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PROJETO DE LEI
INSTITUI AS "OLIMPÍADAS
MULTIDISCIPLINARES ESCOLARES"
PARA OS ESTUDANTES DA REDE DE
ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS .
Art. 1º. Fica instituída as "Olimpíadas Multidisciplinares Escolares”
para os Estudantes da Rede de Ensino Municipal de Linhares, a serem
realizadas anualmente no mês de Agosto.
8 1º. Considera-se estudantes todas as pessoas devidamente
matriculadas na Rede de Ensino Escolar do Município de Linhares.
Art. 2º, Ficará a critério da Secretaria de Educação do Município, as
normas e regulamentação desta lei.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos dezoito dias do mês de Setembro
do ano de dois mil e dezenove.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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