VIAÇÃO
JOANA DARC
A GENTE TRABALHA PRA SERVIR VOCÊ
Linhares — ES, 05 de Agosto de 2019
Oficio No. 054/2019
Para
Câmara de Vereadores de Linhares - ES
Assunto: 1.000.000 de gratuidades no transporte público de Linhares
Senhor Presidente
1 Ao cumprimentá-lo cordialmente e aos demais nobres representantes
do povo linharense, servimo-nos do presente para informar a essa ilustre Casa de
Leis o quantitativo de passagens gratuitas ofertadas nos coletivos desta
concessionaria de serviço público essencial, no período de janeiro a julho de 2019,
conforme pode ser verificado em artigos publicados nas mídias locais, em anexo por
cópias.
2 Por oportuno, ista informar, permissa vênia, que as diversas leis que
instituíram os benefícios aludidos não indicam a fonte de custeio, conforme
determina a legislação que rege a matéria, mormente a Lei No. 9074/1995, que
estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de
serviços públicos, in verbis:
- Art 35. A estipulação de novos benefícios tarifários pelo poder concedente, fica
condicionada à previsão, em lei, da origem dos recursos ou da simultânea revisão da
estrutura tarifária do concessionário ou permissionário, de forma a preservar o equilíbrio
econômico-financeiro do contrato.
Atenciosamente
do -Bamiani Rosa S. SoelE Pesca
E Uperacional Diretora Acionista
Gratuidades no transporte público de Linhares ultrapassam 1 mil...
lof3
09 Agosto 2019
http://www linharesemdia.com.br/noticias/geral/31708-gratuidad..
HOME | NOTÍCIAS | Empregos|Cursos|Concursos Filmes em Cartaz Falo Mesmo
F5 Pâmela Maia assume vaga de vereadora cassada por rachid em Linhares
NOTÍCIAS GERAL
Gratuidades no transporte público de Linhares ultrapassam 1
milhão de usuários
07 AGOSTO 2019
O levantamento foi realizado pela Viação Joana Darc entre janeiro e junho |
Em Linhares, as gratuidades previstas em lei beneficiam mais de 1 milhão de passageiros/
giros de catraca. Desse total, grande parte do serviço é utilizada pela terceira idade. Foram
contabilizadas 464.815 viagens gratuitas realizadas pelos idosos. Em seguida, vem as
pessoas com deficiências e seus acompanhantes com 149.454 passagens. O levantamento
foi realizado pela Viação Joana Darc entre janeiro e junho de 2019.
Leia também >> Espécie ameaçada de extinção nasce em reserva natural em Linhares
No levantamento também contam com a gratuidade os alunos e acompanhantes da escola
mantida pela Sociedade Pestalozzi de Linhares, com 542 passagens. Os funcionários com
passe livre da Prefeitura Municipal de Linhares utilizam 5.199 passagens gratuitas.
O número é baseado nos passageiros que passam pela catraca, com a utilização do cartão
gratuidade e do benefício de integração de linhas (transbordo), que nesse último caso
somam 200.526 passagens. Neste caso o passageiro utiliza dois ônibus e somente paga a
tarifa no primeiro.
O total de gratuidades no período ficaria ainda maior se fossem contabilizados passageiros
MAJESTOSA LINHARES
GRATUIDADES NO TRANSPORTE PÚBLICO DE LINHARES ULTRAPASSAM 1 MILHÃO DE USUÁRIOS
PEÇAS E EQUIPAMENTO:
com as
MELHORES MARCAS
coiá tda
CASA DAS MOTOS =
WEBRÁDIO
STÚDIOM
BOLETIM
de NOTÍCIAS
09/08/2019 14:3
Gratuidades no transporte público de Linhares ultrapassam 1 mil... http://www.linharesemdia.com.br/noticias/geral/31708-gratuidad..
20f3
que não passam pela roleta e por isso não entram nos registros, como é o caso das Polícias
Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, carteiros, idosos e deficientes com locomoção reduzida e
crianças com até cinco anos de idade.
Outro benefício, o do Cartão Escolar, foi usado 454.021 vezes. Com ele, o estudante paga
apenas a metade do valor da tarifa o que, neste caso, levando-se em conta o fator
passageiro/equivalente, corresponde ao transporte de 227.010 usuários não pagantes. Desta
forma, pode-se inferir que mais de 1 Mais de 1 milhão de passageiros foram transportados
gratuitamente no sistema de transporte coletivo apenas no primeiro semestre deste ano.
