PROJETO DE LEI
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALERGIA
ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1º, Fica instituída, no município de Linhares, a Semana Municipal
de Conscientização Sobre a Alergia Alimentar, a ser comemorada,
anualmente, na terceira semana do mês de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos vinte e cinco dias do mês Setembro
do ano de dois mil e dezenove.
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EREADOR
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
JUSTIFICATIVA
A alergia alimentar é definida como uma hipersensibilidade do organismo a algo ingerido,
inalado ou tocado, gerando uma resposta do sistema imunológico, que vê como ameaça
uma dada substância, no caso, um ou mais alimentos. As alergias alimentares são
responsáveis por diversos tipos de reações, desde leves até graves, podendo, em casos
extremos, levar à morte. Os alimentos que mais causam alergia alimentar são leite, soja,
ovo, trigo, amendoim, oleaginosas, peixes e crustáceos, além do látex. A alergia
alimentar é um problema de saúde pública em crescimento no mundo todo e também
no Brasil, onde a Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (ASBAI) estima que a
alergia alimentar afete cerca de 6% das crianças com menos de três anos de idade e
3,5% da população adulta.
Recentemente, foram publicados dados preliminares sobre a incidência de anafilaxia
(reação alérgica generalizada, abrupta e severa a uma determinada substância) no
Brasil, resultantes de uma pesquisa realizada por Elaine Gagette e outros. Esses dados
apontam uma prevalência aproximada de 6,2% sobre o conjunto da população, sendo
a alergia alimentar a segunda causa de anafilaxia (logo atrás das reações a
medicamentos).
Além do aumento da prevalência, vem sendo notado que as alergias têm persistido por
mais tempo e que as reações têm sido cada vez mais graves, o que demanda maior
atenção ao tema por parte do Estado e da sociedade como um todo. Uma vez
diagnosticada a alergia alimentar, o paciente é orientado a não ter nenhum contato com
o alimento ou substância que lhe causa reação. Assim, deve ter muita atenção,
especialmente no momento de se alimentar, aplicando-se à leitura dos rótulos e
mantendo cuidado redobrado no preparo dos alimentos. O convívio social também
demanda atenção, especialmente durante a idade em que se frequentam berçários e |
escolas, onde há maior risco de contato acidental durante as refeições coletivas. Quanto
mais informação a população brasileira tiver sobre a alergia alimentar, maior e melhor
será o acolhimento de quem convive com esse delicado tipo de desordem imunológica.
Uma pessoa informada terá, por certo, mais condições de evitar a ocorrência de reações
adversas pelo contato indesejado com o alimento ou alimentos aos quais tem alergia.
Em atendimento às determinações da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010.
De acordo com a psicóloga e nutricionista , na busca do “estabelecimento do ambiente
seguro para a criança com alergia alimentar, os pais e cuidadores precisam da parceria
com familiares, amigos, escola e com toda a sociedade para garantir tanto a proteção
da criança, quanto a melhoria em sua qualidade de vida e em seu pleno
desenvolvimento”. É por tais razões que se conclui que a adoção de políticas públicas
que visem a ampliar a conscientização sobre a alergia alimentar no Brasil está alinhada
com a demanda daqueles que convivem com o problema; quanto mais conhecimento
sobre essa condição, maior a possibilidade de os cidadãos e cidadãs que têm alergia
alimentar poderá, com segurança, participar de todas as atividades do dia a dia. Diante
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da relevância do tema, submetemos à apreciação dos Ilustres Pares este importante
Projeto de Lei, que, aprovado, promoverá o debate, a informação e a conscientização
sobre a questão apresentada.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos vinte e cinco dias do mês Setembro do ano de
dois mil e dezenove.
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