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PROJETO DE LEI
“INSTITUI QUE SEJA ENTREGUE UM
CERTIFICADO AO SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL AO SE APOSENTAR EM
HOMENAGEM POR SERVIÇOS PRESTADOS
AO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º. Fica instituído a entrega de um certificado ao servidor público
ao se aposentar por serviços prestados ao Município de Linhares.
Art. 2º. A homenagem criada pela presente Lei será entregue pelo
Poder Legislativo do Município de Linhares aos Servidores Públicos
aposentados na primeira terça feira de Agosto referente ao ano
anterior.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos dezesseis dias do mês Setembro
do ano de dois mil e dezenove.
LVA
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem a finalidade de Instituir que seja
entregue um certificado ao Servidor Público Municipal ao se aposentar
em homenagem por serviços prestados ao Município de Linhares e dá
outras providências.
Ao instituir homenagem aos Servidores Públicos por sua dedicação,
competência e assiduidade, durante o desempenho de sua função
como servidor no Município estamos valorizando e' reconhecendo
esse longo período de dedicação.
A mais justa das homenagens é para os homens e mulheres que
fizeram o servir como missão de vida, dedicando seu dia a dia e seu
trabalho, além de seus conhecimentos técnicos e experiências
profissionais, à nobre tarefa de prestar serviços à sociedade.
Hoje e todos os dias reconheceremos o imenso valor dos que fizeram
parte da administração pública e nos orgulharemos em ter convivido
com estes servidores da nossa Cidade. O Município deve muito a esta
valorosa classe trabalhadora e nada mais justo que aqueles que mais
dedicaram e exerceram suas atividades com competência sejam
homenageados ao encerrar suas atividades.
Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e
submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e
aprovação de Vossas Excelências.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos dezesseis dias do mês Setembro
do ano de dois mil e dezenove.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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