serviço Social + registro eu horas 1.238,02
Social a semanais
profissional
Na
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. Ensino Superior Completo 20 horas
Enfermeiro 10 em Enfermagem + registro semanais 1.238,02
profissional
Ensino Superior Completo 30 horas
Enfermeiro 40 em Enfermagem + registro : 1.857,02
. semanais
profissional
acção Ensino Superior Completo
Fei éutico 13 | em Farmácia e Bioquímica + 40 hua 2.476,03
Bioquímico : : semanais
registro profissional
Ensino Superior Completo 20 horas
Fisioterapeuta 9 em Fisioterapia + registro : 1.238,01
: semanais
profissional
Ensino Superior Completo
Nutricionista 2 em Nutrição + registro ai Fiena 1.238,01
. semanais
profissional
Ensino Superior Completo
Psicólogo 6 [em Psicologia + registro 20horas | | 3901
: semanais
profissional
Médico Euniuio Euperiar Completo 20 horas
Veterinári 3 em Veterinária + registro : 1.238,01
eterinário , semanais
profissional
Ensino Superior Completo
em Medicina + registro
e: : 12 horas
Médico 80 profissional (podendo ser - 3.120,00
ae pensa semanais
exigido especialização
específica na área de atuação)
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e nove dias do
mês de julho do ano de dois mil e dezenove.
SS [
GUERINO LUIZ ZANON
Prefeito do Município de Linhares-ES
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