Leia também >> Procon de Linhares comemora 25 anos com encontro de órgãos de
todo o norte do ES
O diretor administrativo da Viação Joana Darc em Linhares, Antônio Comério, afirma que as
gratuidades geram despesas que são incompatíveis com a realidade do transporte público.
“A cada ano é menor o número de passageiros pagantes no sistema. Com isso, as empresas
encontram dificuldades em cobrir seus custos. Isso porque as leis que beneficiam as várias
categorias com a isenção ou redução de tarifas, não indicam quem irá arcar com esses
custos, o que se denomina fonte de custeio”, afirmou.
Insta informar que neste mesmo período, ou seja, no primeiro semestre do ano em curso,
houve uma queda de 70.060 passageiros pagantes, comparativamente com o mesmo
período do ano anterior.
O diretor explicou ainda que parte do valor é custeado pela empresa, mas também é
necessário fazer algum repasse para a tarifa, o que penaliza o público pagante. “As políticas
públicas devem ser planejadas de modo que beneficiem a todos e permitam o
desenvolvimento de um serviço eficiente”, finalizou.
Recentemente uma pesquisa publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) detectou que dentre os 5.570 municípios brasileiros, 1.679, ou seja, apenas 30%
contavam com transporte intramunicipal por ônibus até 2017. Desta forma, incríveis 3.891
municípios brasileiros, ou seja, 70% não possuem o serviço de transporte de passageiros por
ônibus.
Leia também >> População aponta os desafios do Estado para os quatro anos de
gestão do Governo
Crime
O diretor administrativo da empresa informou ainda que a empresa precisa lidar diariamente
com pessoas que deveriam pagar a passagem, pois não estão nos grupos de gratuidade,
mas se recusam. Nesta categoria de evasores de receitas estão os puladores de catraca, os
responsáveis por crianças com mais de cinco anos e que já não fazem jus à gratuidade,
mas, se recusam a pagar, os fujões e mergulhões, sem falar nos constantes assaltos; tanto
que no ano em curso ocorreram mais de 30 assaltos aos coletivos da empresa.
Além disso, utilizar o transporte público e não pagar é considerado crime capitulado no
Código Penal. É importante lembrar que se alguém se recusa a pagar, mas utiliza o serviço,
a conta chegará para outras pessoas.
Leia também >> Loja de Linhares terá que indenizar cliente que comprou e não
recebeu bicicleta
“Essas situações antes relatadas: gratuidades aos milhares, evasões de receitas e assaltos,
oneram em muito o valor das tarifas. Nesses casos, os custos da operação, inexoravelmente
são absorvidos pela empresa, que quase fecha as contas no vermelho, e pela população,
afinal, como muito bem disse o prêmio Nobel de Economia Milton Friedman 'não existe
almoço grátis”, reforçou o diretor.
09/08/2019 14:3
O PofoLAR
2º quinzena de julho de 2019 (31/07/2019) - Página 7
Gratuidades no transporte
público de Linhares |
ultrapassam 1.000.000 de usuários
Em Linhares as gratuidades
previstas em lei beneficiam mais
de 1.000.000 de pessageiros/giros
de catraca. O levantamento foi re-
alizado pela Viação Joana D'arc
entre janeiro e junho de 2019.
Desse total, grande parte do
serviço é utilizado pela tercei-
ra idade. Foram contabilizadas
464.815 viagens gratuitas reali-
zadas pelos idosos. Em seguida,
vem as pessoas com deficiên-
cias e seus acompanhantes com
149.454 passagens.
Também contam com a gra-
tuidade os alunos e acompanhan-
tes da escola mantida pela Socie-
dade Pestalozzi de Linhares, com
542 passagens. Os funcionários
com passe livre da Prefeitura
Municipal de Linhares utilizam
5.199 passagens gratuitas.
- O múmero é baseado nos pas-
sageiros que passam pela catraca,
com a utilização do cartão gratui-
dade e do benefício de integração
de linhas (transbordo), que nesse
último caso somam 200.526 pas-
sagens. Neste caso o passageiro
utiliza 02 ônibus e somente paga
a tarifa no primeiro.
O total de gratuidades no pe-
ríodo ficaria ainda maior se fos-
sem contabilizados passageiros
que não passam pela roleta e por
- isso não eniram nos registros,
como é o caso das Polícias Civil
““e-Milkar, Corpo-de-Bombeiros;--
- carteiros, idosos e deficientes
com locomoção reduzida e crian-
gas com até cinco anos de idade.
