GABINETE DO VEREADOR JEAN MENEZES
PROJETO DE LEI
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
LINHARES O MÊS “JANEIRO
BRANCO” E DÁ OUTRAS:
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituído no Município de Linhares/ES, o mês
“Janeiro Branco”, dedicado à realização de campanhas e ações educativas para
a difusão e prevenção da saúde mental.
Art. 2º- O evento, já denominado mundialmente como "Janeiro
Branco”, realizar-se-á anualmente durante o referido mês e tem o objetivo de
conscientizar a população quanto à importância da saúde mental.
Art. 3º - O Símbolo da Campanha aludida no parágrafo primeiro
será "um laço" na cor branco, podendo ainda, para caracterização da
campanha, os principais pontos turísticos, prédios e outras edificações de
relevante importância e grande fluxo de pessoas no município serem iluminados
com a cor branca.
Art. 4º - São objetivos principais da Campanha "Janeiro
Branco":
I. Esclarecer à sociedade civil sobre a importância da saúde mental e
emocional como um estado de equilíbrio sem o qual não é possível viver
satisfatoriamente em sociedade;
I. Ampliar e facilitar o acesso à realização de exames preventivos, apoio
psicológico, equipes multiprofissionais para a realização de atendimentos.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Linhares/ES, 26 de setembro de 2017.
JEAN V E MENEZES
ereador - PRB
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
aa.
NV de de Mene: www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
JUSTIFICATIVA
A Organização Mundial da Saúde, OMS, alerta que uma em cada 10 pessoas no
mundo, 10% da população global, sofre de algum distúrbio de saúde mental. Isso
representa aproximadamente 700 milhões de pessoas que sofrem de doenças
como a Depressão, a Ansiedade Generalizada, a Esquizofrenia ou a Bipolaridade,
como também, a capacidade de o indivíduo reagir, equilibrada e adequadamente
às circunstâncias, condições e vicissitudes da vida e apenas 1% da força de
trabalho mundial de saúde atua nesta área.
Ainda segundo a OMS, quase metade da população global vive em países onde há
menos de um psiquiatra para cada 100 mil pessoas, refletindo as grandes
desigualdades no acesso a serviços de saúde mental dependendo de onde as
pessoas vivam.
Em uma média global, há menos de um trabalhador de saúde mental para cada
10 mil pessoas. Os dados estão publicados no último Atlas de Saúde Mental da
Organização Mundial da Saúde. De acordo com o documento, em países de rendas
baixa e média as taxas caem abaixo de um para cada 100 mil pessoas, enquanto
em países de renda alta este índice é um para cada 2 mil pessoas.
No Brasil, a reorganização da assistência em saúde mental é recente. A Reforma
Psiquiátrica, que completa 16 anos em 2017, traz uma nova perspectiva de
tratamento baseada na valorização do ser humano e no entendimento de que o
transtorno mental pode não ser apenas uma doença, mas também um problema
social. Junto à mudança de pensamentos toma forma uma rede de assistência
psicossocial, que traz progressos mas que também sofre críticas, apesar dos
avanços na área os desafios ficam à mostra.
Nesse sentido, observa-se que a população em geral tem pouco ou nenhum
acesso a informações deste tema, o que nos demonstra a necessidade de
conscientização da população a respeito da importância de Saúde Mental e
Emocional como um estado de equilíbrio sem o qual não é possível viver
satisfatoriamente em sociedade.
O mês de Janeiro foi proposto por representar, simbolicamente e culturalmente, a
renovação das esperanças, projetos e planos de vida das pessoas. A cada Janeiro,
em termos simbólicos, novos horizontes se abrem à vida das pessoas,
convidando-as a refletirem sobre os caminhos que já percorreram e os destinos
aos quais desejam chegar. Esse convite pode ser para uma vida com mais
harmonia, mais propósitos e mais sentido existencial.
A cor “branca” foi escolhida por representar a possibilidade de partida de qualquer
projeto, de inícios e reinícios possíveis a partir de uma “folha em branco”, um
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- Vereador
Palácio Legislativo" Antenor Elias"
“muro em branco” ou uma “tela em branco”. Além disso, o branco, por ser a
somatória de todas as cores, abre os braços para todo e qualquer projeto de vida,
sempre, também, simbolizando a paz e a pureza das intenções, uma folha em
branco, onde novas histórias podem ser escritas.
A proposta principal é inserir no Calendário Oficial do município o mês de
conscientização à Saúde Mental chamado de “Janeiro Branco” que consiste z
realização de pequenas palestras gratuitas oferecidas pelos órgãos ligados à
Saúde Mental do Município, por meio de equipes multiprofissionais, em espaços
públicos ou privados, como centros de assistência e convivência de idosos e da
família, Portos, Aeroportos, praças de alimentação, rodoviárias, salas de espera de
unidades básicas de saúde, secretarias municipais, hospitais, clínicas médicas e
casas legislativas.
Linhares/ES, 26 de setembro de 2017.
JEAN VERGI MENEZES
Vefeador - PRB
e
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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