Gabinete do Vereador FABRÍCIO LOPES
Requerimento ao Executivo nº 146/2017
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES (ES).
FABRÍCIO LOPES DA SILVA, Vereador com assento nesta Casa de Leis, vem mui
respeitosamente, REQUERER a Vossa Excelência, que se digne em oficiar junto ao Chefe do
Poder Executivo deste Município, por meio da Secretaria competente, solicitando pedido de
informações
> QUE SE INFORME, QUAIS AS AÇÕES PRATICADAS REFERENTE A CONTINUIDADE OU
AMPLIAÇÃO DOS PROJETOS PEDAGÓGICOS VOLTADOS PARA OS ALUNOS COM
DEFICIÊNCIA AUDITIVA E SURDEZ DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
- QUE SE INFORME, QUAIS AS AÇÕES PRATICADAS REFERENTE A CAPACITAÇÃO DE
PEDAGOGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
> QUE SE INFORME, QUAIS AS AÇÕES QUE FORAM REALIZADAS NO SETEMBRO AZUL, MÊS
ESSE VOLTADO PARA EVENTOS EM PROL DO PÚBLICO COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E
SURDEZ DA CIDADE DE LINHARES.
Essas reivindicações encontram-se sustentáculo na necessidade de buscar maiores
informações, com o objetivo de garantir as conquistas e feitos desse público que busca
dignidade e respeito perante o Poder Público. Além de seus direitos previstos na Lei
5.626/2005 e 13.146/2015, que são ferramentas essenciais para a inclusão social e
participativa dessas pessoas com deficiência auditiva e surdez no município de Linhares.
Também que se faça cumprir, o que foi discutido e acordado na reunião realizado no dia
01/02/2017 na sede da Secretaria Municipal de Educação, onde a pauta foi EDUCAÇÃO DE
SURDOS NO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Termos que,
Pede deferimento.
Plenário Joaquim Calmon, aos dois dias do mês de outubro do ano de 2017.
F LOPES DA SILVA
dor — Líder do PMDB
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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ATA
Reunião na Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Educação de Surdos no Município de Linhares
A reunião com a Secretária Municipal de Educação de Linhares, Maria Olímpia Dalvi Rampinelli,
no dia 01 de fevereiro de 2017, começou às 08h35minh. Fabrícia Batista de Souza dos Santos,
Poliana de Souza Pereira Provetti, Renata Sardice Bustamante e Katiuscia Gomes Barbosa
Olmo, se apresentam. E, em seguida a Fabrícia parabenizou e deu boas vindas à nova
Secretária. Então, foi apresentado por Fabrícia Batista de S. dos Santos, sobre o 'Projeto Escola
Pólo Bilíngue: Direito a Igualdade”, quando e como surgiu, a importância para a inclusão dos
surdos, os movimentos e eventos que se desdobraram em ações que alavancou o município de
Linhares, no Espírito Santo, como uma referência na área da Surdez/Libras. As formações,
Seminários, diálogos e valorização dos estudantes e especialistas da área da surdez/Libras. Em
seguida destaca o papel fundamental de Ana Paraíso, enquanto Secretária de Educação, em que
sempre valorizou a área da Educação Especial. E, ainda, que os Secretários seguintes, como
Regina C. C. Pedroni e Sérgio Adão L. Suzano, sempre dialogaram e fomentaram as ações da
surdez/Libras no município, por meio da Secretaria de Educação. Apresentou ainda, a
necessidade de ter uma Equipe de interpretes - Acessibilidade SEME, para atender os surdos
que transitam na SEME; para contribuir no planejamento de cursos; para interpretar eventos da
SEME como estudos, reuniões e palestras; para interpretar Editais e Resoluções (em
conformidade com a Lei). Enfatizando o cuidado de não cair no erro de situações anteriores
como, emprestar profissionais a outros setores (Ass. Social e outros). Destacando que esses
setores devem tomar consciência de que ao planejar seus eventos precisarão pensar sobre a
equipe de interpretes (seus honorários). Apresenta ainda sobre a importância dos profissionais da
Surdez/Libras, candidatos às vagas de Concurso de DT ou de Concurso Efetivo passar por uma
prova prática, por uma Banca Examinadora — Para que seja garantida a qualidade dos
profissionais que atuarão na mediação do Português/Libras e de Libras/Português faz-se
necessário que após a avaliação dos documentos seja feita a avaliação prática para comprovar a
fluência na Língua. Essa prova prática é uma ação necessária devido a evidência de vários
“profissionais' da área da Surdez/Libras, apesar de passar pélo concurso (que o classificou
conforme os certificados de formações), não apresentarem fluência na sua atuação dentro das
escolas, deixando o aluno surdo em grande prejuízo. Evidencia Fabrícia, ainda sobre a
necessidade do PL, planejamento aos profissionais bilíngues e tradutores/interpretes da Libras
devem ter direito ao planejamento, não dominam todos os assuntos, por isso devem ter tempo
para pesquisar léxicos, pesquisar possibilidades didáticas e pedagógicas de forma a contribuir no
processo ensino aprendizagem do aluno surdo. Apresenta, ainda sobre as Provas Oficiais, que
