materia nº 5/2019

Palácio Legislativo "Antenor Blias
PROJETO DE RESOLUÇÃO
“INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A
HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO
ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º. - Fica instituído a “Honraria Policial Militar Destaque do Ano” e
a “Honraria Policial Civil Destaque do Ano” a ser outorgado anualmente pela
Câmara Municipal a um membro da Polícia Militar e a um membro da Polícia
Civil que atua no Município e que se destacou em seus afazeres durante O
ano.
Art. 2º - Anualmente, até o dia 31 de março, a chefia da Polícia Militar
e a chefia da Polícia Civil no município encaminharão a indicação do nome
escolhido juntamente com sua qualificação para a Câmara Municipal.
Parágrafo único - Fica a critério dos membros da Polícia Civil e
Militar a forma de escolha do homenageado.
Art. 3º - A sessão solene deverá ser realizada preferencialmente na
semana que antecede o dia 21 de abril, tendo em vista que Tiradentes éo
patrono da Polícia Brasileira.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Linhares, 29 de AGOSTO de 2019.
Vereador
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem como principal finalidade, reconhecer,
homenagear e estimular aqueles policiais que mais se destacaram no
período de 01 (um) ano em prol da segurança de nossa comunidade.
Aqueles policiais que mais se destacam e mais trabalham pela
cidade merecem a devida valorização, e não há nada mais justo que esta
Casa de Leis reconheça e valorize a prestação de um serviço tão importante
para a Comunidade.
Pelas razões expostas peço o apoio de todos os colegas
Vereadores para aprovação do presente Projeto de Resolução.
Linhares,29 de AGOSTO de 2019. Pá
Vereador
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51