Outro benefício, o do Cartão
” Escolar, foi usado 454.021 vezes.
Com ele, o estudante paga apenas
a metade do valor da tarifa o que,
neste caso, levando-se em conta
o fator passageiro/equivalente,
corresponde ao transporte de
227.010 usuários não pagantes.
Desta forma, pode-se infe-
rir que mais de 1.000.000 de
passageiros foram transporta-
dos gratuitamente no sistema de
transporte coletivo ds passagei-
ros apenas no primeiro semestre
ano.
O diretor administrativo da
Viação Joana Darc em Linhares,
Antônio L. Comério, afirma que
as gratuidades geram despesas
que são incompatíveis com a re-
alidade do transporte público. “A
cada ano é menor o número de
passageiros pagantes no sistema.
Com isso, as empresas encontram
dificuldades em cobrir seus cus-
tos. Isso porque as leis que bene-
ficiam as várias categorias com a
isenção ou redução de tarifas, não
indicam quem irá arcar com esses
custos, o que denomina-se fonte
de custeio”, afirmou. -
Insta informar que neste mes-
mo período, ou seja, no primeiro
semestre do ano em curso, houve
uma queda de 70.060 passageiros
pagantes, comparativamente com
o mesmo período do ano anterior.
O diretor explicou ainda que
parte do-valor é custeado pela
empresa, mas também é neces-
sário fazer algum repasse para à
tarifa, o que penaliza o público
pagante. “As políticas públicas
devem ser planejadas de modo
que beneficiem a todos e permi-
tam o desenvolvimento de um
serviço eficiente”, finalizou.
E relevante e surpreendente
-esclarecer--que: recente- pesquisa
publicada pelo IBGE — Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatis-
tica detectou. que dentre os 5.570
municípios brasileiros, 1.679, ou
seja, apenas e tão somente 30%
contavam com transporte intra-
municipal por ônibus até 2017.
Desta forma, incríveis 3.891 mu-
nicípios brasileiros, ou seja, 70%
não possuem o serviço de trans-
porte de passageiros por ônibus.
Crime - O diretor administra-
tivo da empresa informou ainda
que a empresa precisa lidar dia-
riamente com pessoas que deve-
riam pagar a passagem, pois não
estão nos grupos de gratuidade,
mas se recusam. Nesta categoria
de evasores de receitas estão os
puladores de catraca, os respon-
sáveis por crianças com mais de
05 anos e que já não fazem jus
à gratuidade, mas, se recusam a
pagar os fujões e mergulhões,
sem falar nos constantes assaltos:
tanto que no ano em curso ocor
reram mais de 30 assaltos aos co-
letivos da empresa.
Além disso, utilizar o trans-
porte público e não pagar é con-
siderado crime capitulado.no Có-
digo Penal. E importante lembrar
que se alguém se recusa a pagar,
mas utiliza-o-serviço;a conta che-
gará para ouíras pessoas.
“Essas situações antes rela-
tadas: gratuidades aos milhares,
evasões de receitas e assaltos,
oneram em muito o valor das ta-
rifas. Nesses casos os custos da
operação, inexoravelmente, são
absorvidas pela empresa, que
quase fecha as contas no ver
melho, e pela população,afinal,
como muito bem disse o prêmio
Nobel de Economia Milton Frie-
dman “não existe almoço grátis”,
reforçou o diretor.
GERAL |
E SR
Gratuidades no transporte público de Linhares
ultrapassam um milhão de usuários
Em Linhares as gratuidades previstas em lei beneficiam mais de
um milhão de pessageiros/giros de catraca. O levantamento foi
realizado pela Viação Joana Darc entre janeiro é junho de 2019.
* Marcele Falqueto
e Desse total, grande par-.
te do serviço é utilizado pela
terceira idade. Foram conta-
bilizadas 464.815 viagens gra-
tuitas realizadas pelos idosos.
Em seguida, vem as pesso-
as com deficiências e seus
acompanhantes com 149.454
passagens.
Também contam com a gra-
tuidade os alunos e acompa-
nhantes da escola mantida
pela Sociedade Pestalozzi de
Linhares, com 542 passagens.
Os funcionários com passe
livre da Prefeitura Munici-
pal de Linhares utilizam 5.199
passagens gratuitas.
