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materia nº 1283/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1283 / 2019
Date 2019-08-13
EmentaREQUER QUE SEJA ANALISADO A POSSIBILIDADE DE CRIAR PROJETOS DE INCENTIVOS, VISANDO FOMENTAR E ALAVANCAR O RAMO DA CAFEICULTURA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
native_id6496

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-04 Enviado para arquivamento — REQUERIMENTO LIDO NA SESSÃO DO DIA 19/08/2019. ENVIADO AO DESTINATÁRIO PELO GABINETE.
2019-08-13 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Palácio Legislativo" Antenor Elias!
OF/ GAB. / PRES. Nº 202/2019
No ato da resposta, favor fazer referência ao protocolo nº
Linhares, 08 de Agosto de 2019.
Ilmo. Sr.
Amaro Neto
Deputado Federal.
RICARDO BONOMO VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal de
Linhares, em exercício de suas atribuições legais, comparece perante Vossa
Senhoria, com a máxima respeitabilidade para intervir e promover junto ao
Estado, requerendo que seja analisado a possibilidade de criar Projetos de
incentivos, visando fomentar e alavancar o ramo da Cafeicultura no Estado
do Espirito Santo, posto que os agricultores do Estado sofrem com a crise
enfrentada com a drástica queda no preço do café, causando impactos
prejudiciais no ramo da agricultura.
Ressalta-se que os Cafeicultores no norte do Estado já se mobilizam,
programando manifestações, onde reivindicam apoio do Governo a fim de salvar
a Cafeicultura.
Dentre as várias reinvindicações, ressaltam a necessidade de manter o preço do
café acima do custo de produção, com acréscimo da margem 30%, conforme
assegura a Constituição Federal e o Estatuto da Terra, lei 4.504/64. Seque em
anexo, as principais reivindicações do movimento.
Esta Casa de Leis, aproveita o ensejo para solicitar que o benefício solicitado
seja atendido, dentro das possibilidades, com a maior brevidade possível.
Sem mais para o momento aproveitamos para enviar as mais sinceras e cordiais
saudações, colocando-ncs à inteira disposição.
RICARDO BONOMO VASCONCELOS:
Presidente da Câmara
a
Av. José Tesch, 1021'- Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500 y
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51

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