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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais
Ofício nº 0415/2019/SEMAM
Linhares/ES, 12 de agosto de 2019.
Iustríssimo Vereador
Jean Virgílio Acacio de Menezes
Linhares/ES
Ref. Ofício nº. 0248/2019/GAB/CML/JEAN MENEZES — Gabinete do Vereador
1. Em atenção ao Ofício nº.0248/2019, de 18/07/2019, encaminhado à essa Secretaria,
vimos por meio deste encaminhar a V. Ex.º Cópias do Parecer Técnico, elaborada pelo Sr.
Enoque Nunes Moraes, Engenheiro Florestal, desta Secretaria, quanto à solicitação de Podas
de árvores localizadas no terreno da Avenida Luiz de Camões, atrás do CAIC - Bairro
Interlagos, neste município, para conhecimento.
Respeitosamente,
MLPR. /.
SECRETARIA DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
LINHARES E RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS
PARECER TÉCNICO
RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 0248/2019 GAB/CML/JEAN MENEZES.
Referente poda de árvores em terreno localizado na Rua Luiz de Camões, atrás do CAIC.
Em atendimento à solicitação de estudo de viabilidade para que seja realizada a poda de árvores
localizadas em um terreno da Rua Luiz de Camões, atrás do CAIC, no Bairro Interlagos, por motivo de
segurança, uma vez que os galhos das mesmas estão entre os fios de rede elétrica podendo ocorrer
curtos circuitos e também bloqueando a iluminação pública local, criando um grande ponto de escuridão
que facilita a ocorrência de assaltos e a permanência de usuários de drogas, gerando medo e riscos a
moradores próximos e transeuntes, estivemos em visita in loco e também fazendo buscas em nossos
arquivos e passamos a fazer algumas observações que julgamos pertinentes ao caso:
1) As fotos anexas ao ofício supracitado e a situação vista em campo realmente demonstram a
situação crítica do local, onde realmente se vê árvores com galhos entrelaçados à fiação de rede
elétrica, assim como bloqueando a iluminação pública criando um grande ponto de escuridão,
certamente, causando medo e insegurança à população.
Trata-se de uma área de 14 lotes da quadra 561 da rua citada acima, de propriedade da senhora
Anete Marassate Pessotti, que inclusive tem um processo que estava aguardando análise, por
se tratar de área parcialmente localizada em Área de Preservação Permanente — APP da Lagoa
do Aviso, Processo 014226/2018, no qual a proprietária solicita autorização para intervenção na
área com supressão das árvores, dita inicialmente vegetação nativa, mas na verdade
predominantemente vegetação exótica, mais especificamente Acacia auriculiformis.
3) Destaque-se que a espécie em questão é objeto da Resolução 01/2012-SEMAM, de outubro de
2012, que trata da erradicação da espécie Ficus benjamina, Acacia auriculiformis, Acacia
mangium e Leucaena sp, da arborização em logradouros públicos, aprovada na RESOLUÇÃO
Nº. 002/2012, de 15 de outubro de 2012 do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE — COMDEMA.
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Parecer
Diante do exposto, opinamos que se informe ao ilustríssimo Edil, senhor Jean Virgílio Acácio de
Menezes, via ofício, que, mediante solicitação expressa do mesmo, justificada numa questão ímpar de
falta de segurança à população local e considerando a existência de solicitação prévia da proprietária
senhora Anete Marassate Pessotti para a supressão de árvores na referida área, vamos emitir a
autorização para que a proprietária proceda à operação de corte (supressão) das árvores da espécie
Acácia (auriculiformis e mangium, caso exista esta última), no intuito de melhorar as condições de
segurança no local.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem
necessários quanto a este caso.
Linhares, 12 de agosto de 2019.
q
u nes ães
“Engenheiró Florestal
CREA 4927/D - ES
MUNICIPAL DE LINHARES
nº 2529 parado 10% iG
Câmara Municipal de Linhares
Gabinete Vereador Jean Menezes
Av. José Tesch, 1021 Centro — CEP 29900-220 — Linhares/ES
% (27) 3372-6507 / 99764-0123 |= jean.menezes(Dcamaralinhares.es.gov.br
OFÍCIO Nº0248/2019 GAB/CML/JEAN MENEZES
Linhares, 18 de julho de 2019.
Ao Senhor
Sr.Fabrício Borghi Folli
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Assunto: Poda de Árvore.
Venho por meio desta, solicitar a Vossa Senhoria que realize os procedimentos
necessários, juntamente com a Secretaria Municipal de Serviço Urbanos, para que seja feito a
poda de árvores localizadas no terreno da avenida Luiz de Camões, atrás do CAIC, Bairro
Interlagos
A poda deve ser feita por motivo de segurança, pois os galhos das árvores estão
entre os fios da rede elétrica, ocasionando risco à população podendo ocorrer um curto-circuito
O local está muito escuro facilitando o risco de assalto e consumo de drogas.
Respeitosamente,