O número é baseado nos pas-
sageiros que passam pela
catraca, com a utilização do
cartão gratuidade e do be-
nefício de integração de H-
nhas (transbordo), que nesse
último caso somam 200.526
passagens. Neste caso o pas-
sageiro utiliza 02 ônibus e
somente paga a tarifa no pri-
meiro. '
O total de gratuidades no pe-
ríodo ficaria ainda maior se
fossem contabilizados passa-
geiros que não passam pela
roleta e por isso não entram
nos registros, como é o caso
das Polícias Civil e Militar,
Corpo de Bombeiros, cartei-
ros, idosos e deficientes com
locomoção reduzida e crian-
ças com até cinco anos de
idade. E
Outro benefício, o do Car-
tão Escolar, foi usado 454.021
vezes. Com ele, o estudante
paga apenas a metade do va-
lor da tarifa o que, neste caso,
levando-se em conta o fator
passageiro/equivalente, cor-
responde ao transporte de
passageiros foram transpor-
tados grattiitamente no siste-
ma de transporte coletivo de
passageiros apenas no pri-
meiro.semestre deste ano.
O diretor administrativo da
Viação Joana Darc em Linha-
res, Antônio L. Comério (foto),
afirma que as gratuidades ge-
ram despesas que são incom-
patíveis com a realidade do
transporte público.
“
A cada ano é menor o núme-
ro de passageiros pagantes no
sistema. Com isso, as empresas
encontram dificuldades em
. cobrir seus custos. Isso porque
as leis que beneficiam as várias
categorias com a isenção ou
redução de tarifas, não indicam
quem irá arcar com esses cus-
tos, o que denomina-se fonte
de custeio”, afirmou.
Resta informar que neste
mesmo período, ou seja, no
primeiro semestre do ano em
curso, houve uma: queda de
70.060 passageiros pagan-
tes, comparativamente com o
mesmo período do ano ante-
rior.
O diretor explicou ainda que
parte do valor é custeado pela
empresa, mas também é ne-
cessário fazer algum repasse
para a tarifa, o que penaliza O
público pagante.-“As políticas
públicas devem ser planeja-
É relevante esclarecer que
recente pesquisa publicada
pelo IBGE — Instituto Brasilei-
ro de Geografia e Estatística
detectou que dentre os 5.570
municípios brasileiros, 1.679,
- OU seja, apenas e tão somente
30% contavam com transpor-
te intramunicipal por ônibus
até 2017. Desta forma, incrí-
veis 3.891 municípios brasilei-
ros, OU seja, 70% não possuem
o serviço de transporte de
passageiros por ônibus.
Crime
** O diretor administrativo da
empresa informou também
que a empresa precisa lidar
diariamente com pessoas que
deveriam pagar a passagem;
pois não estão nos grupos de
gratuidade, mas se recusam.
Nesta categoria de evasores
de receitas estão os puladores
de catraca, os responsáveis
por crianças com mais de 05
anos e que já não fazem jus à
gratuidade, mas, se recusam a
pagar, os fujões e mergulhões,
sem falar nos constantes as-
saltos; tanto que no ano em
curso -ocorreram mais de 30
assaltos aos coletivos da em-
presa.
Além disso, utilizar o trans-
porte público e não pagar é'
“considerado crime capitulado
no Código Penal. É importan-
te lembrar que se alguém se
recusa a pagar, mas utiliza o
serviço, a conta chegará para
outras pessoas.
“Essas situações antes relata-
das: gratuidades àos milhares,
evasões de receitas e assaltos,
oneram em muito o valor das
tarifas. Nesses casos os cus-
tos da operação, inexoravel-
mente, são absorvidas pela
-empresa, que quase fecha as
contas no vermelho, e pela
população,afinal, como mui-
to bem disse o prêmio Nobel
Em 6 meses, Joana Darc soma mais de um
milhão de passagens gratuitas em Linhares
Em entrevista, Diretor administrativo da empresa detalha quem viaja de graça.
07/08/2019 12h57 Atualizado há 8 horas Por: Redação 11.336
O número impressiona
qualquer matemático,
mas é real: No período
de seis meses, mais de
um milhão de vezes a
catraca dos ônibus da
Viação Joana Darc, em
Linhares, girou de
graça.
