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PROJETO DE LEI
"INSTITUI A CAMPANHA DE ESTÍMULO
AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM
ESTAR, DENOMINADA "FEVEREIRO
COLORIDO" NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
9 Fica instituída, no Município de Linhares, a Campanha de
Estimulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada
"Fevereiro colorido", com o objetivo de sensibilizar a população
quanto à importância da prevenção da depressão, transtornos e
ansiedade.
O Durante segundo mês de cada ano, a Campanha
Fev reiro colorido, mediante organização e participação
voluntária de profissionais da saúde, além de artistas,
comunicadores e da população interessada, irá:
I-divulgar:
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
a) a importância de que cada cidadão reflita sobre sua saúde
mental e saúde emocional, sobre condições emocionais, sobre sua
qualidade de vida e sobre a qualidade emocional de suas
relações;
b) ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção e o
tratamento da depressão, transtorno e — ansiedade;
II - incentivar ações que destaquem diversas cores , que simboliza a
campanha.
Ô Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Joaquim Calmon,” vinte e quatro dias do mês de setembro
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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