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PROJETO DE LEI
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O 35º
GRUPO ESCOTEIRO LINHARES”.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o 35º Grupo Escoteiro Linhares,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 22.189.469/0001-53,
localizada no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Ficam assegurados à entidade declarada de utilidade pública, todos
os direitos decorrentes do reconhecimento desta lei, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos 03 dias do mês de junho de dois mil e
dezenove.
RICARDO BONOMO VASCONCELO
Presidente da Câmara Municipal de Linhafes
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Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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