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materia nº 232/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 232 / 2019
Date 2019-08-02
EmentaPROJETO DE LEI DO VEREADOR ROGERINHO DO GÁS, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LINHARES O "DIA DO CUIDADOR DE IDOSO" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6415

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-01-09 Enviado para arquivamento — PROJETO DE LEI APROVADO NA SESSÃO DO DIA 16/12/2019. LEI N° 3914/2020.
2019-12-17 Em trâmite — Encaminho para procedimento de praxe.
2019-08-02 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI
“INSTITUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
LINHARES O “DIA DO CUIDADOR
DE IDOSOS”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”
Art. 1º- Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Linhares o “Dia do
Cuidador de Idosos”, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de março.
Art. 2º- A comemoração do “Dia do Cuidador de Idosos” tem como objetivo
contribuir para a valorização dos Cuidadores de Idosos, divulgando a sua importância
para o desenvolvimento afetivo, físico, cognitivo e sociocultural dos idosos.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Linhares, 31 de julho de 2019.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo" Antenor Elias!
JUSTIFICATIVA
O cuidador de idosos tem como principal função facilitar a vida da pessoa que
chegou à terceira idade necessitando de alguns cuidados, como auxílio para cumprir
pequenas atividades cotidianas e básicas ou, até mesmo, sendo uma companhia.
Segundo estudos realizados pelo IBGE, a população idosa no Brasil vai triplicar
até 2050. Isso significa que o cuidador de idosos, responsável por auxiliar na saúde, na
segurança e no bem-estar de pessoas mais velhas vai se tornar um profissional ainda
mais necessário em um futuro próximo.
Essa realidade se fortalece ainda mais pelo fato que muitas famílias não têm a
disponibilidade ou o preparo necessários para cuidar de seus idosos da maneira
adequada.
Dessa forma, conto com o apoio dos Nobres Vereadores na aprovação desse
projeto de Lei.
Linhares, 31 de julho de 2019
VEREADOR
=
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51

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