materia nº 921/2019

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OFÍCIO/GAB/SEMUS/Nº: 01496 /2019
Linhares/ES, 31 de Julho de 2019.
A SUA EXº.
RICARDO BONOMO VASCONCELOS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES
ASSUNTO: Resposta ao protocolo nº 003126/2019.
Senhor Presidente,
Em resposta ao OF./GAB./PRES./C.M.L./Nº. 00781/2019, datado de 03/07/2019,
no qual o Vereador TOBIAS COMETTI solicita, em caráter de urgência, a
extensão do atendimento da Farmácia Básica, encaminhamos anexo,
MEM/DAF/SEMUS/Nº 340/2019.
Respeitosamente,
SAULO RODRI IRELLES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
LINHARES/ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
SECRETARIA DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
MEM/DAF/SEMUS/Nº340/2019
Linhares-ES, 29 de Julho de 2019.
ASSUNTO: RESPOSTA AO PROTOCOLO Nº 003126/2019.
Ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Sr. Ricardo Bonono Vasconcelos
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Considerando o requerimento protocolado, pelo ilustre vereador Tobias Santos Cometti, sobre
proceder, em caráter de urgência, a extensão do horário de atendimento da Farmácia Básica
Municipal, situada no Centro desta cidade, que funcione aos finais de semana é feriados:
Ressaltamos que o horário de funcionamento das demais farmácias do município (satélites e UBS
dos bairros) é das 07h00min as 17h00min, respeitando a necessidade da presença do farmacêutico
(Lei 13.021 de 08/05/2014) e a demanda pelo serviço.
Assim, através do estudo da demanda, a Farmácia Básica Municipal do Centro, já funciona em
horário diferenciado aos munícipes das demais unidades de farmácia desde o início desta gestão, de
segunda à sexta feira das 07h00min às 18h00min e aos sábados das 07h00min às 17h00min.
Considerando o impacto financeiro para contratação de farmacêuticos, visto que a lei acima citada,
prevê a presença do farmacêutico em todo horário de funcionamento do serviço, além da
necessidade de contração de mais funcionários treinados para este tipo de serviço, bem como o
aumento dos gastos fixos com de água, luz e outros, assim levando em consideração a demanda
atual, julgamos neste momento não ser viável e necessário a extensão de funcionamento da unidade.
Informamos ainda, que avançamos muito em relação à dispensação de medicamento no município,
com a presença de profissional farmacêutico, obtendo enormes ganhos com a promoção do uso
racional, adesão ao tratamento, acompanhamento farmacoterapêutico e consequente promoção à
saúde dos munícipes, além de economia aos cofres públicos através das ações de farmacoeconomia
e farmacovigilância. Houve uma reorganização e descentralização do atendimento da Farmácia
Básica Municipal entre as 06 farmácias satélites e todas as demais farmácias da região central e do
interior, assim como preconiza a POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS.
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Desde já agradeço a atenção, quanto à preocupação de Vossa Senhoria vereador Oobias Santos
Comestti com os nossos munícipes. /
Atenciosamente, gu Rm Bu /£ /
osé Tobias Carleti Jovit
!/ Farmacêutico Bioquími
Diretor do Depart. de Assist. Farmacêutica
Ilmo. Sr:
Saulo Rodrigues Meirelles
Secretário Municipal de Saúde de Linhares-ES
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Rua Nicola Biancard, nº 650 - Centro - Linhares-ES
Telefone: (27) 3372-3929