materia nº 246/2019

PROJETO DE LEI
“DISPÕE SOBRE CONCEDER PRIORIDADE NO
ATENDIMENTO MÉDICO AOS USUÁRIOS
PORTADORES DE DIABETES, NOS CASOS DE
REALIZAÇÃO DE EXAMES EM JEJUM, NO
MUNICÍPIO DE LINHARES”.
Art. 1º- Ficam os hospitais, clínicas, postos de saúde, laboratórios públicos
ou privados, obrigados a oferecer atendimento prioritário aos portadores de
diabetes, principalmente quanto aos exames que necessitem de jejum para
a sua realização.
Parágrafo único. A prioridade prevista no caput deve ser compatibilizada
com a dos idosos, deficientes, gestantes e demais previstas em atos
normativos.
Art. 2º- O usuário portador de diabetes comprovará essa condição mediante
a apresentação de documento médico que comprove essa patologia.
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Linhares, 28 de agosto de 2019.
Cabe
O GAS
Vereador
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNP) 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo" Antenow Elias”
A diabetes é uma síndrome metabólica de origem múltipla, decorrente da
falta de insulina e/ou da incapacidade de a insulina exercer adequadamente
seus efeitos, causando o aumento da glicose (açúcar) no sangue.
O diabetes acontece porque o pâncreas não é capaz de produzir o hormônio
insulina em quantidade suficiente para suprir as necessidades do organismo,
ou porque este hormônio não é capaz de agir de maneira adequada
(resistência à insulina).
A insulina promove a redução da glicemia ao permitir que o açúcar que está
presente no sangue possa penetrar dentro das células, para ser utilizado
como fonte de energia. Portanto, se houver falta desse hormônio, ou mesmo
se ele não agir corretamente, haverá aumento de glicose no sangue e,
consequentemente, o diabetes.
Está lei contribuirá para a melhoria na qualidade de vida e dos atendimentos
aos pacientes portadores de diabetes. Sabemos que, pessoas com diabetes,
não podem ficar muito tempo sem se alimentar, uma vez que a ausência de
alimentação pode desencadear um quadro de hipoglicemia e outros danos à
saúde, podendo chegar inclusive ao óbito.
Após, uma breve consulta sobre a doença, descobri dados alarmantes, hoje
em dia, mais de 12 milhões de brasileiros adultos possuem a doença
(conforme sociedade brasileira de diabetes), desses 12 milhões, 72 mil
morrem por ano por conta da doença.
Um estudo recente realizado pelo ministério da saúde com parceria da
associação brasileira de diabetes diz ainda que, teremos ao redor do planeta
aproximadamente 642 milhões de pessoas com diabetes até o ano de 2040.
Atualmente o brasil é o quarto pais com mais diabéticos no mundo.
O presente projeto ainda é pouco perto do que precisamos fazer para evitar
que esses dados se tornem realidade, ele visa facilitar a vida e o acesso a
saúde dos portadores de diabetes do município.
Conto com o apoio dos colegas, para que aos poucos possamos dar voz a
essas pessoas.
Linhares, 28 de agosto de 2019
AQUA:
Vereador
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51