Está certo que é lei,
mas observações,
como, por exemplo, a
quantidade de idosos
nesse um milhão,
impressiona. Em
Linhares as gratuidades
previstas em lei
beneficiam mais de
1.000.000 de
passageiros/giros de
catraca. O levantamento
foi realizado pela
Viação Joana Dare,
entre janeiro e junho de
2019. E nós
entrevistamos o diretor
administrativo da
empresa em Linhares,
Antônio L. Comério,
para falar um pouco
sobre esse assunto:
Qual é o beneficiário que mais usa a gratuidade no transporte coletivo em Linhares?
Desse total (mais de um milhão), grande parte do serviço é utilizado pela terceira idade.
Foram contabilizadas 464.815 viagens graiuitas realizadas pelos idosos, ou seja, pessoas a
partir dos 65 anos de idade.
Mas o que justifica tantas viagens por parte dessa classe de pessoas?
Notamos que os idosos estão viajando no lugar dos filhos, dos netos, dos vizinhos. Eles vão ao
centro da cidade, principalmente, para pagar contas e outras tarefas. Alguns fazem serviços
remunerados como os de despachantes para empresas porque, acreditamos, salvo melhor
juízo, que além de não pagarem a passagem, € neste caso o empresário não precisa comprar
e economiza no vale transporte, ainda podem ser atendidos prioritariamente nos bancos,
repartições públicas, etc.
Quer dizer que os integrantes da classe da terceira idade estão fazendo papel de Office
boy?
Uma parcela, sim. Temos informações que basicamente é isto.
Depois dos idosos, qual são os que vêm em segundo lugar na gratuidade de passagens
em Linhares?
As pessoas com deficiências e seus acompanhantes, com 149.454 passagens. Tembém
contam com a gratuidade os alunos e acompanhantes da escola mantida pela Sociedade
Pestalozzi de Linhares, com 542 passagens.
Funcionários da Prefeitura também têm passagem gratuita?
Sim. Os funcionários com direito ao passe live da Prefeitura Municipal de Linhares utilizaram
5.199 passagens gratuitas, no primeiro semestre do ano em curso.
Como é feita essa contabilidade?
O número é baseado nos passageiros que passam pela caíraca, com a utilização do cartão
gratuidade e do benefício de integração de linhas (iransbordo), que nesse último caso somam
200.526 passagens. Neste caso o passageiro utiliza dois ônibus e somente paga a tarifa no
primeiro.
O total de gratuidades no período ficaria ainda maior se fossem contabilizados passageiros
que não passam pela roleta e por isso não eniram nos registros, como é o caso das Polícias
Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, carieiros, idosos e deficientes com locomoção reduzida e
crianças com até cinco anos de idade e, como dissemos, não giram a catraca e acabam
ficando fora desta estatística.
E o benefício do Cartão Escolar, como entra nesta contabilidade?
Foi usado 454.021 vezes. Com ele, o estudante paga apenas a metade do valor da tarifa o
que, neste caso, levando-se em conta o fator passageiro/equivalente, corresponde ao
transporte de 227.010 usuários gratuitamente. Para ficar mais claro o raciocínio, imagine que
10 estudantes façam refeição em um restauranie e paguem somente a metade do valor. Neste
caso o proprietária acaba recebendo apenas 05 contas e, por via de consequência, 05
refeições foram de graça.
Desta forma, pode-se inferir que mais de 1.000.000 de passageiros foram transportados
gratuitamente no sistema de transporte coletivo de passageiros apenas no primeiro semestre
deste ano de 2019.
Mas, com tanta passagem gratuita, como fica a situação da empresa?
As gratuidades geram despesas que são incompatíveis com a realidade do transporte público.
A cada ano é menor o número de passageiros pagantes no sistema. Com isso, as empresas
encontram dificuldades em cobrir seus custos. Isso, porque as leis que beneficiam as várias
categorias com a isenção ou redução de tarifas, não indicam quem irá arcar com esses
custos pois não indicam a fonte de custeio, conforme determina a legislação que rege a
matéria, mormente a Lei No. 9074/1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações
das concessões e permissões de serviços públicos, in verbis:
- Ari 35. A estipulação de novos benefícios tarifários pelo poder concedente, fica
condicionada à previsão, em lei, da origem dos recursos ou da simultânea revisão da estrutura
tarifária do concessionário ou permissionário, de forma a preservar o equilíbrio econômico-
financeiro do contrato.
