SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OFÍCIO/GAB/SEMUS/Nº: 01498 /2019
Linhares/ES, 31 de Julho de 2019.
A SUA EXº.
TOBIAS COMETTI
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES
ASSUNTO: Resposta ao OFICIO/GABINETE/VEREADOR TOBIAS COMETTI/Nº
038/2019.
Senhor Vereador,
Em resposta ao supra, datado de 04/07/2019, no qual o solicita que os
pacientes que façam uso contínuo de medicamentos de receita azul, possam
retirar os medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde, encaminhamos
anexo, MEM/DAF/SEMUS/Nº 341/2019.
Respeitosamente,
SAULO V/A dameutes
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
LINHARES/ES
OFÍCIO /GABINETE VEREADOR TOBIAS COMETTI / Nº. 038/2019
AO SENHOR SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
LINHARES/ES, SAULO RODRIGUES MEIRELLES.
Externo 013156/2019
Procedência: CAMARA MUNICIPAL DE LINHARE ES VER TOBIAS COME1
Abertura: 04/07/2019 Hora: 15:53:16
Chave WEB: 2013711922545082019 (http:/Aws.linhares.es.gov.br/)
n Destinatário: SEMUS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
* Assunto: PROV. Q/O PACIENTE Q/ FAÇA USO CONTÍNUO DE
MEDICAMENTO DA RECEITA AZUL, QUE AS UNIDADES
DE SAÚDE TENHAM UMA RELAÇÃO DA FICHA DO
PACIENTE, PARA QUE ESTE POSSA PEGAR jo)
MEDICAMENTO NO PRÓPRIO POSTO DE SAÚDE DO
= BAIRRO. o =
O GABINETE DO VEREADOR TOBIAS COMETTI da Câmara Municipal de
Linhares, vem através deste, solicitar que providencie que o paciente que faça
uso contínuo de medicamento da receita azul, que as Unidades de Saúde
tenham uma relação da ficha do paciente, para que este possa pegar o
medicamento no próprio Posto de Saúde do seu bairro, pois estes não têm
condições de ir até a Farmácia que é autorizada para liberação desses
medicamentos.
Diante o exposto, e contando com o apoio, fique com nossos votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
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Tobias
o
OBIAS COMETTI
VEREADOR
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
SECRETARIA DE SAUDE
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
MEM/DAF/SEMUSY/Nº 341/2019
Linhares, 29 de Julho de 2019.
ASSUNTO: RESPOSTA AO PROTOCOLO Nº.003156/2019.
Considerando o requerimento protocolado, pelo ilustre vereador Tobias Santos Cometti,
solicitando que providencie que o paciente que faça uso continuo de medicamento da
receita azul, que as Unidades de Saúde tenham uma relação da ficha do paciente, para que
este possa pegar o medicamento no próprio posto de saúde do seu bairro, pois estes, não
tem condições de ir até a farmácia que é autorizada para liberação desses medicamentos:
A idéia errônea que há no país, de que ter acesso ao medicamento já basta, e a falta de
importância em relação ao atendimento/orientações/acompanhamento no momento do
acolhimento ao paciente, é tão importante quanto apenas entregar os medicamentos. Esta
idéia principalmente no setor público tem que mudar e pesando nisso houve a Publicação da
PORTARIA Nº 3.916, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998, que institui a POLÍTICA NACIONAL
DE MEDICAMENTOS.
É de conhecimento de todo profissional de saúde que os medicamentos dispensados
somente com apresentação de receita azul ou de controle especial, possuem uma regulação
técnica através da PORTARIA SVS Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998, por se tratarem de
substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial e por isto sua dispensação só pode
acontecer através de notificação de receita, que se trata de um documento destinado à
notificação da prescrição de medicamentos tais como: entorpecentes, psicotrópicos,
retinóides e imunossupressores.
A PORTARIA SVS Nº344/98, além de padronizar as receitas que devem ser aviadas para
cada medicamento que ela determina e por profissional habilitado, determina que a
dispensação seja para até 60 dias de tratamento e que vencido este período deverá haver a
apresentação de um novo receituário, de preferência, após a reavaliação do paciente pelo
médico, NÃO CABENDO ATENDIMENTO COMO USO CONTÍNUO OU CADASTRO EM
FICHA, e que posturas deste tipo contribuirão para o uso irracional e não seguro e que
garantirá o Brasil no topo da lista de um dos maiores consumidores deste tipo de
medicamentos.
A dispensação destes medicamentos ao paciente deve ser feita pelo farmacêutico,
profissional habilitado para prestar todas as orientações quanto ao uso, possíveis efeitos
colaterais, métodos para adesão ao tratamento, estímulo a hábitos de vida saudáveis,
contribuindo para uso racional e promoção a saúde.
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Rua Nicola Biancard , nº 650 - Centro - Linhares-ES
Telefone: (27) 3372-3929
Email: assistencia.farmaceuticaQlinhares.es.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
SECRETARIA DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
A PORTARIA SVS Nº344/98 determina que a entrega dos medicamentos deve ser feita
através da apresentação do receituário e de um documento oficial com foto, sendo a pessoa
retirante do medicamento maior de 18 anos, não restringido a entrega apenas ao
paciente.
Falando em acesso a estes medicamentos, avançamos muito nos últimos anos, já que antes
estes medicamentos eram distribuídos exclusivamente a todos os munícipes apenas
na Farmácia Básica do Município e que agora com a descentralização do atendimento, e
a presença e atuação de mais profissionais farmacêuticos na rede, estes medicamentos
podem ser retirados nas seguintes farmácias: Farmácia Básica Municipal, Farmácias
Satélites do: Canivete, Conceição, Interlagos |, Lagoa do Meio e Planalto e nas
Farmácia da Unidade de Saúde do Farias, Pontal do Ipiranga e São Rafael.
Desde já agradeço a atenção quanto à preocupação de Vossa Senhoria vereador Tobias
Santos Cometti com os nossos munícipes.
Atenciosamente,
Los GhA ok
sé Tobias Carleti Jovi
/ Farmacêutico Bioquímic
Diretor do Depart. de Assist. Farmacêutica
llmo. Sr:
Saulo Rodrigues Meirelles
Secretário Municipal de Saúde de Linhares-ES
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Rua Nicola Biancard , nº 650 - Centro - Linhares-ES
Telefone: (27) 3372-3929
Email: assistencia.farmaceuticaQOlinhares.es.gov.br