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materia nº 1490/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1490 / 2019
Date 2019-09-17
EmentaREQUERIMENTO DO VEREADOR ROGERINHO DO GÁS Nº 379/2019, REQUER QUE SEJAM APRECIADOS E DERRUBADOS PELO PLENÁRIO OS PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE FORAM PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS PROJETOS DE LEI Nº 3032/2019 E 3166/2019, CONFORME DISPOSTO NO ART. 132, INC. IV.
native_id6961

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-04 Enviado para arquivamento — VOTADO NA SESSÃO DO DIA 30/09/2019. PARECER INCONSTITUCIONAL DERRUBADO, RETORNO ÀS DEMAIS COMISSÕES.
2019-09-17 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

Documents (1)

texto original #

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PROTOCOLO
CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES
no 4655 0ara6 109119
REQUERIMENTO — CGB-RG/379/2019
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES-ES
Rogerinho do Gás, Vereador com assento nesta casa de leis, vem
respeitosamente, REQUERER a Vossa Excelência, que sejam apreciados e
derrubados pelo plenário os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça
que foram pela inconstitucionalidade dos projetos de lei nº 3023/2019 e
3166/2019, conforme disposto no art. 132, inc. IV.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois
mil e dezenove.
Pede deferimento.
Vereador
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51

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