GABINETE DO VEREADOR JEAN MENEZES
PROJETO DE LEI PROTOCOLO
CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES
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INSTITUI O MÊS “OUTUBRO ROSA”
NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO DE
LINHARES, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Art. 1º - Fica instituído no Município de Linhares/ES, o mês
“Outubro Rosa”, que passará a integrar o calendário oficial de eventos do
Município.
Art. 2º- O evento, já denominado mundialmente como "Outubro
Rosa”, realizar-se-á anualmente durante o referido mês e tem o objetivo de
sensibilizar a população quanto à importância da prevenção dos cânceres de
mama e do colo uterino.
Art. 3º - Durante o mês de campanha, o objetivo será divulgar
os direitos assegurados pela Lei Federal nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que
dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a
detecção, o tratamento dos cânceres de mama e do colo uterino, no âmbito do
Sistema Unico de Saúde — SUS.
Parágrafo único - O Símbolo da Campanha aludida no
caput deste artigo será "um laço" na cor rosa, podendo ainda, para
caracterização da campanha, os principais pontos turísticos, prédios e outras
edificações de relevante importância e grande fluxo de pessoas no município
serem iluminados com a cor rosa.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Linhares/ES, 02 de outubro de 2017.
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CÁCIO DE MENEZES
Pá
Vereador - PRB
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
JUSTIFICATIVA
Outubro Rosa é um movimento de conscientização, realizado por diversos
segmentos públicos e privados, no mês em referência, dirigido às mulheres e à
sociedade em geral sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do
câncer de mama. O movimento começou a surgir em 1990, na primeira Corrida
pela Cura, realizada em Nova York. Hoje, o evento Outubro Rosa é realizado em
vários lugares pelo mundo, passando a ser o epicentro de muitas ações.
O movimento Outubro Rosa, popularmente conhecido, nasceu com o objetivo de
chamar a atenção para a importância da realização de exames visando o
diagnóstico precoce do câncer de mama, e, mais recentemente, o do colo uterino.
Sobre a campanha Outubro Rosa, suas principais características são palestras,
debates, passeatas e outras ações de orientação, além do uso de um laço rosa, e
da iluminação e pintura de prédios e monumentos importantes com a cor rosa,
como já aconteceu em cenários de todo o mundo, como a Torre de Pisa e no
Coliseu, na Itália; o Arco do Triunfo, na França; e o Cristo Redentor, no Rio de
Janeiro. E até a Casa Branca, nos EUA, abriu mão da sua principal característica, a
cor, para apoiar a campanha.
Na Grande Vitória, o movimento vem colorindo em tons de rosa diversos pontos
como, o Palácio Anchieta, Sede do Executivo, edifícios de outros órgãos do
governo, Convento da Penha, Estação Pedro Nolasco, Ponte da Passagem, Praça
do Papa, A Terceira Ponte, O Museu da Vale, o Viaduto da Serra e outros.
Em Linhares, aos poucos, a adesão vai se ampliando, notadamente, com uma
maior conscientização de todos com relação ao grande objetivo da campanha que
é chamar a atenção da população sobre a necessidade e importância da detecção
precoce do câncer de mama.
O evento consiste em alertar e orientar sobre a importância da detecção precoce
do câncer de mama e do câncer do colo uterino, prestar informações sobre a
relevância de se fazer os exames como a mamografia e a ultrassonografia,
proporcionar melhoria da qualidade de vida da população feminina, reduzir o
tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento e contribuir para erradicação
do câncer como uma doença que ameaça a vida.
Vereador
Câmara Municipal de Linhares
Fá
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Assim sendo, com a certeza de que a proposta em apreço será de grande
importância e interesse público, e em face de seu elevado alcance social, conto
com o apoio de Vossas Excelências para aprovação desta proposição.
Linhares/ES, 02 de outubro de 2017.
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