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REQUERIMENTO- CGB-TS/ Nº 0105/ 2019
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LINHARES-ES.
EXISTE UMA FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA À
ESSES TERRENOS E IMÓVEIS QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO
DE ABANDONO, SEM CERCAMENTO E SUJOS?
SE EXIST E, QUANTOS FORAM NOTIFICADOS NO ANO DE 2019
ATÉ A PRESENTE DATA? HOUVE RETORNO DOS
PROPRIETÁRIOS?
FRANCISCO TARCISIO SILVA, Vereador com assento nesta casa
de leis, vem respeitosamente REQUERER a Vossa Excelência, que
promova junto à secretaria competente informe o que segue :
No que se Refere ao código de posturas do Município, segundo a lei
os proprietários de terrenos e imóveis, devem manter em perfeito
estado de limpeza e drenagem, devido à grande quantidade de
imóveis e terrenos sem conservação que se observa em nosso
município, solicitamos o que segue:
- Existe uma fiscalização por parte da prefeitura à esses
terrenos e imóveis que se encontram em estado de abandono,
sem cercamento e sujos?
« Se existe, quantos foram notificados no ano de 2019 até a
presente data?
e Houve retorno dos proprietários?
JUSTIFICATIVA:
Esses locais abandonados servem de grande proliferação de insetos
e animais peçonhentos, e descartes irregulares de lixo e muitas
vezes usuários de drogas causando insegurança à população.
P. Deferimento.
Linhares -ES, 17 de Setembro de 2
Av. José Tesch, 10247 Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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