LINHARES.
Ai
Municipais, Esta
A
de coleta seleti
pública munici
professores e d
consistem em
gerenciamento
viabilidade econ
envolvendo o te
Gabinete Vereador Jean Menezes
Projeto de Lei Ordinária Nº 000081/2019
PROJETO DE LEI
GABINETE DO VEREADOR JEAN MENEZES
“ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO
DO PROGRAMA RECICLAGEM NAS ESCOLAS NAS REDES
MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES DO
MUNICÍPIO DE LINHARES”
« 1º Estabelece diretrizes para o Programa “Reciclagem nas Escolas” nas redes
uais e Particulares.
. 2º O Programa “Reciclagem nas Escolas” consiste na implantação de sistema
de resíduos recicláveis e reutilizáveis nos estabelecimentos de ensino da rede
al, estadual e particulares, sob a orientação da direção da escola, dos
funcionários habilitados.
8 1º As atividades didático-pedagógicas fundamentadas na educação ambiental
ações por parte dos professores, que possibilitem a compreensão do
o Programa, bem como a implementação do sistema da coleta seletiva e sua
ômic estimulando, ainda, a apresentação de trabalhos, por parte dos alunos,
a.
8 2º Caberá ainda aos professores dar ênfase à educação ambiental, podendo
contar com a participação de outros órgãos do governo ou organizações não governamentais.
de resíduos reci
8
responsáveis.
recipientes pró
posterior comer
armazenar os r
padronizadas p
Art. 3º O sistema de coleta seletiva a que se refere esta Lei consiste na separação
láveis e reutilizáveis, como papel, papelão, plástico, alumínio e vidro.
1º A coleta seletiva deverá ser feita pela Prefeitura Municipal ou Associações
8 2º O armazenamento dos resíduos recicláveis e reutilizáveis se dará em
pros dispostos no interior das escolas, em local de fácil acesso para sua
ialização.
íduos recicláveis e reutilizáveis, de forma separada, identificados com as cores
a reciclagem, na forma abaixo:
E Os recipientes a que se refere o 8 2º deste artigo deverão ser utilizados para
|- Verde, para armazenamento do vidro;
— Azul, para armazenamento de papel e papelão;
— Vermelha, para armazenamento dos plásticos; e
IV — Amarela, para armazenamento de alumínio.
A
pais, alunos, pro
planejar as açõ
Câamana
t.4º No início de cada ano letivo, será formado um Conselho constituído por
fessores e funcionários em cada unidade escolar, com o objetivo de discutir e
s a serem desenvolvidas, e visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a
importância da participação no Programa “Reciclagem nas Escolas”.
8
semestralmente
8
1º Compete ao Conselho, juntamente com a direção da escola, apresentar
o balanço financeiro do produto obtido com o material reciclado.
2º Caberá ainda ao Conselho:
— Planejar e executar ações com objetivo de recolher materiais recicláveis e
reutilizáveis junto à comunidade onde a escola esteja instalada;
I
ambiental dentr
,
— Promover atividades didáticas com o propósito de difundir a educação
e fora da escola;
Il — Participar e organizar, junto à comunidade, ações referentes à conservação
e preservação do meio ambiente;
materiais recicl
comunidade;
IV — Instituir o espaço físico que será destinado ao armazenamento dos
áveis e reutilizáveis recolhidos pelos alunos, bem como os doados pela
|
| V— Manter o controle da quantidade dos materiais recicláveis e reutilizáveis
que entram no recinto escolar;
MI — Organizar gincanas com o objetivo de ampliar a participação dos alunos na
coleta de materiais recicláveis e reutilizáveis
A
t.5º O lucro financeiro obtido com a comercialização dos resíduos recicláveis e
reutilizáveis será revertido em benefício próprio para a escola, podendo ser doado a alguma
instituição que
reste um serviço social, seja ela pública ou particular.
|
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Linhares/ES, 08 de agosto de 2019.
fesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
| www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
O Programa “R
Dulácio Legislativo " Antena Elias”
JUSTIFICATIVA
eciclagem nas Escolas” tem o objetivo de conscientizar os alunos das redes
Municipais, Estaduais e Particulares para a necessidade de preservação do meio ambiente,
integrando pais, alunos e profissionais da educação, na busca do desenvolvimento sustentável
ambiental.
A presente propositura visa manter uma melhor organização do ambiente escolar, bem como
obter recursos
itens que sejam
regulamentada.
|
financeiros com a venda do material reciclado, revertendo-os na compra de
de necessidade da Escola ou doado para alguma Instituição Social devidamente
A utilização de produtos reciclados está diretamente ligada à preservação da natureza, redução
da poluição e contaminação do solo, além da economia de energia.
Todos os dias são produzidas toneladas de lixo. Entretanto, o maior problema mesmo é a
maneira como
esse lixo é descartado. Há pessoas que descartam o lixo queimando-o ou
destinando para lixões e aterros sanitários, sem ter conhecimento que a reciclagem é a melhor
alternativa. Ao
evitamos a polui
reciclar os resíduos sólidos há redução do consumo de matérias primas e
ção.
Veréador - PRB
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