PROJETO DE LEI
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI
E (o) PROGRAMA DE
CONSCIENTIZAÇÃO CIDADE LIMPA.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, Estado do Espírito Santo, através do vereador Carlos
Almeida Filho, vereador com assento no Legislativo Municipal de Linhares, no curso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa de Leis, está submetendo à
apreciação do Plenário o seguinte Projeto Lei.
Art. 1.º Instituir o dia 16 de maio como o Dia Municipal do Gari e o Programa de Conscientização
Cidade Limpa, em homenagem aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza, asseio,
conservação e coleta de lixo e com o objetivo de desenvolver ações efetivas de sustentabilidade
na área de limpeza urbana dos bairros e comunidades do município.
Art. 2.º A data comemorativa integrará o calendário oficial de eventos do município.
Art. 3.º Na referida data comemorativa, o Poder executivo irá realizar ou firmar parcerias para
promover ações voltadas à conscientização da importância da categoria para a sociedade.
Art. 4.º A conscientização e mobilização da população serão promovidas de forma gratuita pelo
Poder Público ou pelas entidades da sociedade civil, com o intuito de conscientiza, através de:
| - Palestras de conscientização da população sobre a importância do Profissional no seu
cotidiano;
Il — Informar sobre a importância de uma cidade limpa, utilizar corretamente os sistemas de
deposição, coleta e reciclagem do lixo, evitando sua disposição de forma inadequada nas vias e
demais locais públicos.
III - Incentivar a população, disponibilizando na cidade lixeiras com repartições adequadas para
cada tipo de lixo a ser reciclado, como por exemplo: vidro, plástico, papelão, lixo doméstico.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Art. 5.ºAtividades a serem desenvolvidas, tanto para adultos para criança:
|- Exposições de objetos fabricados com reciclados e recuperados do lixo.
II - Coletas de materiais recicláveis na comunidade e seu encaminhamento para as cooperativas
de reciclagem de materiais.
III — Oficinas de artesanato produzido a partir de materiais reciclados;
IV - Palestras sobre a importância da correta destinação e tratamento do lixo e reciclagem de
materiais.
Art.6.ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Joaquim Calmon” da Câmara Municipal de Linhares, ao terceiro dia do mês de
setembro do ano de dois mil e dezenove.
CARLOS AL ip
VEREADOR
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei, tem por objetivo criar uma data comemorativa para homenagear os
Garis e instituir o Programa de Conscientização Cidade Limpa, bem como inteirar a população,
da importância da categoria para o Município.
Tal iniciativa mostra pertinente visto que não há dúvidas sobre a relevância da classe, a qual
muitas vezes encontra-se desprestigiada, para a sociedade.
Vale destacar que em âmbito nacional já se comemora o dia do Gari em 16 de maio, vindo este
projeto apenas incluir no calendário municipal tal data.
Sabidamente, a atividade dos Garis traz grandes benefícios aos munícipes, uma vez que atua na
coleta de lixo e rejeitos, os quais podem trazer danos à saúde pública dos habitantes de
Linhares.
Há que se contar com a participação de todos. Há que se conscientizar. Além disso, cada vez
mais se preza pela reciclagem de materiais, atividade intimamente ligada com as funções
exercidas pelos mesmos.
Portanto, ante ao exposto, apresento o Projeto de Lei em apreço a esta Casa Legislativa,
visando que com a sua aprovação, possa-se realizar um ato simbólico de homenagem aos
profissionais abrangidos, incluindo a data comemorativa no calendário do município.
Câmara Municipal de Linhares, 03 de setembro de 2019.
CARLOS AU DA FILHO
VEREADOR
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51