materia nº 526/2017

Gabinete do Vereador FABRÍCIO LOPES
Requerimento nº 149/2017
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES (ES).
FABRÍCIO LOPES DA SILVA, Vereador com assento nesta Casa de Leis, vem mui
respeitosamente, REQUERER a Vossa Excelência, que se digne em oficiar junto ao Chefe do
Poder Executivo deste Município, pedir informação, notificação e providência
QUE SE INFORME, SE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO TELEFÔNICO — OI! (TELEMAR NORTE
LESTE), TEM AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO (CALÇADAS DE
MOBILIDADE)?
CASO A RESPOSTA SEJA, NÃO. QUE SEJA EMITIDO PELO DEPARTAMENTO DE
FISCALIZAÇÃO, UMA NOTIFICAÇÃO QUE SEJA PROVIDENCIADO A DEVIDA RETIRADA DOS
ARMÁRIOS METÁLICOS DE DISTRIBUIÇÃO, EXISTENTES NAS CALÇADAS DE BAIRROS E
COMUNIDADES DESSA MUNICIPALIDADE.
O presente requerimento encontra fundamento nas imagens em anexo, onde fica facilmente
evidenciado que os armários metálicos de distribuição estão fixados na calçada de
mobilidade pública da cidade de Linhares, ou seja, percebe-se que foram instalados em
locais muito inadequados como temos vistos nos bairros Aviso, Juparanã, Linhares V, entre
outros bairros. Peremptoriamente, necessário salientar que este requerimento é um
REPEDIDO, posto que, já fora realizado por mim nos anos de 2015 e 2016.
Diante da inércia da Administração Pública da última gestão pública e do clamor dos
moradores dessas localidades, necessário é esse pedido de informação, notificação e
providência.
Assim sendo, visando dar mais dignidade e comodidade tanto aos moradores desses locais
onde os armários se encontram, bem como, aos transeuntes por ventura vierem a passar
pelas vias, o presente pleito possui justo motivo para ser deferido em caráter de URGÊNCIA.
Termos que,
Pede deferimento.
Plenário Joaquim Calmon, aos quatro dias do mês de outubro do ano de 2017.
gador — Líder do PMDB
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