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Gabinete Vereador Jean Menezes
Proposta Nº 000056/2019
PROJETO DE LEI
GABINETE DO VEREADOR JEAN MENEZES
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
“NOSSA ESCOLA” NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
rt.1º Fica instituída, por meio da presente lei, a abertura das escolas públicas
para a comunidade utilizar as quadras poliesportivas práticas de atividades esportivas e de
lazer.
arágrafo único. As atividades a serem desenvolvidas nos períodos em que as
escolas ficam sem atividades de ensino regular, ou seja, de segunda a sexta, das 18 às 21 e aos
rt.2º A implantação do programa Nossa Escola caberá à Associação de pais e
professores - APP, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal
de Esporte, Cultura e Lazer.
rt. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
nhares/ES, 29 de Maio De 2019
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei visa proporcionar atividades esportivas e de lazer para toda a
comunidade, na cidade de Linhares. A prática de esportes nas escolas, nos períodos em que não
estão sendo utilizadas para fins educacionais regulares, promoverá a participação de toda a
comunidade interna e externa, além de propiciar uma vida mais saudável e criar oportunidades
de integração, tomando o ambiente escolar mais agradável e a escola inserida na vida da
comunidade. O papel da escola é promover a participação por meio de programas que
envolvam toda a comunidade.
=
inhares/ES, 29 de Maio De 2019
E MENEZES
reador PRB
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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