materia nº 259/2019

PROJETO DE LEI
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO EM
ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS .”
Art. 4º Fica instituída, por meio da presente lei, a criação de
programas de ações preventivas nas escolas, visando combater a
depressão e o suicídio entre os adolescentes.
Art. 2º Os educadores poderão participar de curso de formação e/ou
requalificação sobre o assunto para lidar adequadamente com tema.
As escolas poderão fazer parcerias com instituições públicas e/ou
privadas para promover ações como palestras, workshops e outros
instrumentos de capacitação.
Art. 3º Caberá às instituições escolares promover encontros com as
famílias para inseri-las no debate.
Art. 4º A implantação e as despesas decorrentes da execução desta
lei correrão por conta de dotações orçamentárias destinadas à
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º O poder público poderá regulamentar a lei no que couber.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação .
Plenário “Joaquim Calmon”, aos dezesseis dias do mês de Setembro
do ano de dois mil e dezenove . a
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
JUSTIFICATIVA
A depressão em nossos jovens cresce a cada dia, seja por motivos
de convivência família ou problemas escolares. Mais difícil do que
notar a dor dos filhos é reconhecer que esse sentimento é tão
limitante que exige, sim, um acompanhamento especializado. E esse
momento é um divisor de águas: ora, se a depressão em adultos é
tão devastadora, imagine entre a turma que está só no começo da
vida. “O adolescente é mais intenso e impulsivo. Por isso, não tem
experiência para tomar decisões claras nem capacidade de enxergar
em longo prazo”, avalia uma especialista no tema. Daí os riscos
associados à doença — principalmente quando ela não é oficialmente
diagnosticada — tornam-se mais preocupantes ainda. A condição,
cabe lembrar, afeta o corpo inteiro. “A depressão aumenta o risco
cardíaco e traz uma ameaça real de suicídio". Sem contar que o
isolamento faz com que a meninada perca a experiência da interação
social — fundamental para a formação da personalidade. Para muitos
pais, o susto do diagnóstico vem acompanhado de outro temor: o de
que o filho precise do tal medicamento “tarja preta” em seu
tratamento. Mas esse medo não tem razão de existir. “O remédio dá,
muitas vezes, um espaço de respiro ao indivíduo que luta contra
situações além das suas forças.
Não quer dizer que ele precisará usá-lo para o resto da vida”.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos dezesseis dias do mês de Setembro
do ano de dois mil e dezenove .
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51