No Transcol, na Grande Vitória, o Governo do Estado subsidia o sistema com o pagamento de
R$ 1,10 para cada passageiros transportado. O usuário paga R$ 3,75 e as empresas recebem
R$ 4,85 pela tarifa. Isso vem a representar cerca de R$ 1 30.000.000,00 por ano a ser pago
pelo erário estadual às empresas de ônibus da Capital.
Em Cachoeiro de Itapemiriam a Prefeitura já está subsidiando as passagens, a partir deste
ano, com R$ 0,05 por passageiro, e esse valor deverá ser reajustado anualmente de forma a
equilibrar o contrato da empresa com o Município.
A Prefeitura de São Paulo também subsidia as passagens no transporis coletivo. São mais de
3 bilhões de reais por ano. O mesmo ocorre em Brasília e em Curitiba, por exemplo.
Teria como informar números sobre essa queda de passageiros pagantes?
Neste mesmo período, ou seja, no primeiro semestre de 2019, houve uma queda de 70.080
passageiros pagantes, comparativamente com o mesmo período do ano anterior. Tomando-se
por base o ano de 2014, houve uma queda contínua e acentuada de mais de 2.500.000
passageiros pagantes até o ano em curso nos ônibus de Linhares.
Mas quem arca como o custeio dessas passagens que saem gratuitas para esses
passageiros?
Parte do valor é custeado pela empresa, mas também é necessário fazer algum repasse para
a tarifa, o que penaliza o público pagante. As políticas públicas devem ser planejadas de modo
que beneficiem a todos e permitam o desenvolvimento de um serviço eficiente.
É relevante e surpreendente esclarecer que recente pesquisa publicada pelo IBGE — Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística deteciou, denire os 5.570 municípios brasileiros, 1.679,
ou seja, apenas e tão somente 30% contavam com transporte intramunicipal por ônibus até
2017. Desta forma, incríveis 3.891 municípios brasileiros, ou seja, 70% não possuem o
serviço de transporte de passageiros por ônibus.
Estávamos esquecendo dos puladores de catracas. A empresa tem estatística sobre
eles?
Sim. A empresa precisa lidar diariamente com pessoas que deveriam pagar a passagem, pois
não estão nos grupos de gratuidade, mas se recusam. Nesta categoria de evasores de
receitas estão os puladores de catraca, os responsáveis por crianças com mais de 05 anos e
que já não fazem jus à gratuidade, mas, se recusam a pagar, os fujôes e mergulhões, sem
falar nos constantes assaltos; tanto que no ano em curso ocorreram mais de 40 assaltos aos
coletivos da empresa.
E o entrevistado alertou:
Utilizar o iransporte público e não pagar é considerado crime capitulado no Código Penal. É
importante lembrar que se alguém se recusa a pagar, mas utiliza o serviço, a conta chegará
para outras pessoas. Essas situações anies relatadas: gratuidades aos milhares, evasões de
receitas e assaltos, oneram em muito o valor das tarifas. Nesses casos os custos da
operação, inexoravelmente, são absorvidas pela empresa, que quase fecha as contas no
vermelho, e pela população, afinal, como muito bem disse o prêmio Nobel de Economia Milton
Friedman “não existe almoço grátis”.
Finalizando, gostaríamos de repetir o que disse o Presidente da Federação dos Transportes
do Estado do Espírito Santo em recente entrevista: “iransporie público coletivo no Brasil, ou
muda, ou acaba".
12/08/2019 ws.linhares.es.gov.br/services/certidao impressao.php?tc=e&cd=KMGEEEKJFLMILG&tpc=FE&tpccert=Z
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Secretaria Municipal de Finanças
Área de Fi iscalização Tributária
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVO
CERTIDÃO. 20190023134
CERTIFICO: Para os devidos fins que:
VIACAO JOANA DARC S/A
Devidamente Inscrito sob o CNPJ nº: 27.487.156/0002-86 .
Acha-se quites com esta repartição até a presente data ressalvando o direito de cobrar
débitos que venham ser apurados posteriormente à expedição desta Certidão, que
decorram descumprimento de disposição, concernentes à incidência e lançamentos de
tributos.
Chave de validação da certidão: 20190023134
Validade 60 dias
Emitida Segunda-Feira, 12 de Agosto de 2019 <data de Brasília>.
Atenção: Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ws.linhares.es.gov.br/services/certidao, impressao.php?tc=e&cd=KMGEEEKJFLMILG8tpc=FE&tpccert=Z
11