materia nº 2/2017

GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº. 002/2017.
Linhares-ES, 19 de janeiro de 2017.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE E NOBRES VEREADORES,
Encaminhamos à consideração dessa Câmara Municipal, o incluso Projeto de
Lei que tem por objetivo alterar o Anexo I da Lei nº 3.623, de 22 de dezembro de 2016,
que autoriza a contratação temporária de profissionais do magistério, para o ano letivo
de 2017.
Solicitamos a Vossa Excelência e Dignos Pares apreciarem e aprovarem esta
matéria, dando-lhe a tramitação de urgência prevista na Lei Orgânica Municipal.
Atenciosamente,
ERINO LUIZ ZANON
Prefeito Municipal
Au Amesctn Pactama 700. Contra - FED 900NN OND - imbiavacile - Tal: 97 22792. €0nNn Ena 97 29279 0049
N 7
LINHARES
PROJETO DE LEI Nº. 002, DE 19 DE JANEIRO DE 2017.
Altera o Anexo I, da Lei nº 3.623, de 22 de
dezembro de 2016, e dá outras providências.
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 3.623, de 22 de dezembro de 2016,
passando a vigorar na forma do Anexo 1 desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do
dia 1º (primeiro) de fevereiro de 2017.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos dezenove dias
do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete.
e LUIZ elo
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Processo Nº 000099/2017
ABERTURA: 19/01/2017 - 17:18:51
REQUERENTE: GUERINO LUIZ ZANON
DESTINO: GABINETE- PRESIDENTE
ASSUNTO: — PROJETO DE LEI
DESCRIÇÃO:ALTERA O ANEXO 1, DA LEI Nº 3.623, DE 22 DE DEZEMBRO
DE 2016, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEINº 002/2017
ANEXO I
Quantitativo | Função Jornada Vencimento
Semanal Base
820 Professor 25 hs R$ 1.436,75
35 Técnico Pedagógico 25 hs R$ 1.436,75
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ERINO LUIZ ZAN
Prefeito Municipal
Av. Aucusto Pestana. 790 - Centra - CEP 200nn.909 . IinharaciEC - Tal: 97 2279. C0nA Enu. 97 29279 con