devem ser totalmente interpretadas devido à singularidade linguística dos surdos. Solicita sobre a
permanência da Parceria da SEME com Instituições Municipais que representam a Comunidade
Surda de Linhares, tais como Assurlin — Associação dos Surdos de Linhares e IMQF — Instituto
Mãos Que Falam, que por meio dessa parceria valoriza e cria diversas ações que alavancam os
Estudos e Formações sobre Surdez/Libras. Como os que já foram realizados, como o 1º ENLA —
Encontro Nacional de Libras e Acessibilidade, onde doutores renomados da área da Educação de
Surdos como: os professores universitários: De? Karin Strobel, surda (UFSC), Dr? Gladis Perlin,
surda (UFSC), Drº Mariana Stumpf, surda (UFSC), Drº Ana Regina Campello, surda (UFRJ) e
presidenta da FENEIS (Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos), Dr? Lucyenne
Matos Viera Machado (UFES), Ms. Jefferson Bruno Moreira Santana (UFES), Ms. Leonardo Lúcio
Vieira (UFES), Ms. Diego Maurício Barbosa (UFG) e outros, que contribuíram no movimento
surdo de Linhares que se tornou referência sobre a área da surdez no estado do Espírito Santo;
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Cursos de formação continuada, Seminários, Oficinas e outros. A Renata S. Bustamante, falou
sobre o desafio dos Instrutores nas aulas de Libras em todas as salas da EMEF Presidente
Castelo Branco, e não disponibilizar horário para o foco principal que é o contato e a atuação
como tradutor para as crianças surdas da escola. Destacou ainda a necessidade de mais
instrutores Surdos, citando por exemplo que uma escola como o Castelo Branco necessita de 3
Instrutores Surdos (1 para a Sala de Recursos, 1 para o tumo da manhã e 1 para o tumo — Da
forma que está com um surdo para o ensino da Libras dividido nos dois tumos, o objetivo principal
se perde que é o contato desse profissional surdo adulto com a criança surda e ainda fica
impedido de realizar o trabalho de tradutor surdo que é essencial para a acessibilidade ao
conteúdo. Isso deve-se ao fato do mesmo estar exaustivamente ensinando libras em todas as
turmas, entra e sai de sala em sala). Renata, ainda, chamou atenção, sobre os alunos surdos que
estão incluídos em outras escolas como é o caso da aluna Natália no Dinorah (São José) e o
caso da aluna Lara no José Cândido Durão (são José), são privadas do contato com referencias
linguísticas como a de profissionais surdos — não há instrutores de Libras que as atendam. Nesse
caso a sugestão seria que um instrutor com 25 horas divida sua carga horária e atenda a essas
escolas vizinhas. Fabrícia, fala ainda, sobre pensarmos numa Política Municipal na Educação de
Surdos em Linhares: Grupos de estudos para formular pensar sobre a educação de surdos em
Linhares; Elaborar um Programa Municipal de Educação Bilíngue Libras/Português
Português/Libras — onde as ações (projetos) estarão incluídos: ex. Projeto Libras na Escola (aulas
de Libras ), Projeto Libras acessível (cursos de libras), Projeto de Inclusão Bilíngues e outros.
Poliana S. P. Provetti lembra sobre a importância de valorizar os profissionais surdos serem
valorizados como usuários naturais da Língua de Sinais para os Cursos de Libras. Fala, ainda
sobre trazer o Curso Superior de Letras Libras para Linhares, sabendo da demanda e da grande
necessidade de um curso nessa área para o Norte do Estado. Destaca, a importância de oferta
de vagas para os profissionais: Instrutor de Libras; Interpretes de Libras; Professor bilingue
Libras/ Português Português/Libras; Pedagogo Libras; Professor de AEE de Surdos, por meio de
Concurso, devido a demanda que se evidencia na contratação de DT. Em seguida, Poliana,
pergunta sobre as formações e destaca a quantidade e a qualidade das formações que foram
ofertadas pela SEME, e pergunta se o Centro de Formação foi extinto. Quanto a essa pergunta a
Srº Secretária de Educação Maria Olímpia Dalvi Rampinelli fala: “Não, o Centro de Formação é o
Coração da Secretaria, estamos só reformulando.” Após as colocações acima, por Fabrícia
Batista de S. dos Santos, Poliana S. P. Provetti e Renata S. Bustamante, a Sr?. Secretária de
Educação Maria Olímpia Dalvi Rampinelli se prontificou em atender as reinvidicações dos
representantes da Comunidade Surda, onde apresentou a seguinte fala: “Ao atender essas
solicitações, vocês ficarão satisfeitos!? Então, eu prometo que iremos atendê-los. A única coisa
que não depende de mim é sobre o Curso Superior Letras Libras, que deve ser via UAB, mas
posso conversar com a responsável Deziere sobre essa possibilidade.” A Fabrícia, finaliza,
chamando atenção para “aqueles' que poderão vir como representantes da Comunidade Surda à
Secretaria, e que não o são, se tratando de dois ou três surdos que são usados como benefício
próprio de certos 'ouvintes', que não representam a Comunidade Surda. Sendo seus
representantes, esses que estão aqui na reunião. A reunião foi encerrada às 09h40minh.
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