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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 075/2019- GAPRE
Linhares-ES, 20 de agosto de 2019.
RICARDO BONOMO VASCONCELOS
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Av. José Tesch, 1.021, Centro - CEP. 29900-220
LINHARES-ES
Assunto: Sol. retirar de pauta PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2019.
PROTOCOLO CAMARA Nº 2.334 - 20/05/2019.
Senhor Presidente,
1. Solicito a Vossa Excelência, respeitados os critérios adotados para tal fim, a retirar de
pauta o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, de 20 de maio de 2019, que
“Dispõe sobre a limpeza de imóveis urbanos, fechamento de terrenos não edificados e
construção e manutenção de passeios, e dá outras providências”, que se encontra em
tramitação nesse Poder Legislativo.
2. Vale ressaltar que a solicitação se faz necessária, em razão das alterações que este
Executivo entende fazer em alguns artigos.
3. Permaneço ao inteiro dispor para eventuais esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Respeitosamente,
, es) PR,
GUERINO LUIZ ZANON
Prefeito do Município de Linhares-ES
RCC;
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