PROJETO DE LEI
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de
exibir e manter a Bandeira Nacional em
local de destaque em todas as
indústrias, pontos comerciais e
repartições públicas existentes no
âmbito do município de Linhares-ES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, Estado do Espírito Santo, através do vereador Carlos
Almeida Filho, no curso das atribuições que nos confere o regimento interno desta Casa de Leis, estamos
submetendo a apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1º. Os empresários, comerciantes e diretores de repartições públicas existentes no âmbito do
município de Linhares — ES, ficam obrigados a exibirem, em caráter permanente em suas sedes, a Bandeira
Nacional em local de destaque, com tamanho e local de fixação nos seguintes moldes:
| - Empresas Indústrias (fábricas) ou de Atividade Mista, Pontos Comerciais (farmácias, bares,
lanchonetes, restaurantes, churrascarias, hotéis etc.), Repartições Públicas, Estádios de futebol, Quadras
Poliesportivas, Escolas Públicas e Privadas, Sede de Sindicatos e Associações em geral, Hospitais
Públicos e Privados, Clínicas Médicas e afins, ficam obrigadas a manter em suas sedes, em local bem
visível, fixadas murais, ou hasteadas em mastros, uma bandeira nacional de tamanho que varia de 01a05
metros de comprimento, cujo tamanho deverá ser proporcional à quantidade de funcionários e tamanho da
empresa.
Parágrafo único. Em caso de descumprimento, haverá sanções que poderão ser em forma de
advertência e até multas.
A presente Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação revogando-se disposições em
contrário.
Plenário "Joaquim Calmon" da Câmara Municipal de Linhares, ao décimo terceiro dia do mês de março
do ano de dois mil e dezenove.
IDA FILHO
VEREADOR
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias!
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Senhores Vereadores,
A presente proposta visa instituir e resgatar a política municipal de incentivo ao patriotismo, que
visa incentivar os cidadãos à valorização dos símbolos nacionais, despertando o sentimento de
nacionalidade, civismo e cidadania através do hasteamento e exposição da nossa Bandeira Nacional em
locais públicos e visíveis, cujos valores foram perdido pelos brasileiros em geral ao longo de mais de 30
(trinta) anos, período em que vivemos um grande desgaste ético e uma séria inversão de valores morais e
perdemos completamente o orgulho de sermos brasileiros, quando, infelizmente começamos a esquecer
até as cores de nossa Bandeira Nacional e desaprendemos a letra do nosso Hino Nacional, enfim, vivemos
um período de total descaso com nossos valores cívicos que nos levou a ignorar a beleza da nossa
Bandeira verde e amarela.
Em visita recente aos USA, pude constatar como os americanos amam e respeitam a Pátria deles,
como eles se orgulham e se comprazem em hastear a Bandeira Americana em todos os pontos comerciais,
repartições públicas e até nas praias americanas se vê muitas bandeiras tremulando, deixando a entender
que o cidadão americano é capaz de dá sua própria vida por sua Pátria.
É este patriotismo e orgulho de ser brasileiro que queremos resgatar com esse projeto, queremos
ver nossa sagrada Bandeira Nacional sendo exibida em vários lugares públicos, queremos ver os brasileiros
novamente se orgulhando ao contemplar este símbolo nacional tremulando em vários locais novamente.
Frente a isso, contamos com o apoio indispensável dos Nobres Pares no sentido de aprovar o
presente projeto de lei.
Câmara Municipal de Linhares, 27 de setembro de 2019.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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