PROJETO DE LEI
“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE LINHARES A “SEMANA MUNICIPAL
DO EDUCADOR SOCIAL” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Linhares a
“Semana Municipal do Educador Social”, a ser comemorada
anualmente, iniciando no dia 24 de abril, reconhecendo a
importância deste profissional nas atividades pedagógicas, sócio
educativas e sociais desenvolvidas por estes profissionais.
Parágrafo Único — Os Educadores Sociais exercem uma função
importante na sociedade, neste contexto tratamos sobre a profissão
de Educadora e Educador Social, relacionada à realização de ações
afirmativas, mediadoras e formativas, com atuação dentro ou fora
dos âmbitos escolares, a partir das políticas públicas definidas pelos
órgãos federais, estaduais ou municipais, por este motivo, deverão
ser reconhecidos pelos relevantes serviços prestados a sociedade
Linharense.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data se sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos dezesseis dias do mês de Setembro
do ano de dois mil e dezenove .
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
JUSTIFICATIVA
A propositura ora apresentada trata da data estabelecida como a
Semana Municipal do Educador Social, iniciando no dia 24 de abril,
por ser esta a data da aprovação final. relacionada à realização de
ações afirmativas, mediadoras e formativas, com atuação dentro ou
fora dos âmbitos escolares, a partir das políticas públicas definidas
pelos órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal ou municipais. O
Educador Social apoia a pessoa individualmente para alcançar e
satisfazer seus objetivos, bem como o exercício da cidadania. Aqui
nos referimos à pessoa, sendo (crianças, adolescentes, jovens,
adultos, idosos e suas famílias). O importante é empoderar a pessoa
para que ela seja capaz de entender e atuar dentro de sua
comunidade, através de suas próprias perspectivas, conhecimentos e
habilidades. Quando mencionamos sobre as competências exigidas
ao Educador Social na atualidade, podemos caracterizar como sendo
estas: síntese de conhecimentos, habilidades e atitudes
imprescindíveis a atuação do profissional. O Educador Social deve ter
a competência para intervir, refletir e avaliar.
O Educador Social atua diretamente na situação e dá uma resposta
para as necessidades de forma adequada; tem embasamento teórico
e experiência prática para tal. Competência para intervir, saber
planejar, organizar e refletir com relação as suas ações e intervenções
futuras. Tem competência para avaliar, cada situação, dando as
orientações e encaminhamentos pertinentes em cada caso. Desta
forma, salientamos a relevância da profissão de Educador Social. É
de suma importância que o Município possua a Semana destinada a
esse profissional, destarte solicito apoio aos meus pares para
aprovação desta propositura.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos dezesseis -dias do mês de Setembro
do ano de dois mile dezenove. A
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51